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materia nº 12/1984

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 1984
Date 1984-04-10
EmentaAltera a subvenção concedida ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente.
native_id11660

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

J/lenumenio ffo. arCialorí
uL* Jflarle* $0-
Of. 435-GP
FROJETO DE LEI N.°
DOCUMENT O N.° WOj
FROJET O D
Altera a subvenção cori
cedida ao Instituto '
Híst-orico e Geográfico
de São Vicente.
Processo n^ 4205/84.
Art. 1$ - Fica majorada para Cr$ 470.000,00'
(quatrocentos e setenta mil cruzeiros), neste exercicío? e
para Cr$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil cruzeiros)?a
partir do exercicio de 1985; a subvenção anual concedida ao
Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente^ para os
fins previstos na Lei ne 1451, de 23.04-3970.
Art. 2^ - As despesas com a execução desta
lei correrão pelas verbas orçamentarias próprias^ suplemen￾tadas, se necessário,
f
Art. 3- - Esta lei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
são
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