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materia nº 17/1984

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 1984
Date 1984-04-26
EmentaÉ considerada de utilidade pública a Sociedade Espírita "Cabocla Jurema", com sede em São Vicente.
native_id11665

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DS LEI N.°.
DOCUMENT O N.° 700/8_4
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Sociedade Espírita "Cabocla Jurema",fun￾dada no dia 26 de setembro de 1965, com sede nesta cidade, â Rua
Agostinho Pereira Pinto n9 127, Parque Bitaru, tem personalidade'
jurídica, uma vez que está devidamente registrada no Cartório do
Registro de Títulos e Documentos da Comarca de são Vicente*
Da ata de fundação constam os seguintes inem
bros eleitos para compor a primeira Diretoria: Presidente: Sra.
Nair da Silva André; Secretário: Sr. Dorgival Prado Vasconcellos'
e Tesoureiro: Sr. António Salvador de Souza Patto￾A referida instituição tem como ohjetivos
segundo os termos dos seus estatutos:
"a) - O estudo e a divulgação completa da
ciência espírita e de todos os seus
fenómenos científicos, morais e psíquicos, visando ã regeneração
dos encarnados e desencarnados, por todos os meios ao seu alcance,
de modo a difundir a moral crista, como base que é da Doutrina Es
pirita;
b) - Combater, com rigor e tenacidade, o
falso espiritismo, cooperando com as
autoridades constituídas do País nesse sentido, para que não seja
mistificada a Doutrina pregada por Jesus;
c) - Praticar a caridade por todos oí£ meios"
e modos que estiverem ao seu alcance;
d) - Fundar e manter serviços de ae.slstên
cia social para os necessitados,guan
do as condições económico-financeiras o permitirem;
e) - Fundar e manter, quando os seus re￾cursos o permitirem, uma escola de
ensino primário, para crianças de ambos os sexos;
wsp
f) - Organizar uma biblioteca exclusivamen
te de obras espiritas, para divulga -
cão e conhecimento da sua Doutrina;
g) - Realizar sessões teóricas e práticas,
inspiradas pelos seus Guias,cujos tra
balhos serão realizados de acordo com o Regimento Interno".
E de se ressaltar que os princípios que de￾rain causa ã fundação dessa entidade vêm sendo rigidamente observa
dos, dal o grande prestigio de que desfruta a sociedade perante a
opinião pública e os poderes constituídos.
As pessoas que dirigem essa instituição o
fazem com a única intenção de fazer o bem, realizando obras meri￾tórias desinteressada e abnegadamente.
Ê em reconhecimento ao trabalho realizado '
pela Sociedade.. Espirita "Cabocla Jurema", em prol, principalmente,
das camadas mais carentes da população, que submeto à consideração
do E. Plenário o seguinte
PROJETO DE LEI N9 17/84
DOCUMENTO N9 700/84
Artigo 19 - E considerada de utilidade pública a Sociedade Espiri￾ta "Cabocla Jurema", com sede em São Vicente.
Artigo 29 - Esta lei entrax~ã em vigor na data de sua publicação T
revogadas as disposições em contrario„
JL SALA MARS&IM AFONSO DE SOUZA,
ãe abril de 1984..
'I\aDADE)NOLASCO DE OíENA
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