| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1984 |
| Date | 1984-04-26 |
| Ementa | É considerada de utilidade pública a Sociedade Espírita "Cabocla Jurema", com sede em São Vicente. |
| native_id | 11665 |
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PROJETO DS LEI N.°. DOCUMENT O N.° 700/8_4 Senhor Presidente Senhores Vereadores A Sociedade Espírita "Cabocla Jurema",fundada no dia 26 de setembro de 1965, com sede nesta cidade, â Rua Agostinho Pereira Pinto n9 127, Parque Bitaru, tem personalidade' jurídica, uma vez que está devidamente registrada no Cartório do Registro de Títulos e Documentos da Comarca de são Vicente* Da ata de fundação constam os seguintes inem bros eleitos para compor a primeira Diretoria: Presidente: Sra. Nair da Silva André; Secretário: Sr. Dorgival Prado Vasconcellos' e Tesoureiro: Sr. António Salvador de Souza PattoA referida instituição tem como ohjetivos segundo os termos dos seus estatutos: "a) - O estudo e a divulgação completa da ciência espírita e de todos os seus fenómenos científicos, morais e psíquicos, visando ã regeneração dos encarnados e desencarnados, por todos os meios ao seu alcance, de modo a difundir a moral crista, como base que é da Doutrina Es pirita; b) - Combater, com rigor e tenacidade, o falso espiritismo, cooperando com as autoridades constituídas do País nesse sentido, para que não seja mistificada a Doutrina pregada por Jesus; c) - Praticar a caridade por todos oí£ meios" e modos que estiverem ao seu alcance; d) - Fundar e manter serviços de ae.slstên cia social para os necessitados,guan do as condições económico-financeiras o permitirem; e) - Fundar e manter, quando os seus recursos o permitirem, uma escola de ensino primário, para crianças de ambos os sexos; wsp f) - Organizar uma biblioteca exclusivamen te de obras espiritas, para divulga - cão e conhecimento da sua Doutrina; g) - Realizar sessões teóricas e práticas, inspiradas pelos seus Guias,cujos tra balhos serão realizados de acordo com o Regimento Interno". E de se ressaltar que os princípios que derain causa ã fundação dessa entidade vêm sendo rigidamente observa dos, dal o grande prestigio de que desfruta a sociedade perante a opinião pública e os poderes constituídos. As pessoas que dirigem essa instituição o fazem com a única intenção de fazer o bem, realizando obras meritórias desinteressada e abnegadamente. Ê em reconhecimento ao trabalho realizado ' pela Sociedade.. Espirita "Cabocla Jurema", em prol, principalmente, das camadas mais carentes da população, que submeto à consideração do E. Plenário o seguinte PROJETO DE LEI N9 17/84 DOCUMENTO N9 700/84 Artigo 19 - E considerada de utilidade pública a Sociedade Espirita "Cabocla Jurema", com sede em São Vicente. Artigo 29 - Esta lei entrax~ã em vigor na data de sua publicação T revogadas as disposições em contrario„ JL SALA MARS&IM AFONSO DE SOUZA, ãe abril de 1984.. 'I\aDADE)NOLASCO DE OíENA ws p