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materia nº 19/1984

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 1984
Date 1984-05-17
EmentaConcede auxílio-único à Irmandade do Hospital São José, Santa Casa de São Vicente, e dá outras providências.
native_id11667

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ESTANCIA BALNEARIA,
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ConcsciíEi auxx I io—único a Ixrnsri
dade do Hospital são Jose-San
ta Casa de São Vicente, e da
outras providências.
Art. 19 - Fica concedido ã Irmandade do Hospi￾tal São José - Santa Casa de São Vicenter um auxílio-unico de
Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeirps), destinado as
obras de ampliação do referido Hospital, para a instalação da
Maternidade.
Art. 29 - Fica o Executivo autorizado a abrir '
na Contabilidade Municipal - Coordenadoria da Fazenda, um cr£
dito especial de Cr$ 4.000.000,00 (quatro, milhões de cruzeiros)
para atender a despesa de que trata o artigo anterior,
Parágrafo único - O credito mencionado neste ar_
tigo, será coberto com os recursos previstos no inciso III do
§ 19 do artigo 43, da Lei n9 4.320, de 17 de março de 1964.
Art.
sua publicação. y
ÍT9 - j^sta lei entrara em vigor na data de
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