br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 26/1984

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 1984
Date 1984-06-26
EmentaÉ considerado de "Utilidade Pública" o Lions Clube de São Vicente-Praia, sociedade civil, com sede neste Município.
native_id11674

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

, k
PROJETO DE LEI N.° ...... _?.6/j?4
DOCUMENT O
ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Lions Clube de São Vicente-Praia, funda￾do em 23 de fevereiro de 1981, sob os auspícios do Lions Clube '
de Santos-Oeste, ê a mais nova célula leonística em nossa cidade.
Na solenidade de fundação estiveram presen
tes, além dos CL membros do Clube Padrinho, os CL Dãcio de Moura
Montans, Governador do Distrito L.16, o CL António Rodrigues Ma￾neira, Vice-Governador do Distrito L.16, Região "I", além de au￾toridades civis e militares do Município e da região.
Na ocasião, em brilhante pronunciamento, o
CL Haroldo Moura concitou os membros da recém-fundada agremiação
a trazer soluções que amenizassem os problemas não só das autori
dades do Município, corno também a que trabalhassem para minimizar
os problemas da parcela mais carente da comunidade.
A Carta Constitutiva, com o selo oficial '
da Associação Internacional de Lions Clubes, sediada em Oak Bro￾oks, Illinois, nos Estados Unidos da América do Norte, foi expe￾dida em 16 de junho de 1981, contendo os nomes dos 33 sócios-fun
dadores.
Dos Estatutos do Clube, que o definem como
uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indetermina^
da constam os seguintes objetivos:
"a) criar e incentivar o espírito de respeitosa consi
deraçao entre os povos do inundo;
b) incentivar o estudo e a pratica dos princípios do
bom governo e da boa cidadania;
c) interessar-se ativamente pelo bem-estar cívico,só
ciai e moral da comunidade;
d) manter os associados unidos pelos liames da amiza.
de, do companheirismo e da compreensão mútua;
*c°
e) proporcionar condições favoráveis â livre discus￾são de todos os assuntos de interesse público, ex
ceto os de política partidária e sectarismo reli￾gioso;
f) estimular a eficiência e promover altos valores '
éticos no desempenho dos negócios e das profissões;
g) prestar serviços desinteressados ã coletividade ,
auxiliando cidadãos brasileiros e entidades nacio
nais reconhecidamente idóneos e necessitados, na
forrna de serviços pessoais, doações ou contribui￾ções, em dinheiro ou em espécie, após estudo e de
cisão pelas Comissões competentes e aprovação pe￾la Diretoria e Assembleia Geral Ordinária do Clu
be;
h) coletar recursos em dinheiro ou espécie, tais co￾mo medicamentos, alimentos, materiais e aparelhos
escolares, médicos ou outros mais, necessários ã
prestação de serviços, desinteressados e somente'
para esse fim empregado, de acordo com os objeti￾vos do Clube; e
i) colaborar com as autoridades brasileiras em campa
nhãs de auxílio aos casos de calamidade pública e
sempre que o Governo solicitar a colaboração dos
Lions Clubes ."
Nesses três anos de atividades, o Lions '
Clube de São Vicente-Praia já alcançou excelentes resultados nos
relevantes trabalhos que desenvolve dentro dos ideais do Lions '
Internacional. Congregando-se aos demais clubes de servir e as
autoridades civis e militares do Município para o estabelecimen￾to de um contínuo e democrático debate em busca de soluções i n te
ligentes e eficazes para os inúmeros problemas que afligem a co￾munidade vicentina, o Lions Clube de São Vicente-Praia muito tem
realizado, não apenas na prestação de serviços de caráter assis￾tencial, mas também e principalmente na procura de alternativas '
mr
para minimizar os graves efeitos locais do contexto nacional de'
crise.
Por estas razões, acreditamos que o nosso'
propósito nesta propositura justifica-se plenamente, e entende -
mós que assim também decidirá o E. Plenário, ao qual submetemos '
o seguinte
PROJETO DE LEI N9 26/84
DOCUMENTO N9 1210/84
Artigo 19 - É considerado de "Utilidade Pública" o Lions Clube '
de São Vicente-Praia, sociedade civil, com sede nes￾te Município.
Artigo 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
SALAMARTIM AFONSO DE SOUZA
em 26 de junho de 1984
í \T ^
l ! | i.^.A-"""*— j
GABRIEL TEIXEIRA
mr
JcLo (J,
" A > IVIDADE NQLASCO DE OMENA
ABÍLIO CECCHI JÚNIOR
JUIZ \ANTONIO DOS SANTOS
'-trFV'
JORGE/HURTADO
CARLOS ADHERBAL LORENZ FILHO
ROBERTO VEIGA ROCHA

open original →