| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1984 |
| Date | 1984-06-26 |
| Ementa | É considerado de "Utilidade Pública" o Lions Clube de São Vicente-Praia, sociedade civil, com sede neste Município. |
| native_id | 11674 |
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, k PROJETO DE LEI N.° ...... _?.6/j?4 DOCUMENT O ORIGINAL ANEXO AO PROC. N. Senhor Presidente Senhores Vereadores O Lions Clube de São Vicente-Praia, fundado em 23 de fevereiro de 1981, sob os auspícios do Lions Clube ' de Santos-Oeste, ê a mais nova célula leonística em nossa cidade. Na solenidade de fundação estiveram presen tes, além dos CL membros do Clube Padrinho, os CL Dãcio de Moura Montans, Governador do Distrito L.16, o CL António Rodrigues Maneira, Vice-Governador do Distrito L.16, Região "I", além de autoridades civis e militares do Município e da região. Na ocasião, em brilhante pronunciamento, o CL Haroldo Moura concitou os membros da recém-fundada agremiação a trazer soluções que amenizassem os problemas não só das autori dades do Município, corno também a que trabalhassem para minimizar os problemas da parcela mais carente da comunidade. A Carta Constitutiva, com o selo oficial ' da Associação Internacional de Lions Clubes, sediada em Oak Brooks, Illinois, nos Estados Unidos da América do Norte, foi expedida em 16 de junho de 1981, contendo os nomes dos 33 sócios-fun dadores. Dos Estatutos do Clube, que o definem como uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indetermina^ da constam os seguintes objetivos: "a) criar e incentivar o espírito de respeitosa consi deraçao entre os povos do inundo; b) incentivar o estudo e a pratica dos princípios do bom governo e da boa cidadania; c) interessar-se ativamente pelo bem-estar cívico,só ciai e moral da comunidade; d) manter os associados unidos pelos liames da amiza. de, do companheirismo e da compreensão mútua; *c° e) proporcionar condições favoráveis â livre discussão de todos os assuntos de interesse público, ex ceto os de política partidária e sectarismo religioso; f) estimular a eficiência e promover altos valores ' éticos no desempenho dos negócios e das profissões; g) prestar serviços desinteressados ã coletividade , auxiliando cidadãos brasileiros e entidades nacio nais reconhecidamente idóneos e necessitados, na forrna de serviços pessoais, doações ou contribuições, em dinheiro ou em espécie, após estudo e de cisão pelas Comissões competentes e aprovação pela Diretoria e Assembleia Geral Ordinária do Clu be; h) coletar recursos em dinheiro ou espécie, tais como medicamentos, alimentos, materiais e aparelhos escolares, médicos ou outros mais, necessários ã prestação de serviços, desinteressados e somente' para esse fim empregado, de acordo com os objetivos do Clube; e i) colaborar com as autoridades brasileiras em campa nhãs de auxílio aos casos de calamidade pública e sempre que o Governo solicitar a colaboração dos Lions Clubes ." Nesses três anos de atividades, o Lions ' Clube de São Vicente-Praia já alcançou excelentes resultados nos relevantes trabalhos que desenvolve dentro dos ideais do Lions ' Internacional. Congregando-se aos demais clubes de servir e as autoridades civis e militares do Município para o estabelecimento de um contínuo e democrático debate em busca de soluções i n te ligentes e eficazes para os inúmeros problemas que afligem a comunidade vicentina, o Lions Clube de São Vicente-Praia muito tem realizado, não apenas na prestação de serviços de caráter assistencial, mas também e principalmente na procura de alternativas ' mr para minimizar os graves efeitos locais do contexto nacional de' crise. Por estas razões, acreditamos que o nosso' propósito nesta propositura justifica-se plenamente, e entende - mós que assim também decidirá o E. Plenário, ao qual submetemos ' o seguinte PROJETO DE LEI N9 26/84 DOCUMENTO N9 1210/84 Artigo 19 - É considerado de "Utilidade Pública" o Lions Clube ' de São Vicente-Praia, sociedade civil, com sede neste Município. Artigo 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. SALAMARTIM AFONSO DE SOUZA em 26 de junho de 1984 í \T ^ l ! | i.^.A-"""*— j GABRIEL TEIXEIRA mr JcLo (J, " A > IVIDADE NQLASCO DE OMENA ABÍLIO CECCHI JÚNIOR JUIZ \ANTONIO DOS SANTOS '-trFV' JORGE/HURTADO CARLOS ADHERBAL LORENZ FILHO ROBERTO VEIGA ROCHA