| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1984 |
| Date | 1984-08-13 |
| Ementa | Altera o § 2º do artigo 1º, da Lei nº 1509, de 29 de março de 1972, e dá outras providências. |
| native_id | 11681 |
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Of. n9 1035 - GP Ref.:Proc, n9 8.494/84 PROJETO DS LEE N.° -3 D O C U U H N T O H.« /^2^/í'/ PROJETO DE LEI Altera o § 29 do artigo 19, da Lei n9 1.509, de 29 de março ' de 1972, e aã outras proviclên - cias. Art. 19 - O § 29 do artigo 19 da Lei nv 1.509, de 29 de março de 1972, passa a vigorar com a seguinte redaçao: "§ 29 ~ As bolsas de estudo previstas ' neste artigo, serão concedidas pa_ rã cursos especializados,e nas quantidades a seguir indicadas: 01 - 02 - 03 - 04 - 05 - 06 - 07 - 08 - 09 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 15 16 17 Medicina - 03 (três) - Arquitetura - 02 (duas) - Engenharia - 02 (duas) - Direito - 06 (seis) - Pedagogia - 10 (dez) - Economia - 02 (duas) - Administração - 04 (quatro) - Odontologia - 02 (duas) - Serviço Social - 04 (quatro) - Educação Física - 02 (duas) - Letras - 04 (quatro) - Ciências Contãbeis - 02 (duas) - Artes Plásticas - 03 (três) - Matemática - 02 (duas) - Historia - 02 (duas) - Geografia - 02 (duas) - Biologia - 02 (duas) x ESTÂNCIA filenu.rn.en.it» 3» Of. n9 1035 - GP Ref.: Proc. n9 8.494/84. Fls. 02 18 - Enfermagem - 02 (duas) 19 - Comunicação - 02 (duas) 20 - Ciências - 02 (duas)". Art. 2v - Fica revogada em todos os seus -termos a Lei n? 1.573, de 24 de outubro de 1973. Àrt. 39 - Esta .lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asyjdisposições em contrario. Lr *********** vf v: *********** ARQUIVADO