| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1985 |
| Date | 1985-02-04 |
| Ementa | Altera o artigo 1º da Lei nº 1699, de 07 de julho de 1976. |
| native_id | 11730 |
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c/s ta nc i a vóalnearta Qiâaoe _//ionumenio oa cfCisiória jJâ\ Maier oa fiacionaLíâave H. Ref.: Me.isagem n9 02/85 " PROJETO DE LEI N.°. DOCUMENT O N.° á^Aí "" **• ' t " ' " PROJET O D E L E I Altera o artigo 19 da Lei n9 l .699, de 07 de julho de 1976. Processo n9 12.909/84 Art. 19 - o artigo 19 da Lei n9 1.699, de 07 de julho de 1976,passa a vigorar com a seguinte redação: ( "Artigo 19 - Fi ca instituído o Di a 'dos Cen- . . tros Comum" tarios, Sociedades de Melhorame£ . . tos e assemelhados, de São Vicente, a ser comemorado no dia 23 de setembro de cada ano, data em que se encerra a semana da Comunida_ - de". Art. 29 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. MO1.'348l 19. -OO tO/«4. «r*f Pr»l» O»ncto Lfd«.