| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1985 |
| Date | 1985-02-07 |
| Ementa | Concede Auxílio Único à SETA - Sociedade de Estudos e Trabalhos Aplicados, no valor de Cr$ 5.000.000 e dá outras providências. |
| native_id | 11734 |
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a neta Mensagem N^ 04/85 G?c//íi/rt /íla/cr ca TlacionaliosiB» em 08 de fevereiro de 1985 « PKOJETO DE LEI N.° £ £ P R O J E T O D E DOCUMENT O LE I Concede Auxilio Único a SETA - Sociedade 'de Estudos e Traba lhos Aplicados, no valor de Cr$ 5.000.000 e dá outras providências. Processo n^ 02369/85. Art. 1^ - E concedido a SETA - Sociedade de Estudos e Trabalhos Aplicados, um Auxílio Único de Cr$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros), para o término das obras do imóvel destinado à sua sede. Art. 25 - Fica o Prefeito Municipal autor^ zado a abrir, no Departamento de Contabilidade da Diretoria .da Despesa, um Crédito Especial de Cr$ 5.000.000 (cin_ co milhões de cruzeiros), a fim de ocorrer as despesas. re_ feridas no artigo anterior. Art. 3- - Fica cancelada, parcialmente, na importância de Cr$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros), o saldo da dotação de Código 102.15.81.486.2.01-3211 -Sub venções Sociais - do orçamento vigente. Art. 4e - As despesas com a execução desta lei correrão à conta dos recursos provenientes da anula - cão referida no artigo anterior. Art. 5- - Esta lei entraré^-em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. sap 940 > go."00 10/04 • aráf Piai* Grtnd* U<U.