| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1985 |
| Date | 1985-02-25 |
| Ementa | Reajusta pensões e altera o valor do salário-família e salário-esposa. |
| native_id | 11735 |
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Mensagem ns 05/85 ia (Já nino á t11 a ?a tfCislórla ^átríft Maíer* oa TiaclcítinitoaSe PROJETO DE LEI N.° DOCUMENT O N.° PROJET O D E LE I Reajusta pensões ,e altera o valor do salario-fami - x lia e salario-esposa. Processo n^ 00782/85. Art. 12 - Fica reajustado em 110% (cento e dez por cento), o valor das pensões pagas pela Prefeitura. Art. 2^- 0 valor do salário-família, por ali mentario, e do salario-esposa, fica fixado em Cr$ 5. 50O (cinco mil e quinhentos cruzeiros). Art. 3e - As despesas decorrentes da execu - çao da presente lei, correrão pelas verbas propri as, suple_ mentadas se necessário. Art. 4e - Esta lei entrará em vigor na data. de sua publicação, produzindo efeitos a partir de l^ cie janeiro de 1985, tftevogadas as disposições em contrária. ****«-*•***• * sã1 940 • atJ.iOO < (0/D4 . OfAI Pr*h> Qrftnd» Ltd».