| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1985 |
| Date | 1985-02-28 |
| Ementa | Altera os incisos II dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1959, de 12 de junho de 1984 e artigo 1º da Lei nº 1975, de 27 de setembro de 1984, e dá outras providências. |
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Mensagem n« 008/85. C-*iânda iSalneáfia JíÍ6nun%«nlo oa cflislórta ''-Pátria .u/a Mater <?a ilacienalidavfi em 28 de fevereiro de 1985 PROJETO DE P R O J E T Q DE LEI DOCUMENT O N.° . -VAltera os incisos II dos artigos . l* e 22 da Lei n$ 1.959, de 12 de ju nho de 1984 e artigo 19 da Lei ' n^ 1.975, de 27 de setembro de- 1984, e dá outras providências. Art. 12- 0 inciso II do artigo is da Lei de 12 de junho de 1984, passa a ter a seguinte redação; 1.959, "II - Imóveis -de propriedade de Armindo Coelho da Silva e outros, situados na Quadra 14 do loteamento denominado Par - que Bitaru, havidos através da escritura publica de venda e compra ' lavrada no 22 Cartório de Notas de São Vicente, no Livro 170,fls.S7, em 19 de junho de 1974, registrada sob n5 56.273 no Cartório de Re - gistro de Imóveis de São Vicente: "'.'•• • a) Lote. ns 1.418 - mede 15,00 metros de frente pá rã' a Rua Agostinho Pereira Pinto -Júnior, antiga Rua Proje.tada, por 34,80 metros da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo do Ia. do esquerdo de quem da rua olha, com a Rua Síria, antiga Rua Projeta da, pelo lado direito confronta com o lote 1.419, por 15,00 metros ' de largura nos fundos, dividindo com parte do lote 1.417, perfazendo a área de 522,20 metros quadrados; b) Lote n9 1.419 -.mede 10,00 metros de frente pá rã a Rua Agostinho Pereira Pinto júnior, antiga Rua Projetada, por 34; 80 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 1.420, pelo lado esquerdo com o lote 1.418 e nos fundos onde mede 10,00 metros ' de largura divide com parte Jo lote 1.417, perfazendo a área de •348,00 metros c) Lote ns 1.420 - mede 10,00 metros de frente pá rã a Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior, por 34,80 metros da frente aos fundos de ambos os'lados, dividindo pelo lado direito de quem da rua olha o lote, com o lote 1.421, pelo lado esquerdo com o lote ' 1.419 e nos fundos onde mede 10,00 metros de largura divide com par te do lote 1.417, perfazendo a área de 348^00 metros quadrados; ' . . • // MCO. 846 . eoOCOxfl - 18/64 • Crdf. Praia Grand« Ltda C»/âneta (&aln oâ ria aoé Jttcnumenio oa atislória 'fiá Gtilltt.li* Maler 3a ?íacionatit)at)n . 02 d) Lote ns.1.421 - mede 10,00 metros de frente pá rã a Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior, antiga Rua Projetada, por 34,80 metros dá frente aos fundos de ambos os lados, confrontando f pelo lado direito de quem da rua olha para o lote, com o lote.1.422, pelo lado esquerdo com o lote 1.420, e nos fundos onde mede 10,00 ' metros de largura divide com parte do lote 1,417, perfazendo a área .de 348,00 metros quadrados; . e) Lote n9 1.4,22 - mede 10,00 metros de frente pá rã a Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior, antiga Rua Projetada, por 34,90 metros da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote 1.423, por 34,80 metros pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 1.421, e nos fundos mede 8,40 metros de largura e divide com parte do lote 1.417, perfazendo a área de 325,38 metros quadrados; f) Lote ns 1.423 - mede 12,00 metros de frente pá rã a Praça Infante Dom Henrique, por 34,80 metros da frente aos fun dos pelo lado direito de quem da praça olha para o imóvel, confrontando com o lote 1.424, por 34,90 metros da frente aos fundos pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 1.422, e 13,00 metros de lar_ gura nos fundos, dividindo com parte do lote 1.402, perfazendo a área de 440,22 metros quadrados; g) Lote ne 1.417 - mede 10,00 metros de frente pá rã"a Rua Síria, antiga Rua Projetada, por 53,40 metros da frente ' aos fundos'pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, cori frontando com os lotes n^s 1.418, 1.419, 1.420 e 1.422, por 53,20 metros pelo lado esquerdo onde confronta com o lote 1.416 e 10,00 ' metros de largura nos fundos, dividindo com o lote 1.402, perfazendo a área de 534,50 metros quadrados; h) Lote n9 1.416 - mede 10,00 metros de frente pá rã a Rua Síria, antiga Rua Projetada, por 53,20 metros da frente ' aos fundos, pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, di_ vidindo com o lote 1.417, por 52,80 metros pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote 1.415, e 10,00 metros de largura nos fundos,on de divide com o lote 1.403, perfazendo a área de 530,00 metros qua drados; i) Lote:n9 1.403 - mede 10,20 metros de frente pá rã a Avenida Capitão Luiz'Pimenta, antiga Avenida Newton Prado (con tinuação), por 54,40 metros da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, dividindo com o lote 1.404, por 55,00 metros pelo lado esquerdo, dividindo COE», o-lote 1.402, e nos fundos mede 10.00 metros de larcura e divideMrfcom o lote 1.416. ner S\ • X i ? -d*« ^ /'* // <L^^fá/&&Z'csffa'/xta'. / sCfii r' ^fstó>'/<tw<ru& a&m Jllonumtnlo âa JtislÓfia ''-P ai ri €*Utila Malfr âa iíacittnaliêada •• fls. 03 fazendo a área de 547,00 metros quadrados; j) Lote n9 1.402 - mede 10,20 metros de frente pá rã a Avenida Capitão Luiz'Pimenta, antiga Rua Projetada, por 55,00 metros da frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha ' para o imóvel, confrontando com o lote ns 1.403, por 55,30 metros ' pelo lado esquerdo, dividindo com os lotes n^s 1.401,1..424 e 1.423, e 10,00 metros de largura nos fundos onde divide com o lote 1.417 , perfazendo a área de 551,00 metros quadrados; ' . . 1) Lote n9 1.401 - mede de f rente , em curva, 54, 00 metros para a Praça Infante Dom Henrique, 30,00 metros do lado di - reito de quem da praça olha para o lote, dividindo com o lote 1.402, e 'mede 34,50 metros do lado esquerdo de quem da praça olha, divide com o lote n9 1.424, perfazendo a área de 776,50 metros quadrados; m) Lote n2 1.424 - mede 12,00 metros de frente pá rã a Praça Infante Dom Henrique, pelo lado direito de quem da praça .olha para o imóvel, mede 34,50 metros e divide com o lote n9 1.401, por 34,80 metros do lado esquerdç, dividindo com o lote n^ 1.423, e nos fundos onde mede 12,00 metros de largura, divide com parte do lote n9 1.402, perfazendo a área de 415,80 metros quadrados". Art. 22- 0 inciso II do artigo 2$ da Lei de 12 de junho de 1984, passa a ter a seguinte redação: $ 1959, "II - Aos imóveis de propriedade de Armindo Coe - lho da Silva e outros, Cr$ 103.744.95-4 (cento e três milhões. sete_ centos e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e quatro cru zéiros}". Art. 32- 0 lote n2 oT descrito no artigo l9 da Lei n2 1.975, de 27 de setembro de 1984, passa a ter a numeração e descrição seguinte/: "Lote n9 1.401, da quadra 14 do loteamento denonú nado Parque Bitaru, medindo de frente em curva 54,00 metros para a Praça Infante Dom Henrique, 30,00 metros do lado direito de quem da praça olha para o lote, dividindo com o lote n9 1.402, e mede 34,50 metros do lado esquerdo de quem da praça olha, divide com o lote ns 1,424, perfazendo a área de 776,50 metros quadrados". Art. 42'- Esta lei entrara em vigor na data « *../*• * sua publicação, revogadas as disposições/em contrario. de **»#*»»*###**»