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materia nº 12/1985

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 1985
Date 1985-02-28
EmentaAltera os incisos II dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1959, de 12 de junho de 1984 e artigo 1º da Lei nº 1975, de 27 de setembro de 1984, e dá outras providências.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Mensagem n« 008/85.
C-*iânda iSalneáfia
JíÍ6nun%«nlo oa cflislórta ''-Pátria
.u/a Mater <?a ilacienalidavfi
em 28 de fevereiro de 1985
PROJETO DE
P R O J E T Q DE LEI DOCUMENT O N.° . -V￾Altera os incisos II dos artigos . l*
e 22 da Lei n$ 1.959, de 12 de ju
nho de 1984 e artigo 19 da Lei ' n^
1.975, de 27 de setembro de- 1984, e
dá outras providências.
Art. 12- 0 inciso II do artigo is da Lei
de 12 de junho de 1984, passa a ter a seguinte redação;
1.959,
"II - Imóveis -de propriedade de Armindo Coelho da
Silva e outros, situados na Quadra 14 do loteamento denominado Par -
que Bitaru, havidos através da escritura publica de venda e compra '
lavrada no 22 Cartório de Notas de São Vicente, no Livro 170,fls.S7,
em 19 de junho de 1974, registrada sob n5 56.273 no Cartório de Re -
gistro de Imóveis de São Vicente: "'.'•• •
a) Lote. ns 1.418 - mede 15,00 metros de frente pá
rã' a Rua Agostinho Pereira Pinto -Júnior, antiga Rua Proje.tada, por
34,80 metros da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo do Ia.
do esquerdo de quem da rua olha, com a Rua Síria, antiga Rua Projeta
da, pelo lado direito confronta com o lote 1.419, por 15,00 metros '
de largura nos fundos, dividindo com parte do lote 1.417, perfazendo
a área de 522,20 metros quadrados;
b) Lote n9 1.419 -.mede 10,00 metros de frente pá
rã a Rua Agostinho Pereira Pinto júnior, antiga Rua Projetada, por
34; 80 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo pelo
lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 1.420, pelo
lado esquerdo com o lote 1.418 e nos fundos onde mede 10,00 metros '
de largura divide com parte Jo lote 1.417, perfazendo a área de
•348,00 metros
c) Lote ns 1.420 - mede 10,00 metros de frente pá
rã a Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior, por 34,80 metros da frente
aos fundos de ambos os'lados, dividindo pelo lado direito de quem da
rua olha o lote, com o lote 1.421, pelo lado esquerdo com o lote '
1.419 e nos fundos onde mede 10,00 metros de largura divide com par
te do lote 1.417, perfazendo a área de 348^00 metros quadrados;
' . . • //
MCO. 846 . eoOCOxfl - 18/64 • Crdf. Praia Grand« Ltda
C»/âneta (&aln oâ ria
aoé Jttcnumenio oa atislória 'fiá
Gtilltt.li* Maler 3a ?íacionatit)at)n
. 02
d) Lote ns.1.421 - mede 10,00 metros de frente pá
rã a Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior, antiga Rua Projetada, por
34,80 metros dá frente aos fundos de ambos os lados, confrontando f
pelo lado direito de quem da rua olha para o lote, com o lote.1.422,
pelo lado esquerdo com o lote 1.420, e nos fundos onde mede 10,00 '
metros de largura divide com parte do lote 1,417, perfazendo a área
.de 348,00 metros quadrados; .
e) Lote n9 1.4,22 - mede 10,00 metros de frente pá
rã a Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior, antiga Rua Projetada, por
34,90 metros da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da rua
olha para o imóvel, confrontando com o lote 1.423, por 34,80 metros
pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 1.421, e nos fundos mede
8,40 metros de largura e divide com parte do lote 1.417, perfazendo
a área de 325,38 metros quadrados;
f) Lote ns 1.423 - mede 12,00 metros de frente pá
rã a Praça Infante Dom Henrique, por 34,80 metros da frente aos fun
dos pelo lado direito de quem da praça olha para o imóvel, confron￾tando com o lote 1.424, por 34,90 metros da frente aos fundos pelo
lado esquerdo, confrontando com o lote 1.422, e 13,00 metros de lar_
gura nos fundos, dividindo com parte do lote 1.402, perfazendo a
área de 440,22 metros quadrados;
g) Lote ne 1.417 - mede 10,00 metros de frente pá
rã"a Rua Síria, antiga Rua Projetada, por 53,40 metros da frente '
aos fundos'pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, cori
frontando com os lotes n^s 1.418, 1.419, 1.420 e 1.422, por 53,20
metros pelo lado esquerdo onde confronta com o lote 1.416 e 10,00 '
metros de largura nos fundos, dividindo com o lote 1.402, perfazen￾do a área de 534,50 metros quadrados;
h) Lote n9 1.416 - mede 10,00 metros de frente pá
rã a Rua Síria, antiga Rua Projetada, por 53,20 metros da frente '
aos fundos, pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, di_
vidindo com o lote 1.417, por 52,80 metros pelo lado esquerdo, onde
confronta com o lote 1.415, e 10,00 metros de largura nos fundos,on
de divide com o lote 1.403, perfazendo a área de 530,00 metros qua
drados;
i) Lote:n9 1.403 - mede 10,20 metros de frente pá
rã a Avenida Capitão Luiz'Pimenta, antiga Avenida Newton Prado (con
tinuação), por 54,40 metros da frente aos fundos, pelo lado direito
de quem da rua olha para o imóvel, dividindo com o lote 1.404, por
55,00 metros pelo lado esquerdo, dividindo COE», o-lote 1.402, e nos
fundos mede 10.00 metros de larcura e divideMrfcom o lote 1.416. ner
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fls. 03
fazendo a área de 547,00 metros quadrados;
j) Lote n9 1.402 - mede 10,20 metros de frente pá
rã a Avenida Capitão Luiz'Pimenta, antiga Rua Projetada, por 55,00
metros da frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha '
para o imóvel, confrontando com o lote ns 1.403, por 55,30 metros '
pelo lado esquerdo, dividindo com os lotes n^s 1.401,1..424 e 1.423,
e 10,00 metros de largura nos fundos onde divide com o lote 1.417 ,
perfazendo a área de 551,00 metros quadrados;
' . . 1) Lote n9 1.401 - mede de f rente , em curva, 54, 00
metros para a Praça Infante Dom Henrique, 30,00 metros do lado di -
reito de quem da praça olha para o lote, dividindo com o lote 1.402,
e 'mede 34,50 metros do lado esquerdo de quem da praça olha, divide
com o lote n9 1.424, perfazendo a área de 776,50 metros quadrados;
m) Lote n2 1.424 - mede 12,00 metros de frente pá
rã a Praça Infante Dom Henrique, pelo lado direito de quem da praça
.olha para o imóvel, mede 34,50 metros e divide com o lote n9 1.401,
por 34,80 metros do lado esquerdç, dividindo com o lote n^ 1.423, e
nos fundos onde mede 12,00 metros de largura, divide com parte do
lote n9 1.402, perfazendo a área de 415,80 metros quadrados".
Art. 22- 0 inciso II do artigo 2$ da Lei
de 12 de junho de 1984, passa a ter a seguinte redação:
$ 1959,
"II - Aos imóveis de propriedade de Armindo Coe -
lho da Silva e outros, Cr$ 103.744.95-4 (cento e três milhões. sete_
centos e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e quatro cru
zéiros}".
Art. 32- 0 lote n2 oT descrito no artigo l9 da
Lei n2 1.975, de 27 de setembro de 1984, passa a ter a numeração e
descrição seguinte/:
"Lote n9 1.401, da quadra 14 do loteamento denonú
nado Parque Bitaru, medindo de frente em curva 54,00 metros para a
Praça Infante Dom Henrique, 30,00 metros do lado direito de quem da
praça olha para o lote, dividindo com o lote n9 1.402, e mede 34,50
metros do lado esquerdo de quem da praça olha, divide com o lote ns
1,424, perfazendo a área de 776,50 metros quadrados".
Art. 42'- Esta lei entrara em vigor na data
« *../*• *
sua publicação, revogadas as disposições/em contrario.
de
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