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materia nº 20/1985

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 1985
Date 1985-04-09
EmentaAltera a redação do Art. 1º da Lei nº 2006, de 25 de março de 1985.
native_id11748

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DO C'Uii K- i T u 691/85
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAL AMCXO AO
PftOC. N.» V -
Os artesãos gue participam da Feira de Arte e
Artesanato que se realiza aos domingos e feriados nacionais e mu
nicipais, das 8 as 18 horas, argumentam que o horário de funcio- '
namento dessa promoção é inadequado, pois devido ao fraco movi -
mento de pessoas, o volume de vendas ê muito reduzido.
Como todas as classes' menos favorecidas econo
micamente, aqueles artesãos lutam com grandes dificuldades, sen￾do que a maioria deles vive do produto de suas vendas, sustentan
do a si e a suas famílias exclusivamente por esse meio.
Dessa forma, em- atenção a inúmeras solicita -
coes recebidas, submeto â consideração do E.Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N9 20/85
DOCUMEKTO N<? 691/85
Altera a redação do Art.
19 da Lei n9 2006, de 25
de março de 1985.
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Artigo 19 - Passa a ter a seguinte redação o Artigo 19 da Lei n9
2006, de 25 de março de 1985:
"Artigo 19 - A Feira de Arte e Artesanato que se rea_
liza na Praça 22 de Janeiro, passará a
funcionar aos sábados, domingos e feria.
dos nacionais e vésperas de feriados ,
das 8 as 22 horas.
Artigo 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições era contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 09.04.85.
a) HORACIO RAf-JOS
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PAULO DE SOUZA
GABRIEL "TEIXEIRA

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