| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1985 |
| Date | 1985-04-09 |
| Ementa | Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2006, de 25 de março de 1985. |
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DO C'Uii K- i T u 691/85 Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL AMCXO AO PftOC. N.» V - Os artesãos gue participam da Feira de Arte e Artesanato que se realiza aos domingos e feriados nacionais e mu nicipais, das 8 as 18 horas, argumentam que o horário de funcio- ' namento dessa promoção é inadequado, pois devido ao fraco movi - mento de pessoas, o volume de vendas ê muito reduzido. Como todas as classes' menos favorecidas econo micamente, aqueles artesãos lutam com grandes dificuldades, sendo que a maioria deles vive do produto de suas vendas, sustentan do a si e a suas famílias exclusivamente por esse meio. Dessa forma, em- atenção a inúmeras solicita - coes recebidas, submeto â consideração do E.Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N9 20/85 DOCUMEKTO N<? 691/85 Altera a redação do Art. 19 da Lei n9 2006, de 25 de março de 1985. S LU. H' CO »> l'-3 o l \15 S f Artigo 19 - Passa a ter a seguinte redação o Artigo 19 da Lei n9 2006, de 25 de março de 1985: "Artigo 19 - A Feira de Arte e Artesanato que se rea_ liza na Praça 22 de Janeiro, passará a funcionar aos sábados, domingos e feria. dos nacionais e vésperas de feriados , das 8 as 22 horas. Artigo 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições era contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 09.04.85. a) HORACIO RAf-JOS Ic Ay/i mV «&» ^ -U<^^.^^ j^ • i i_- PAULO DE SOUZA GABRIEL "TEIXEIRA