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materia nº 23/1985

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 1985
Date 1985-04-16
EmentaAltera os incisos II dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1959, de 12 de junho de 1984 e artigos 1º e 4º da Lei nº 1975, de 27 de setembro de 1984, e dá outras providências.
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it» (SaLnearia
Jllonutntnlo 3a tfCisiória jsá
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Mensagem n9 014/85.
Ref. : Proc. n9 2.218/84.
PROJETO DE LEI N,
DOCUMENT O N.° -"
PROJET O D E LE I
' A-ltera os incisos. II dos artigos 19
e 29 da Lei n9 1.959, de 12 de ju
nho de 1984 e artigos 19 e 49 da
Lei n9 1.975, -de 27 de setembro de
1984, e dá outras providências.
Art. 19 - O inciso II do artigo 19 da Lei n9 1.959,
de 12 de junho de 1984, passa a ter a seguinte redação:
""II - Imóveis de propriedade de Armindo Coelho da
Silva e outros, situados na Quadra 14 do loteamento denominado
Parque Bitaru, havidos através da escritura pública de venda e
compra lavrada no 29 Cartório de Notas de São Vicente, no Livro
170, fls. 87, em 19 de junho de 1974, registrada sob n9 56.273
no Cartório de Registro ,de Imóveis de São Vicente.
a) Lote n9 1.418 - medindo 15,00m de frente para
a Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior, antiga Rua Projetada, por
34,80m da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo do Ia
do esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, com a Rua Síria,
antiga Rua Projetada; pelo lado direito com o lote 1.419 e
15,00m de largura nos fundos, dividindo com parte do lote 1.417,
encerrando a área /íe 522 , 00m2 ;
b) /Lofce n9 1.419 - mede 10,00m de frente para a
Rua Agostinho Pere-Lra Pinto Júnior, antiga Rua Projetada, por
34,80m da frenteyaos fundos, de ambos os lados, dividindo pelo
/ x
240 • BO.OCOx2 - 1S/64 Lido
Giâaff* Jflonumsnio oa ZfCislória.
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Mensagem n9 014/85.
Ref. Proc. n9 . 2. 218/84.
lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 1.420 ;
pelo lado esquerdo com o lote 1.418 e nos fundos onde mede lO,OOm
de largura, divide com parte do lote 1.417, encerrando a área de
348fOOm2;
c) Lote n? 1.420 - medindo 10,00m de frente para a Rua
Agostinho Pereira Pinto Júnior, por 34,80m da frente aos fundos de
ambos os lados, dividindo pelo lado direito de quem da rua olha para. o "Io
te, com o lote 1.421, pelo ladro (esquerdo com o lote 1.419 e nos fun
dos onde mede 10,00m de largura, divide com parte do lote 1.417, per
fazendo a área total de 348,QOm2;
d) Lote n 9 1. 421 - medindo 10,00m de frente para a Rua
Agostinho Pereira Pinto Júnior, antiga Rua Projetada, por 34,80m
da frente aos fundos de ambos os lados , confrontando pelo lado di
r eito <3e quem da rua olha para o lote, com o lote 1.422, pelo lado
esquerdo com o lote 1.420 e nos fundos mede 10,00m de largura e di_
vide com parte do lote 1.417, perfazendo a ãrea de 348,00m2;
e) Lote n9 1422 - medindo 10,00m de frente para a Rua
Agostinho Pereira Pinto Júnior, antiga Rua Projetada, por 34,90m
da . f rente aos fundos, pelo lado direito de quem da rua. olha para o
imóvel, confrontando com o lote 1.423; 34,80m pelo lado esquerdo ,
dividindo.com o lote 1.421 e nos fundos mede 8,40m de largura e di.
vide com parte do lote 1.417, perfazendo a área de 325,38m2;
f) Lote n9 1. 423 - medindo 12,00m de frente para a Pra
ca Infante Don Henrique, por 34,80m da frente, aos fundos pelo lado
direita de quem da Praça olha para o imóvel, confrontando com o lo_
te 1.424; 34,90m da frente aos fundos pelo lado esquerdo, confron
tando com o lote 1.422 e 13,00m de largura nos fundos, dividindo '
com parte do lote 1.402, perfazendo a área de 440,22m2;
g) Lote n<? 1.417 - medindo 10,00m de frente para a Rua
Síria, antiga Rua Projetada, por 53,40m da frente aos fundos pelo
lado direito de quem da rua olha para o imóvel, confrontando cornos
lotes 1.418, 1.419, 1.4^0, 1.421 e 1.422; por 53,20m pelo lado es
/ / ~
querdo, onde confronta ceim o lote 1.416 e 10,00m de largura nos fun
dos, dividindo com o /Leite 1.402, perfazendo a área de 534,5Qm2;
MCO. «40 • fiO-QCOwS - 12/64 - Grui. frolo Grondt Lido
Mensagem n<? 014/85.
Ref. Proc. n9 2.218/84..
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Gmltula JÍlaler ffa. nacíõnaliffaff*
fIs.03
h) Lote n9 1.416 - medindo 10,00m de frente para a Rua
Síria, antiga Rua Projetada, por 53,20m da frente aos fundos pelo
lado direito de quem da rua olha para o imóvel, dividindo com o Io
te 1.417; por 52,80m pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote
1.415 e 10,00m de largura nos fundos, onde divide com olote 1.403,
perfazendo a área total de 5(30,00ra2;
i) Lote n9 1.403 - medindo 10,20m de frente para a Ave^
nida Capitão Luiz António Pimenta, antiga Avenida Newton Prado (oqn
tinuação) ou antiga rua Projetada, por 54,40m da 'frente aos fundos,
pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, dividindo com
o lote 1.404; por 55,00m pelo lado esquerdo, dividindo com o lote
1.402 e nos fundos mede 10,00m de largura e divide com olote 1.416,
perfazendo a área de 547,00m2;
j) Lote n9 1.402 - medindo 10,20m de frente para a Ave_
nida Capitão Luiz António Pimenta, antiga Rua Projetada ou antiga
Avenida Newton Prado (continuação), por 55,00m da frente aos fun -
dos pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel,confrontan
do cctn o lote 1.403; por 55,00in do lado esquerdo, dividindo com os
lotes 1.401, 1.424, e 1.423 e 10,00m de largura nos fundos, onde
divid.e com o lote 1.417, perfazendo a área de 551,00m2;
1) Lote n9 1.401 - medindo de frente em curva 54,00m '
para a Praça Infante Don Henrique; 30,00m pelo lado direito de
quem da Praça olha para o lote, dividindo com o lote 1.402; 34,50m
do lado esquerdo de quem da Praça olha para o imóvel, dividindo '
.com o lote 1.424, perfazendo a área de 776,50m2;
m) Lote n9 1.424 - medindo 12,00m de frente para a Pra.
ca Infante Don Henrique, pelo lado direito de quem da Praça olha
para o imóvel, mede 34,50m e divide com o lote 1.401; por 34,80m
pelo lado esquerdo/ dividindo com o lote 1.423 e nos fundos onde
mede 12,09rr de largura, divide com parte do lote 1.402, perfazendo
a área de 415,80m2.
12 de
L
Art. 29 - O inciso II do artigo 29 da Lei n9 1.959, de
niio de 1984, passa a ter a seguinte redaçao:
MCD. SÁA . tonrn.o - 10/0^ . r..AI *,_i-
Mensagem n9 014/85.
Ref.: Proc. n9 2.218/84.
C»tància (Sá
fáonumuntó 0a erCistóría ''•Pai
Mal«r cm TlacionaliSao*
fIs. 04
"II - Aos imóveis de propriedade de Armindo Coelho da
Silva e outros, Cr$ 100.558.297 (cem milhões, quinhentos e cingtien
ta «e oito mil, duzentos e noventa e sete cruzeiros)".
Art. 39 - O lote n9 01 descrito no artigo 19 da Lei
n9 1.975, de 27 de setembro de1 1984, passa a ter a numeração e des_
crição seguinte:
"Lote n9 1.401, da Quadra 14 do loteámento denominado
Parque Bitaru, medindo de frente em curva 54,00m para a Praça In
f .ante Don Henrique; 30,00m do lado direito de quem da Praça olha
para o lote, dividindo com o lote 1.402 e 34,50m do lado esquer￾do de quem da Praça olha para o imóvel, divide com o lote 1.424 ,
perfazendo a área' de 776,50m2".
Art. 49 - O artigo 49 da Lei n9 1.975, de 27 de setem
bro de 1984, passa á ter a seguinte redação:
"Artigo 49 - Para os efeitos contâbeis e fiscais, f j.
ca atribuído ao imóvel descrito no artigo 19, o valor de Cr$ ...
13.731.626 (treze milhões, setecentos e trinta e num mil, seisceri
tos e vinte e seis cruzeiros), apurado através de avaliação".
Art. 59 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
/
blica.çaO(/ revogadas as disposições em contrario.
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AO v-

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