| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1985 |
| Date | 1985-05-14 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., objetivando a execução de melhoramentos no trecho de acesso à Ponte do Mar Pequeno. |
| native_id | 11760 |
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c»tanc*a £o a /• M e a r * a lSnfic Jílontttnenio <9a ailsiôfla t?e//«./a /ilaicr 0a. P R O J 'E T E LE I Autoriza o Executivo a celebrar Cori vênio com a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., objetivando a exe cuçao de melhoramentos no trecho de acesso a Ponte do Mar Pequeno. Art. l - - Fica o Executivo Municipal de São VJL c ente autorizado a celebrar Convénio com a DERSA - Desenvolv_i rnento Rodoviário S.A. , objetivando a execução de melhoramentos no trecho da via de acesso a Ponte1Esmeraldo Tarquinio também conhecida como Ponte do:Mar Pequeno, conforme minuta que rubricada pelo Prefeito e''"Pré s i dente da Gamara, fica integrando a presente lei. .Art. 25 - As despesas com a execução da présen te lei correrão à conta da verba n^ 701.10.58.323.1.01.4110-"A" do Orçamento Municipal, suplementada se necessário. Art. 39 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ení contrario. sap/ .