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materia nº 32/1985

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 1985
Date 1985-05-14
EmentaAutoriza o Executivo a celebrar Convênio com a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., objetivando a execução de melhoramentos no trecho de acesso à Ponte do Mar Pequeno.
native_id11760

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P R O J 'E T E LE I
Autoriza o Executivo a celebrar Cori
vênio com a DERSA - Desenvolvimento
Rodoviário S.A., objetivando a exe
cuçao de melhoramentos no trecho de
acesso a Ponte do Mar Pequeno.
Art. l - - Fica o Executivo Municipal de São VJL
c ente autorizado a celebrar Convénio com a DERSA - Desenvolv_i
rnento Rodoviário S.A. , objetivando a execução de melhoramen￾tos no trecho da via de acesso a Ponte1Esmeraldo Tarquinio
também conhecida como Ponte do:Mar Pequeno, conforme mi￾nuta que rubricada pelo Prefeito e''"Pré s i dente da Gamara, fica
integrando a presente lei.
.Art. 25 - As despesas com a execução da présen
te lei correrão à conta da verba n^ 701.10.58.323.1.01.4110-"A" do
Orçamento Municipal, suplementada se necessário.
Art. 39 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições ení contrario.
sap/ .

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