| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1985 |
| Date | 1985-05-14 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Legião Brasileira de Assistência - LBA, para recebimento de verba no valor de Cr$ 15.000.000 (quinze milhões de cruzeiros) destinada ao Projeto Assistência Social Complementar. |
| native_id | 11761 |
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•f- í ' f l ' • C »ta. neta to a / n c a f ia /? • O 3 ftl l O 'Jf • l' • 'T) ' l ' C: l <»«<*(! _/fí cnitmeiitc o n o\. tsterta jJti tf ia (zelliila /italer oa (ia dona lida co FROJET'0 DE LEI N. DOCUMENT O N.1 PROJET O D E LE I Autoriza o Executiv o a celebra r Convénio com a Legião Brasileir a de Assistência - LBA, para recebimento de verba no valor de Cr$ 15.000.000 - (quinze milhõe s de cruzeiros) desti- &^ nad^ ao Projeto Assistênci a Socia l Compl ementa r. Art. 19 - Fica o-Executiv o autorizado a ceie brar, com a Legião Brasileira de Assistência - LBA ,-, Convénio1 para recebimento de verba no valor de Cr$ 15.000.000 (quinze mj_ Ihões de cruzeiros),' destinada ao Projeto Assistência Social Complement a r. Art. 2ç - A verb a referida no artig o 19 dês ta lei será empregada, através do Departamento Social da Prefei tu rã, no seu atendimento de plantão. /• Art. 39 - Esta lê i entrará em /vigor na data de sua publicação, revogadas as dispôs i coes em cnAtra ri o. i rc ARQUIVADO CP