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materia nº 57/1985

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 1985
Date 1985-09-05
EmentaConcede subvenção anual de Cr$ 12.000.000 (doze milhões de cruzeiros), ao Hospital São José, Santa Casa de São Vicente.
native_id11785

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Mensagem n s 037/85
DOCUMENT O
PROJET O D E LE I
PKOJETO DE l.íí N.° .W-£-~
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Concede subvenção anual de
Cr$ 12.000.000 (doze milhões '
de cruzeiros)., ao Hospital São
José - Santa Casa de São Vicen
te. jc. ar-. fi-.'.TTM L--: ^' -•"• ; - ; V
Ar t. 1^ - Fica concedida, a partir do exercício
de 1986 , inclusive , à Irmandade do Hospital São José -- Santa
Casa de São Vicente -, uma subvenção anual de Cr$ 12.000.000
(doze milhões de cruzeiros) , destinada a fazer face a encargos
financeiros da entidade subvencionada.
Art . 2^ ~ Ate o final do presente exercici o de
1985 , prevalecera o valor da subvenção concedida a mesma enti￾dade, nos termos da Lei n^ 1688, de 13 de abri] de 1976.
Art . 3g - As despesas decorrentes cie s t a lei
rerao pela verba orçamentaria própria, suplementadas se neces-y
sario.
Art . 4e - Esta lei entrara em vigor na data ç1; e/
sua publicação , revogadas as disposições em contrario, / 1 /

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