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materia nº 186/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 186 / 2024
Date 2024-10-10
EmentaDenomina Rua dos Pescadores a Viela da Rua Japão I Beco das Marinas, localizada no bairro Parque Bitaru.
native_id11789

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-14 Arquive-se — —
2025-02-06 Expediente da Mesa — —
2024-12-24 Proposição transformada em lei — —
2024-12-03 Aguardando promulgação da lei — —
2024-12-02 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-11-29 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-11-28 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 28/11/2024.
2024-11-28 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 28/11/2024.
2024-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-11-12 Discussão e votação adiada — Discussão e votação adiada por 2 sessões a pedido do Vereador Jatobá.
2024-11-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-11-11 Parecer favorável da comissão — Devolvido com parecer n.º 202/24 fls. 7/21
2024-10-11 Às Comissões competentes — Encaminhado para as comissões competente para emissão de parecer.
2024-10-10 Para conhecimento da matéria — Leitura do Projeto realizada em plenário. No dia 10/10/2024 na 33ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-28T17:39:08.904494-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0
2024-11-28T17:31:58.147364-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Rua Japão é um tradicional reduto de pescadores artesanais da 
cidade e foi nomeada em 1958, durante as comemorações do cinquentenário 
da imigração japonesa no Brasil. 
A via se caracteriza sobretudo pela Praça Kotoku lha, com seu 
portal e jardim japonês, que foi inaugurada em agosto de 1998 devido à 
geminação de São Vicente com Naha, cidade da província de Okinawa, no 
Japão. 
A região conta com algumas vielas, como a denominada Viela da 
Rua Japão/Beco das Marinas. Por conta de toda a importância histórica, 
econômica e social que a citada via sempre trouxe ao desenvolvimento da 
cidade de São Vicente, nada mais justo que passe a se chamar Rua dos 
Pescadores. 
Essa ação também busca reconhecer o trabalho desenvolvido 
pelos pescadores artesanais, que, além da função de pesca como forma de se 
adaptar à economia moderna, promovem outras atividades ligadas ao meio 
ambiente, como a conscientização acerca da preservação dos mares, rios e 
orla. 
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 186/2024
Denomina Rua dos Pescadores a Viela 
da Rua Japão I Beco das Marinas, 
localizada no bairro Parque Bitaru.
Art. 1º - Fica denominada Rua dos Pescadores a Viela da Rua 
Japão/Beco das Marinas, localizada no bairro Parque Bitaru. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 10 de outubro de 2024.
HIGOR FERREIRA

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