| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 1985 |
| Date | 1985-09-26 |
| Ementa | Autoriza a celebração de Convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL. |
| native_id | 11793 |
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Mensagem n9 040/35.
PROJETO DE LEI NK.° íl
DOCUMENT O K.°.
P P O J E T O DE LE I
Autoriza a celebração de Convénio
com a Fundação Movimento BrasJ J c_i_
ro de Alfabetização - MOBRAL.
Art. 19 - Fica a Prefeitura Municipal de São Vicen
te autorizada a celebrar Convénio com a Fundação Movimento Brasilei_
ro de Alfabetização - MOBRTiL - com vistas ã aquisição de géneros ali
menticios destinados às crianças atendidas nos Núcleos de Educação
Pré-Escolar e Grupos de Atendi mérito ao Pré-Escolar.
Art. 29 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as cJ_i s posições em contrario.
São Vicente , C i d a de -Monumento da Historie')'; Pá t r/.a ,
Celluia Ma ter da Nacionalidade, em 26 de setembro de 1.98.