| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 1985 |
| Date | 1985-10-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 20.564.995.000. |
| native_id | 11799 |
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c-si« at>e ^/aonumcnío ca t/Us/ória jsa Ceí/uu» //Late r (?a /í aclenalioaoe E T L E t-hOJETO DE LEI N.° DOCUMENT O U.° Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no va_ lor de Cr$ 20.564.995.000. Processo n9 15298/85 Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, Credito Suplementar de Cr? 20.564.995.000 (vinte bilhões, quinhentos e sessenta e quatro milhões, novecentos e noventa e cinco mil cruzeiros), dês tinado a atender as despesas abaixo relacionadas: a) 3111 - Pessoal Civil Cr? b) 3113 - Obrigações Patronais Cr? c) 3120 - Material de Consumo Cr? d) 3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ ej 3211 - Transferências Operacionais Cr$ f) 3251 - Inativos Cr? g) 3252 - Pensionistas Cr? h) 3253 - Salãrio-Família Cr? i) 3280 - P.A.S.E.P Cr? j) 4191 - Sentenças Judiciárias Cr? Total Cr? i Art. 29 - O crédito de que trata o artigo 19 desta lei, serã coberto com os recursos previstos no item II, § 19, do artigo 43 da Lei n9 4320/64. Art. 39 - Esta lei entrará em publicação, revogadas as disposições em con: São Vicente, CidadeCellula Mater da Nacionalidade, ern 9.105.508.000 499.795.000 495.000.000 2.594.000.000 2.085.000.000 2.086.692.00 O 42.000,000 10.000.000 147.000.000 3.500.000.000 sua toria Fatria, - ***************** *jr* *