| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 1985 |
| Date | 1985-10-10 |
| Ementa | Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1986/1988. |
| native_id | 11806 |
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* U'V. ' • ifil t
Mensagem n9 047/85
Ctlâncit* (S
a$e Jtlenumctnlo 0n aiUlôría J^áirta
QelluLa Jftale* 3a flacianali^aât
PROJETO DE LEI
DOCUMENT O
^/<T
PROJET O D E LE I
Aprova o Orçamento Plurianual de
Investimentos para o triénio de
1986/1988.
Processo n9 15.348/85.
Art. 19 — O Orçamento Plurianual de Investi
mentos do Município de São Vicente - Estância Balnearia para o triê^
nio de 1986/1988, constituído pelos anexos integrantes desta lei,
e elaborado na forma dos Atos Complementares nÇs 43 e 76 de 29 . de
janeiro e 21 de outubro de 1969, respectivamente, estima, para o pé
ríodo as despesas de capital em Cr$ 45.041.205.000 (quarenta e cin_
co bilhões, quarenta e hum milhões e duzentos e cinco mil cruzei -
ros) . '" ' .
Art. 29 - Os recursos destinados ao financia
mento das despesas de capital, estimados no Orçamento Plurianual
de -Investimentos para o triénio de 1986/1988, são distribuídos na
conformidade com o quadro n9 l, anexo a esta lei da qual fica fazen
do parte integrante.
-Art. 39 - As despesas de capital, programa^
das com base nos recursos considerados disponíveis,desdobrar-se-ão
na forma exposta no quadro 2 anexo a esta lei que será considerado
parte integrante da mesma.
Parágrafo Onico - Qualquer modific4ç3o/legal_
mente autorizada/das despesas de capital,constante do /Ornamento
Programa para 19 86, determinara medida idêntica neste Orçjaménto Plu_
rianual.
trtA-iiMensagem n<? 047/85
\lioav* Jflatiumento aã
ce/Zuu» jiilai&r 0a
fls.02
Art. 49 - Na elaboração das propostas orçamen
tãrias anuais no período,- serão ajustadas as importâncias consigna -
das aos projetos e ativiàades, podendo em decorrência da alteração da
Receita, serem criados novos e suprimidos ou reformulados projetos e
atividades constantes dos anexos desta lei.
Parágrafo Único - As importâncias referentes
aos exercícios de 1987 e 1988, estimadas a preços de 1985, serão cor
rigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos Orçamento^
anuais correspondentes aqueles exercícios.
Art. 59 - Esta lei entrará em vigjor <a !£/ de
janeiro de 1986, revogadas as disposições em contrario.
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B.
•f i - • C*tar»cca a n o a f ta
Gtvafle Jilonutnenio on c/Us/ória j
Gelltila Mater oa
R L'ATd R
Orçamento Plurianual de Investimentos do
Município da São Vicante,
Triénio: l 986 - l 987 - l 988.
I » Como podemos observar, a frequente qu_Q
tía do poder aquisitivo da moeda não oferece condições seguras à
prójeçao de recursos financeiros destinados a execução arçGmentá_
ria plurianuaJu
II - Não obstante essa dificuldade, com rs~
"fere.ncia ao enfraquecimento da moeda nacional, estamos apresen -
tando o novo orçamento plurianual de investimentos para D triâ -
nio l 9B6/ l 980. Pois apesar da dificuldade apontada não deve •»
rnos esquecer que a falta do programa o sempre seguida de hssitaçoos, insegurança de diretrises e, muitas vozes, mudança Intempe.s
tiva de orientação quase sempre danosa aos altos interesses do
Município»
III - Esperamos corn a ajuda da Camará executar o maior número da obras programadas, para tanto o imprescindível a cooparaçno dessa Ilustro Casa da Lois, Não obstanti
sã cooperação, duas coisas poderão impedir o desonvolvinans e j a d o:
u
lã) - A não concretização, confc/rinçh as/ioj?avn
mós, das racoitna do Transferencias do Capital;
(ftoa&o JficnutnGnió õa £/íistír*a '-Pátria
Qe>ilu.la Maier êa
J' J.S ^
23) A depreciação da Moeda.
IV r Fazendo votos que no exercício vindouro '
melhores oportunidades beneficiem o Município, passemos a análise
do Orçamento Plurianual de Investimentos,
1 - Meios Para os Investimentos Programados^
1,1 - Os técnicos designados para elaborar o Or_
çamento Plurianual do Investimentos procederam a estudos, cálcu -
los, pesquisas sobre:
a) Participação nos tributos federais e estaduais;
b) Recursos económicos decorrentes da investi.
-£•' *'•' *.
mentos reprodutivos tais como: contribuição do melhoria e Taxa do
iluminação pública; e
c) Possíveis Operações de Créditos devidamente autorizadas por Io i.
2 - Exame dos Pron.ran.as do Dr.carnGnto P l.uri^ •<
nual do Investimantos por Funções de Governo.:
01 - Legislativa
As verbas destinadas as aplicações doste programo, para o triénio do l 936 a l 980, são as seguintes:
l 980 .., .................. £$6.000.000.000.
l 907 ..................... ff 60.000,000.
l 988 .................. ,.. CS 60,OOOvGnO
Total do Trianio .......... CS 6. 120. 000
ji t . . r» f * •
c «tapeia côa l n cari n
Jltenumenlo Sn
ula fíla-ker 3it
.g 3
As importâncias supra são as previsões para
BS vorbao do aplicação referentes, a Camará Municipal.
03 - Administração e Plsne.l
As verbas destinadas as aplicações deste
programa, para o triénio da l 9 86 a l 908, são as seguintes:
l 986 ..... ............ * ---- B 3.548.400.000,
l 987 ...................... 8 1.032,450.000.
l 988 ............ . ......... ?3.. . .2.6 .100 > 000. _
Total do triénio ........... & 4. 006 ,950.000.
As importâncias supra refarem-se as aplica-
*U
previstas nos setoros de Administração propriamente dito, *
tais como: Gabinete do Prefeito e dependências, Secretaria de Pia
nejamento, Secretaria de Serviços Jurídicos Q Secretaria da Adm^
nistração n todas as unidades e subunidados quo lhes são subordinadas, Secretária da fazenda B todas as unidades e subunidades '
que lhes são subordinadas, Secretaria de Obras incluindo-so ainda
neste sctor as deotinaçoes para pró G seguimento das obras do construção do Paço Municipal e para Encargos Gorais do Município tais
como: Despesas de Exercícios Anteriores, Amortização da Dívida P_ú
blica o Participação Societária.
06 - sa Nnc5nnnl n ..S
As verbao d os tinidas as aplicações
proqrnma, para o triénio do l 906 a l 9GS, são QD Geo>-jf
c k r â rf c í a to o /• M <?« í- í n
eí<?ai»e _/llenutncnlt> ca adstérta
cot/u/a /ílaier oa
ris. 4
1986 [3210.000*000.
l 987 8 140.000.000.
l 988 rj.140.00.0.DOO.'.
Total do triénio u$ 490.000.000.
As importâncias supra constituem os recursos
previstos para as verbas do auxílios destinados ao reequipamento /
do Sexto Grupamento de Incêndio.
08 - Educação e Cultura
As verbas destinadas as aplicações daste pro_
grama, para o triénio l 986 a l 988, são as seguintes:
l 986 £32.351.000.000.
^ l 987 CS 3.084.400.000.
l 988 £S 4.108. IDO. DOO0_
Total do triénio Çt- 9.543.500.000.
« ^
As importâncias supra destinam-se as verbas
que deverão ocorrer as despesas do investimentos nas seguintes un_Í
dades: Secretario da Educação, Departamento do Ensino do IS Grau,
Deportamonto de Ensino Infantil, Departamento da Merenda t-sooisr
10 - Habitação e Urbanismo
As verbas destinadas as aplicações^ fiest/o pró
/ / /
grama, para o triénio l 986 a l 908, são as seQuintos
MCD. M6 • fiO.(*GOx2 - 12/C4 • Gitlf. Pfolo Cfond< Lido
ãSi C > /â ff Cia íOii/M ca r i n
GíõaPe Jilcnutnenio 0a allstória. 'Pátria
Qellula fítaier ân
ris,
l 986 ...... . ................. GÍ 19.468.000.000.
l 987 ............... * ....... GS 673,900*000.
l 9BB ,V ......... . ............ R 915,800,000.
Total do triénio ....... ....«$21.060.700.000.
As importâncias supra são dotações fixadas as verbas que deverão possibilitar as aquisições de equipamentos e ou matorial por;nanente para os sotores: Departamento de Ca -
-dastroj Departamento da fiscalização, Departamento de Serviços PJJ
blicos, Serviço da Limpeza Publica, Departamento de Administrações
Regionais, Diretoria da Parques e Jardins, Departamento do Admini_s
traçao do Horto» Serviço de Cemitério e Serviço de Manutenção £lé4',. ""
trica aos Próprios Municipais.
11 - Indústria, C o m a r c i o e Serviços
As verbas destinadas as aplicações deste
programa, para o triénio l 936 a l 988, são as seguintes:
l 986 C> 1.000.000.000.
l 907 G; 40.700.000.
l 988 q 100.700.000^
Total rio triônio o 1.141.400.000.
As importâncias supra são dotações fixa -
dos as vorbns quo deverão possibilitar rnaquipamanto do Sccrotr/rin
de Cultura, Turicir.o 0 Csporto Q das unidadns quo lhes são
das o principalmento para os ohras da carótor turístico,
rdina
//ef<f?if&'
*_»/« «Cia (S<
Glaaoe Jilonumenio vá ífiisiíría
Geltultt Maifir Sá
Fls. 6
programadas de conformidade com o FUMEST.
13 - Saúdo e Sanoamonto •
'As verbas destinadas as aplicações deste
programa, para o triénio de l 9E36 a l 98G, são as seguintes:
l 986 [5337.100.000.
l 987 CS 330.300.000.
l 988 , B 330.300,000.
Total do triénio .,* QS 997.700.000.
As importâncias supra são dotações fixadaò as verbas que darão condições de reeqgiparnento ao ^apartamento de Assistência Social, Departamento de Obras e Serviço de
Apreensão de Animais*
16 - Transporte
As verbas destinadas as aplicações deste
programa, para o triénio de l 986 a l 908, são as seguintes:
l 986 C3 776.955.000.
l 987 K 134.000.000.
l 980 _g_ 170,000,000,
Total do triénio ».(?* l.OBO. 955.000.
Ao importâncias supra são dotações fixa,
das as verbas qua deverão possibilitar o reoquipainonto do Dap/x
tamonto de Equipamento, Transporte, GaraQcm e Oficinas, Sorv;
da Estradas de Rodagem, Serviço do Transito e Sinalização
u/^-vfr-V-rY'/
W''- V^v"í'^
(zit>a<*0 jlLonitineniv ea cfdsíórta '-Pátria
(íellula Mater 0a
. 7
V - Examinemos agora as aplicações globais
do Qrçaníento Plurianual de Inveatimantos, triénio l 906 a l 908,
a as percentagens respectivas:
montante - triénio Percontanern
do total
01 - Legislativa. ............ ES
03 - Administração e Planejamento .................. E3
06 - Defesa Nacional G Segu -
rança Pública .... ...... B
EducaçSo e Cultura ..... Et
Habitação e 'Urbanismo.^
Ind., Com. e Serviços. . «G!
Saúdo e saneamento ..... G5
Transporte ............. SS
08
10
11
13
16
6.120.000.000
A. 606,950. 000
490.000.000
9.543.500.000
21.060.700.000
1,141.400,000
997.700.000
1.030.955.000
13,59
10,23
1,09
21,19
46,76
2,53
2321
2,40
Total do TriSnio ....... [:'í 45.041.205.000 100^00
Ml - Com o oscopo da impulsionar o pronrasso da cidado, estamos, corco GO verifica atravós do quadro acima,
dando considerava! dotação orçamentaria à Função - Habitação
Urbanismo. Assim, estofos destinando verbos consideráveis para /'
ampliarão o reforma da rodo do iluminação, para construção/
pontos, pavimentaço o dronagom, som coquccar a urbanizoçdo /! c
fitJI
g fjf. t' . '.Tl ' / • o<* ffiístcna j^utrtn
fèellula Mafer «7a 7lacl<*nalida3fí
F is. a
praças o .ainda, a criação do áreas da lazer,
VII - Q-fito desta Administração é tornar '
mais agradável a vida do munícipe vicentino, acolher com carinho
o forasteiro e melhorar a renda municipal»
VIII - Para a função Indústria, Comércio Q
Serviços, esporamos contar com o valioso auxílio do Estado através do FUMEST. As obras serão do carátar turístico. Esperamos, !
'desta forma, poder melhorar consideravelmcnte- o afluxo da turistas, que haverá de propiciar maiores rendimentos ao Comércio da
Cidade e a Indústria Hoteleira, revertendo ao araria municipal '
melhor renda através do I,C»F!..
IX - ÀS demais funçoss, todas realmente i_m
-~. portantes, não nos poroce necessário outros comentários além das
que já* foram feitas na analise já apresentada quando abordamos f
uma por uma*
X - Ha, evidentemente, em tudo que foi d.i
to o planejado, a maior vontade de acertar, eis que se trata dos
- destinos de um município que por sua origem e valor histórico da_
veria ser apresentado como paradigma dos Municípios brasileiros*
Csso aliás, ó o objetivo a sor alcançado. Podo o executivo não
conseguir inteiramente esse desiderato, mas muito coisa, CORI a
valiosa ajuda o decidido apoio da Egrégia Camará Vicontina
possível fazer.
, P4A . CO,(XO*E - 12/BÍ • CiCt. Tiolti Giondt lido
f.
f •' -W'
a &iistória
G&Llula, Maler o
Fls. 9
XI - Que Deus ajuda e ilumine os dirigentes
dosse valioso município porá qua as natas prioritárias sojam !.
sampre alcançadas.
são Vicente, Cidadã Monumento da/História '
Pátria, Cellula Hater da Nacionalidade, em do outub/o de
l 965.
SEBASTIÃO RpSEIRQ DA SILVA
PRCfCITO MUNICIPAL
PREFEITUR A KUKICIPAI , DE S £ O Y I C E N T B
Q U. A D H Q N
5SCSITAS DE CAPITAI,
1986 1987 1988 TOTAL
Superavit do. Orçamento Corrente.. 13.507.267.000 3.539.263.000 3.769.976.000 20.816.506.000
Receitas de Capital... ........... 20. 184. 188. 000 1.956.487.000 2.084.024.000 24.224.699.000
TOTAL...................... 33.691.455.000 5.495.750.000 5.854.000.000 45. 041. 205. COO/
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200 r
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I
REFEITUR A MUNICIPA L D A ESTANCI A B A
QUADRO II - ORÇAMENTO PLURI ANUAL DE INVESTIMENTOS - TRI
DIG O I
CLAS.FUMC.I DISCRIMINAÇÃ O
I
I CAMARÁ MUNICIPAL
I
01.07.021 I 4110 - OBRAS B INSTALAÇÕES
I
I 4120 - EQUIPAMENTOS Ê MATERIAL PERMANENTE
I
.1 TOTA L
I
I GABINETE DO PREFEITO
I
03*07.021 I 4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
I
I . T ú T A L
I
I JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
I
03*28.021 I 4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
I
I TOTA L
I
I DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
I
13.75.486 I 4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES
I
I 4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
I
I T 0'T A L
I
I SECRETARIA DCS SERVIÇOS JURÍDICOS
I
03.07.020 I 4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
I
I TOTA L
I
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L N 5 A R I A
ENIO 1.966 /
1.936
3.000.000.000
3.000.
6.000.
10.
10.
10.
10.
30.
7.
37.
21.
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60.000.
100.
100.
100.
100.
30.000.
300.
30.300- V I 000 000 000 000 000 000 000 000 000
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100.000
150.000
150,000
30.000.000
300.000
30.300.000
100.000
100.000
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"- III C I LOCAL IIII . II 202 IIIIIIIIII 203 IIIIII 300 IIIIII 301 II . * Iri • 1 3G2 II PREFEITUR A MUNICIPA L D A ESTANCI A BALNEARI A QUADRO II - ORÇAMENTO PLURIANUAL DÊ INVESTIMENTOS - TRIÉNIO 1.066 / 0 0 I G 0 CLAS.FUNC, II 03.07.020 IIIIII 03.07.021 IIIIIItIII 03.07*021 IIIIII '03.07.021 IIIIII 03.07.023 III - III 03.07.021 II DISCRIMINAÇÃ O II 4120 - CQUIPAMENTOS E MATERIAL* PERMANENTE II TOTA L II DEPARTAMENTO JUDICIAL II 4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE II 4190 - DIVERSOS INVESTIMENTOS II 4291 - SENTENÇAS JUDICIARIAS II TOTA L II DEPARTAMENTO DA DIVIDA ATIVA II 4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE II TOTA L II SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO II 4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE II TOTA L II DEPARTAMENTO 00 EXPEDIENTE II 4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE II TOTA L II DEPARTAMENTO DO PESSOAL II 4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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7.000.
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701.000.
2.000.
705.000.
7.000.
7.000.
402.400.
402.400.
25.000.
25.000.
70.000.
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200.000
500.000
500.000
500.000
1.500.000
100.000
100.000
400.000
400.000
350.000
350.000
500.000
C E N T E
FLS.N.- 2
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400.000
200.000
500.000
500*000
1.200.000
100.000
100.000
50.000
50.000
400.000
400.000
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03.08.020 I
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03.08.030 I
UR A MUNICIPA L D A ESTANCI A
ORÇAMENTO PLURIANUAL DÊ INVESTIMENTOS -
DISCRIMINAÇÃ O
TOTA L
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO PAÇO
4120 -. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTA L
DEPARTAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO DE PROC.E DOCUMENTO
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTA L
SERVIÇO DE ARQUIVO
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTA L $
SECRETARIA DA FAZENDA
f
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTA L
OIRÊTOR DA RECEITA
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
,
TOTA L
DEPARTAMENTO DP T»DOSTQ PREDIAL TERRIT. URBANOS
4120 - EQUIPAM! i E MATERIAL PERMANENTE
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03.08.032 1
UR . A MUNICIPA L D A ESTANCI A
ORÇAMENTO PLUR1ANUAL DE INVESTIMENTOS -
DISCRIMINAÇÃ O
TOTA L
OEPTO. IMPOSTO SOBRE SERV. QUALQUER NATUREZA
4120 - .EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTA L
DEPARTAMENTO DE RENDAS DIVERSAS
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
T-0 TA L
DEPTD. DA FISCALIZAÇÃO DA INDUSTRIA E COMERCIO
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTA L §
DIRETOR DA DESPESA
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4120 - EQUIPAMENTOS Ê MATERIAL 'PERMANENTE
TOTA L
DEPARTAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTA L
DEPARTAMENtQ DE CONTABILIDADE .
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
BALNEARI A DE SÃ O V l' C E N T E I
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03.08.03
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I 412
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I 421
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I DEPARTAMENT
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08.42.18
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I DEPARTAMENTO DE MEREND
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08.42.42
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0 - EQUIPAMENTOS E MATERIA
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I DEPARTAMENTO OE OBRAS
I
03.07.-025 I 411
0 - CONST. E AMPLIAÇÃO 00 PAÇ
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I
I 412
0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
I
10.53.323 I 411
0 - PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃ
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I VARIAS RUAS S AV. D
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DAS ESTANCIAS E PROJETOS
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4110 - CONSTRUÇÃ
O DE GALERIAS E DRENAGENS E
M VA- RIAS RUAS A SEPE
M PROGRAMADAS
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M RECURSOS D
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QUADRO II - ORÇAMENTO PLURÍANUAL DE INVESTIMENTOS - TRIÉNIO 1.986 / 1.938
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DIG O I
CLAS.FUNC.I DISCRIMINAÇÃ O
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I RESUMO DAS FUNÇÕES
I
01 I LEGISLATIVA
I
03 ' I ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
I
06 I DEFESA NACIONAL E SEG, PUBLICA
I
03 I EDUCAÇÃO E CULTURA
I
10 1 ' HABITAÇÃO E URBANISMO
I
11 I INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
I
13 i SAÚDE E SANEAMENTO *
16 I TRANSPORTE
I
I TOTAL GERAL
I
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I 1.986 I 1.987
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I 3-548.400.000 I 1.032.450
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I 210.000.000 ,1 140.000
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I 2-351.000.000 I 3.084.400
I I
119.468.000.000 I 673.900
I I
I 1.000.000.000 I 40.700
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£ I 337.100.000 I 330.300
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.000 I 918.800.000 I
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.000 I 100.700.000 I
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.000 I 330.300.000 I
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I 776.955.000 I 134.000.000 I 170.000,000 I
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133.691.455.000 I 5.495.750.000 I 5.^.000.000 1
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