| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 1985 |
| Date | 1985-11-19 |
| Ementa | Autoriza a remoção dos detritos industriais lançados na Região de Samaritá. |
| native_id | 11820 |
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Cs t l&n c i c GéliuU Jfcalir <to PROJETO DE LEI PKOJETO DF. I SI N.° ..... .<&- Autoriza a remoção dos detritos in dustriais lançados na Região de Sá maritã. Art. 19 - Fica autorizada a remoção dos resíduos industriais lançados na região de Samaritã. Art. 29 - A remoção serã efetuada de acordo ' com plano de emergência aprovado pela CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, sob a supervisão desta, e as expensas ' da empresa removente. Art. 39 - Efetivada a remoção na forma do ar_ tigo anterior, deverá também, sob a supervisão da CETESB, ser promovida a imediata recomposição e monitoramervtxx do solo e das águas atin gidas. Art. 49 - Esta/lei entrara em vigor na data de sua publicação, Art. 59 - ReA/ogam-^se as disposições em contra rio. &f , ,- Ú-]J'" , <- ircá/.