br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 90/1985

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 1985
Date 1985-11-19
EmentaAutoriza a remoção dos detritos industriais lançados na Região de Samaritá.
native_id11820

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cs t l&n c i
c
GéliuU Jfcalir <to
PROJETO DE LEI
PKOJETO DF. I SI N.° ..... .<&-
Autoriza a remoção dos detritos in
dustriais lançados na Região de Sá
maritã.
Art. 19 - Fica autorizada a remoção dos resí￾duos industriais lançados na região de Samaritã.
Art. 29 - A remoção serã efetuada de acordo '
com plano de emergência aprovado pela CETESB - Companhia de Tecnolo￾gia de Saneamento Ambiental, sob a supervisão desta, e as expensas '
da empresa removente.
Art. 39 - Efetivada a remoção na forma do ar_
tigo anterior, deverá também, sob a supervisão da CETESB, ser promo￾vida a imediata recomposição e monitoramervtxx do solo e das águas atin
gidas.
Art. 49 - Esta/lei entrara em vigor na data
de sua publicação,
Art. 59 - ReA/ogam-^se as disposições em contra
rio.
&f ,
,- Ú-]J'"
, <-
ircá/.

open original →