| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 1986 |
| Date | 1986-05-06 |
| Ementa | Cria no Quadro do Ensino Municipal 100 (cem) empregos públicos, correspondentes à funções de Professor de Educação Infantil. |
| native_id | 11858 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MENSAGEM NO. 021/86 ESTÂNCIA BALNEARIA >'JJ~ O /fl / O '//*• / - • cf\ y/Coniimenio tfa (Historia JJc Gellula Jl,afer 3a.' Wadcnaliòaòt F1S.U 3 PROJETTO DE LEI DOCUUENT O PROJET O D E LE I Cria no Quadro do Ensin o Muni ci^ pai 100 (cem) empregos públicos, correspondentes as funções de ' Professor de Educação Infantil . Processo n9 07346/86 Art. 19 - Ficam criados no Quadro do Ensino M_u nicipa l - parte variáve l - 100 (cem) empregos público s cor - respondentes as funções de Professor de Educação Infantil , ' CL.El.2. Art. 29 - As condições de prov i me n to, regime ju_ rTdico e demais exigências legai s para o desempenho das funções de que trata o artigo anterior são as especificada s na Lei 1979, de 29.09.84 e seu Anexo V, com o salári o corresponente ao nTvel CL.El.2. L* Art. 39 - As despesas com a execução desta lei correrão pelas verbas orçamenta ri as próprias , suplementada s , senecessário. sua publicaç a ri o. '-^ __ rt. 49 - Esta lei entrara em vigo r na data de Art, 59 - Revogam-se as disposições em contrai rJ -- Y