| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1986 |
| Date | 1986-06-05 |
| Ementa | Fica reconhecida de Utilidade Pública o Centro de Defesa Ambiental e Humana, entidade civil com sede e foro nesta cidade de São Vicente, à Praça Brasília nº 421 - Parque das Bandeiras, Distrito de Samaritá. |
| native_id | 11864 |
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PROJETO DE LEI N.° 41/86 DOCUMENT O N.° 1455/86 Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL ANEXO Ao PMC. N.» 139 j 86 te Submeto â Casa a apreciação do seguin PROJETO DE LEI N? 41/86 DOCUMENTO N9 1455/86 Artigo 19 - Fica reconhecida de Utilidade Publica o Centro de De_ fesa Ambiental e Humana, entidade civil com sede e foro nesta cidade de são Vicente ã Praça Brasília n9 421 - Parque das Bandeiras, Distrito de Samaritã. Artigo 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA em 05 de junho de 1986 Us) FONSECA / JOSÉ HILDEMAR BRITO COELHO E F/m r