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materia nº 4/2004

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2004
Date 2004-03-30
EmentaAutoriza a Mesa da Câmara a instituir a Medalha de Mérito Protético “Tércio Augusto Garcia”, com a finalidade de condecorar os profissionais que obtenham destaque no exercício de suas funções, em benefício da coletividade vicentina.
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: Original anexo ao
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com base na justificativa do Projeto de Lei n.º 30/04,
de autoria deste Vereador, que institui no Calendário Oficial do Município o Dia
do Protético;
Considerando a importância dessa categoria que
congrega muitos profissionais de destaque, que merecem ser reconhecidos
pela comunidade vicentina, e
Considerando que o Sr. Tércio Augusto Garcia,
nascido em 4 de abril de 1937 e falecido em 31 de julho de 2002, exerceu a
profissão de Protético por cerca de 50 anos, grande parte dos quais em nosso
Município, tornando-se uma referência nessa área,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 4/04
DOCUMENTO N.º 452/04
Autoriza a Mesa da Câmara a instituir a
Medalha de Mérito Protético “Tércio Augusto
Garcia”, com a finalidade de condecorar os
profissionais que obtenham destaque no
exercício de suas funções, em benefício da
coletividade vicentina.
Art. 1.º - Fica a Mesa da Câmara autorizada a instituir a Medalha de Mérito
Protético “Tércio Augusto Garcia”, com a finalidade de condecorar os
profissionais que obtenham destaque no exercício de suas funções, em
benefício da coletividade vicentina.
Art. 2.º - A Medalha consiste em disco metálico dourado, com 5 (cinco)
centímetros de diâmetro e 2 (dois) milímetros de espessura, contendo:
a) no anverso — brasão de armas do Município de São Vicente,
cercado pela inscrição “Câmara Municipal de São Vicente”:
b) no reverso — a inscrição “Medalha de Mérito Protético — Tércio
Augusto Garcia”;
Art. 3.º - A Medalha será conferida desde que aprovados os respectivos
Projetos de Decreto-Legislativo.
Parágrafo único — Cada Vereador poderá apresentar um Projeto
por ano, propondo a concessão da Medalha, ao qual anexará “curriculum vitae”
do homenageado.
Art. 4.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo
correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 5.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
)
TECO217/CKia

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