| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2004 |
| Date | 2004-03-30 |
| Ementa | Autoriza a Mesa da Câmara a instituir a Medalha de Mérito Protético “Tércio Augusto Garcia”, com a finalidade de condecorar os profissionais que obtenham destaque no exercício de suas funções, em benefício da coletividade vicentina. |
| native_id | 11867 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4
: Original anexo ao iProe, fi? AGO “Emdi/3 [0% 4 um em Senhor Presidente Senhores Vereadores Com base na justificativa do Projeto de Lei n.º 30/04, de autoria deste Vereador, que institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Protético; Considerando a importância dessa categoria que congrega muitos profissionais de destaque, que merecem ser reconhecidos pela comunidade vicentina, e Considerando que o Sr. Tércio Augusto Garcia, nascido em 4 de abril de 1937 e falecido em 31 de julho de 2002, exerceu a profissão de Protético por cerca de 50 anos, grande parte dos quais em nosso Município, tornando-se uma referência nessa área, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 4/04 DOCUMENTO N.º 452/04 Autoriza a Mesa da Câmara a instituir a Medalha de Mérito Protético “Tércio Augusto Garcia”, com a finalidade de condecorar os profissionais que obtenham destaque no exercício de suas funções, em benefício da coletividade vicentina. Art. 1.º - Fica a Mesa da Câmara autorizada a instituir a Medalha de Mérito Protético “Tércio Augusto Garcia”, com a finalidade de condecorar os profissionais que obtenham destaque no exercício de suas funções, em benefício da coletividade vicentina. Art. 2.º - A Medalha consiste em disco metálico dourado, com 5 (cinco) centímetros de diâmetro e 2 (dois) milímetros de espessura, contendo: a) no anverso — brasão de armas do Município de São Vicente, cercado pela inscrição “Câmara Municipal de São Vicente”: b) no reverso — a inscrição “Medalha de Mérito Protético — Tércio Augusto Garcia”; Art. 3.º - A Medalha será conferida desde que aprovados os respectivos Projetos de Decreto-Legislativo. Parágrafo único — Cada Vereador poderá apresentar um Projeto por ano, propondo a concessão da Medalha, ao qual anexará “curriculum vitae” do homenageado. Art. 4.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA ) TECO217/CKia