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materia nº 95/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 95 / 1989
Date 1989-10-03
EmentaDispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Vicente , para o período de 1990 a 1993.
native_id11871

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texto original #

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Mensagem n9 2 A/8 9
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PROJETO DC LEI W,-
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PROJET O D E LE I
Dispõe sobr e o Plan o P l u r i a -
nua l do Municípi o de São V^
cente , par a o períod o de 1990
a 1993.
Processo n9 12.553/89
Art. 19- 0 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
SÃO VICENTE, para o período de 1990 a 1993, constituído pelos anexos
constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes
Orçamentarias de cada exercício e do Orçamento Anual.
Art. 29 - A Lei de Diretrizes de cada exercício
financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no
Projeto de Lei Orçamentaria, com indicação da fonte de recursos,
P
Art. 39 - O Poder Executivo poderá aumentar ou
diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa ojr
cada com a receita estimada em cada exercício.
Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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ARQUIVADO /Ll3l

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