| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 1989 |
| Date | 1989-10-03 |
| Ementa | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Vicente , para o período de 1990 a 1993. |
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Mensagem n9 2 A/8 9 O f f <$ n c i (5í//u/o _y#o/,r PROJETO DC LEI W,- ?)*4/if DOCUMENT O N.v£r y J. ' PROJET O D E LE I Dispõe sobr e o Plan o P l u r i a - nua l do Municípi o de São V^ cente , par a o períod o de 1990 a 1993. Processo n9 12.553/89 Art. 19- 0 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, para o período de 1990 a 1993, constituído pelos anexos constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentarias de cada exercício e do Orçamento Anual. Art. 29 - A Lei de Diretrizes de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentaria, com indicação da fonte de recursos, P Art. 39 - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa ojr cada com a receita estimada em cada exercício. Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AAAAAAAAAAAAAAAAAAA A ARQUIVADO /Ll3l