| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 1989 |
| Date | 1989-10-03 |
| Ementa | Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1990 |
| native_id | 11872 |
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// . . /?, C/^ "/X -V / PR03ETD DE LEI PROJETQ CE LEI M. DOCUyENT O N. Aprova o Orçamento Geral do MLI nicípio de São Vicente para o exarcício de l 990. António Fernando dos Reis, Prefeito do Municí pio de São Vicente, usando das atribuiçõas quo lhe são conferidas' por lei, faz saber que a Camará Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: t Artigo 1Q - Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de São Vicente, pêra o exercício financeiro da l 990, discriminado paios anexos integrantes desta lei e que estima a RECEITA em NCz$ 620.000.000,00 (seiscentos e vinte milhões do cruzados) B fixa a DESPESA em NCz$ 620,000.000,00 (seiscentos e vinte milhões da cruzados)» Artigo 2Q - A receita será realizada mediante arrecadação de tributos, suprimentos de fundos e outras fontes1 de renda, na forma da legislação em vigor a das especificações ' constantes dos anexos l, 2 e 3 e seus subanexos de acordo com o sjj Quinto desdobramento: RECEITAS CORRENTES ...-. , . , NC*$ 597.228.050,00 Receita Tributária NCz$ 311.143.900,00 Receita Patrimonial NCzS 15*067.000,00 Transferências Correntes,. NCz$ 268,941,000,00 Outras Receitas Correntes. NCzS 2,076,150,00 7Afi _ 20.000x2 - 05 f09 - STA1US tAn cia ualntâ t Jlinumtnl* ia 0Cítl*rin í» Fia, 2 RECEITAS PC CAPITAL .......................... NCz$ 22.771.950,00 Operações de Créditos .... NCz$ 21.998.000,00 Alienação de Bens Moveis B Imóveis .................. NCzS 2.000,00 Transferências de Capital. NCz$ 770.950,00 Outras Receitas ds Capital NCz$ 1.000,00 TOTA L ................................... . NCzS 62Q.OOO.OOO,OD Artigo 3B - A despesa será realizada na forma dos quadros analíticos constantes do Anexo 2 - Lei n*> 4,320/64* e respectivos s ub anexos, conforme a discriminação seguinte: I - Despesa por flrgaos de Governo e Administração: CfiMARA MUNICIPAL ............................. NCzS 46.736.200,00 PREFEITURA MUNICIPAL .............. . .......... NCzS 573.263.800^00 Gabinete do Prefeito e Dependências ............... NCz$ 72.709.800,00 Secretaria de Serviços Jurídicos ............... ... NCzS 14.673.300,00 Secrotaria da Administra - ç£o ...................... NCz$ 66.600.182,50 Secretaria da Fazenda .... NCz$ 30.200.517,50 Secretaria do Cultura, Turismo e Esportes ......... NCzJ 15.651.000,00 Secretaria da Educação ... NCzS 150.405.800,00 ! Secretaria da Obras ...... NCzS 51.881.000,00 Secretaria do Serviços Externos ................... NCzS 148.906.200,00 , ; ' istl&ncia fé alni á f i J. ris. 3 Secretaria de Planejamento NCzS lA,14B«DDOtOO TOTAL NCz$ 620.000.000,00. II - 0BSpQ3ag por Funções de Governo NCz$ 620.000.000,00 01 - Legislativa NCz$ 43.235.600,00 03 - Administração e Plane. jamento NCzJ 103.195,117,50 06 - Defesa Nacional e Segurança Pública ..... NCzS 1.632,000,00 08 - Educação e Cultura .. NCz$ 146.444.800,00 10 - Habitação e Urbanismo NCz$ 142.534,000,00 11 - Indústria, Comercio 0 Serviços NCzS 11.012,000,00 13 - Saúde e Saneamento .. NCz$ 55.716.000,00 14 - Trabalho NCzS 46.200,00 15 - Assistência Q Previ - dSncia- NCz$ 78.100.282,50 16 - Transportes NCzí 38.004.000,00 Artigo 40 - Fica o Prefeito Municipal nutorl^ zado a: I - Efetuar operações d-e crédito ate o limite de 25^ (vinte n cinco por cento) do total da receita estimada: ' II - Abrir créditos suplementares ato 60^ (sessenta por cento) da desposa fixada} e III - Proceder a transferencia de suprimentos da um para outro ,subelem8nto da mesma dotação do despesa (anexo no 4). L •&^:-i v. -^f Cstt&n c ta t* Ji»fium*n Gétluta Jttalt ris. 4 Artigo 50- 0 orçamento analítico deverá ssr aprovado por Decreto do Executivo. Artigo 68 - Esta lai entrará em vigor na data de 10 de janeiro de l 990, Artigo 7fi - Revogam-se as disposições em cem traria. *c° ^ •'5 ANEX O AP_L1CACRD PC RECURSOS HO ENSINO PE PRIMEIRO GRAU CRÉDITOS _DRÇAMENTARIDS_ Secretaria da Educação Gabinete do- Secretário NCz$ 2.833.000,00 Supervisão de Educação NCzS 3.553.800,00 Depte, de Ensino de 19 Grau NCz$ 26.147.000,00 Serviços de Secretaria NCz$ 4,831.000,OC E.P.K.G. Carolina Dantas NCzS 3.DOO.000,D[ E.P.M.G. Duque de Caxias NCzS 3.000.000,01 E.P.H.G. Lions Clube NCzS 3.000.000,01 E.P.M.G. Matteo Bei NCzS 3.000.000,0 E.P.H.G. Raquel de Castro Ferreira NCzS 3.000.000,0 E.M.E.I. República de Portugal NCzS 3.500.000,0 DeptG. de Ensino Infantil NCzS 16.139.000,0 E.M.E.I. Dardim Pombeba NCzS 2.494.000,C E.M.E.I. Padre Jasé-de Anchieta NCzS 2,478.0Qn,[ E.M.E.I. Praça Vitória NCzS 2.402.000,( f E.M.E.I. Cidade de Naha NCzS 1.830.000,1 E.M.E.I. D. Pedro I NCzS 1.477.000, E.M.E.I. Eulina Trindade NCzS 1.979.000, E.M.E.I. Carlos Caldeira NCzS 1.514.000, y O i í d n c * o a&i _$*num*nlt ê Qéttul* ris, 2 ANEXO A MENSAGEM NB 25/89 E.M.E.I. Monteiro Lobato NCzS 1.993.000,00 E.M.E.I. Clemente Ferreira , NCz$ 1.900.000,00 C.M.E.I. Guilhermina H. Machado NCz$ 1.80A,000,DO E.M.E.I. Alberto Santos Dumont NCz$ 1.^(38.000,00 E.M.E.I. ProfQ 3osé Borges Fernandes NCz$ 1.^87.000,00 E.M.E.I. ProfB-Anuar Frayha NCz£ 1.^13.000,00 i E.M.E.I. da Vila" Ema NCzS 1.^30.000,00 E.M.E.I. ProfS Maria Mathilde de Santana NCzS 1*400.000,00 E.M.E.I. Prof^ Kalma Maria T. Gonçalves NCzS 1.420.000,00 E.M.E.I. Província de Okinaiua NCzS 1.442.000,00 Escolas de Emergência NCzS 3*866.000,00 Oepto. da Merenda Escolar NCzS 13.736.000,00 Encargos Gerais NCzg 27.B29.00D.GO TOTA L NCzS 147,335.800,00 RECEITAS Tributária NCz$ 311.143.900,00 25% NCzS 77.785.975,00 Transferencias União » Fundo de Part. dos Municípios NCzS 50.000.000,00 Imposto de Renda HIB tido na Fonte NCzS 1.500.000,00 I. Único S/Lub.Cornb. Liq. o Gasosos .... NCz$ 140.000,00 / ^l .-j*-- C-i/íSnc/ a íf * i GélluU JtUltr í ris. 3 ANEX O A MENSAGEM 25/B9 AdicionaldoI.U.L.L. e Gasosos NCz$ AO.000,00 l.U. S/ Minerais .... NCzS 150.000,00 Imp. Territorial Rural NCz$ 1.000,00 CSTADO rí Imposto de Circ. de Mercadorias NCz$ 187.000.000,00 I»S. Transmissão ds Bens Móveis NCz$ 3.000.000,00 Imposto s/Transportes NCz$ 45D.DODfOD TOTAL NCzS 2A2.281.000,00 25^í rJCz.S._ 60_._57Dt250.00 NCzS 139.356.225,00 Aplicação a maior NCz$ j. 9J7^_575._DO • TOTA L NCz S 147.335.800,00