| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1986 |
| Date | 1986-06-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para manutenção de Creche Municipal dentro do "Programa de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente. |
| native_id | 11878 |
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Mensagem n9 025/86 HSTÃNO1A BALNEARIA e _/íienuníenio Já <>( ísiorln .P a l r u llii!a fi-aipr t>a fln PROJETO DE LEI K.°.._.ZDOCUMENT O N.*_...7jiPROJET O D E LE I Autoriza o executivo a ce.l ebrar Convénio com a Secretaria de Ej; taci o da Promoção Social ,para rna nutenção de Creche Municipal , dentro do "Programa de'Atendimen to Integrado ã Criança e ao Ado lescente". Art. 19 - Fica o Executivo autorizado a ceie brar Convénio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria ' da Promoção Social, objetivando o desenvolvimento do "Programa de Atendimento Integral ã Criança e ao Adolescente". Parágrafo Onico - O Convénio indicado neste artigo se refere, especifjcamente ã manutenção da Creche Municipal de Iluinaitã localizada no Conjunto Residencial Humaitá, em Sá marita. Art. 29 - As despesas com .a execução desta ~ / lei correrão pelas verbas orçamentarias próprj as, suplementadas se necessário. - Esta Lei entrará em vigor na data/de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. ***************************** ARQUIVADO EM Qt,,