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materia nº 89/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 1990
Date 1990-12-05
EmentaFica denominada "Engº Ramón Azurza" a Rua D, Símbolo 1133, no loteamento Catiapoã - sítio de Baixo
native_id11881

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PKOJBYO Dl LEI M.* 89/90
DOCUMENT O H.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAL *NEXO AO
PROC. N......ias..
EM05.../.12/9Q.
A Lei no 2298 de 13 de dezembro de 1989 denomi￾nou "EngQ Ramón Azurza" a Rua D, Símbolo 1133, no loteamento Catia￾poã - Sítio de Baixo.
Posteriormente, em 12 de março do corrente ano,
a Lei no 2312 denominou "Diomar Viana Aguiar" a mesma via pública e
revogou tacitamente a Lei nO 2298, por tratar da mesma matéria, tor
nando sem efeito a homenagem prestada ao ilustre engenheiro Ramón '
Azurza.
Assim sendo, com o objetivo de restabelecer '
aquela homenagem, eliminando o equivoco cometido, submeto ã conside
ração do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI NQ 89/90
DOCUMENTO NO 3477/90
Art. 1Q - Fica denominada "EngQ Ramõn Azurza" a Rua D, Símbolo
1133, no loteamento Catiapoã - sítio de Baixo, que se
inicia na Rua Francisco Marques Sopa, Símbolo 1467, no
loteamento Vila Nova, que atravessa o loteamento Vila Só
rocabana com o mesmo Símbolo e que entra no loteamento '
Catiapoã - Sítio de Baixo, onde termina na Rua João Ma -
ria Horta, Símbolo 166.
Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em de embro de 1990.

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