| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 1990 |
| Date | 1990-12-05 |
| Ementa | Fica denominada "Engº Ramón Azurza" a Rua D, Símbolo 1133, no loteamento Catiapoã - sítio de Baixo |
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PKOJBYO Dl LEI M.* 89/90 DOCUMENT O H. Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL *NEXO AO PROC. N......ias.. EM05.../.12/9Q. A Lei no 2298 de 13 de dezembro de 1989 denominou "EngQ Ramón Azurza" a Rua D, Símbolo 1133, no loteamento Catiapoã - Sítio de Baixo. Posteriormente, em 12 de março do corrente ano, a Lei no 2312 denominou "Diomar Viana Aguiar" a mesma via pública e revogou tacitamente a Lei nO 2298, por tratar da mesma matéria, tor nando sem efeito a homenagem prestada ao ilustre engenheiro Ramón ' Azurza. Assim sendo, com o objetivo de restabelecer ' aquela homenagem, eliminando o equivoco cometido, submeto ã conside ração do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI NQ 89/90 DOCUMENTO NO 3477/90 Art. 1Q - Fica denominada "EngQ Ramõn Azurza" a Rua D, Símbolo 1133, no loteamento Catiapoã - sítio de Baixo, que se inicia na Rua Francisco Marques Sopa, Símbolo 1467, no loteamento Vila Nova, que atravessa o loteamento Vila Só rocabana com o mesmo Símbolo e que entra no loteamento ' Catiapoã - Sítio de Baixo, onde termina na Rua João Ma - ria Horta, Símbolo 166. Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em de embro de 1990.