| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 1986 |
| Date | 1986-08-14 |
| Ementa | Fica instituído no Município o Dia da Visão, destinado ao desenvolvimento, anualmente em 25 de abril, de uma Campanha da Boa Visão e de um programa de profilaxia das doenças dos olhos. |
| native_id | 11892 |
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. .* PROJETO DE LEI N.^ 57/86 DOCUMENT O N.- 1843/86 ! OftfQlNAL ANCXO WtOC. N.» Senhor Presidente Senhores Vereadores Algumas cidades do Estado tem realizado com muito sucesso, campanhas da boa visão, marcadas por um Dia Mu nxcipal da Visão. Julgamos louvável a iniciativa dessas comunica^ dês, pois trata-se de assunto referente â saúde pública e que,por tanto, merece todas as atenções do Poder Público. . Sabe-se que a visão desenvolve-se do -'e ro aos 6 anos de idade e se estabiliza aos 8 anos. E, partindo-se" do fato de que as células visuais s5 se desenvolvem corretamente atra vês de estímulos visuais adequados, a Oftalmologia Sanitária pre^ vê que devemos examinar todas as nossas crianças o mais precoce - mente possível,a fim de que todas as possíveis patologias responsáveis pela maturação inadequada das células visuais sejam precocemente descobertas e tratadas. Nesta impossibilidade, olhos amblío pés (com visão baixa) se desenvolverão. E isto acontecendo, havel^ rã um impedimento para o desenvolvimento da visão nobre e fina: a visão de terceira dimensão ou estereoscópica. • Transportando as consequências deste ' problema, se não resolvido a tempo, para o campo social, assustamo-nos com o alto índice de incapacidade profissional do amblíope (pessoa com baixa visão, em um ou ambos os olhos) em diversas ' áreas da atividade humana. O amblíope não pode ser, por exemplo,mi crocirurgião, piloto de avião, motorista profissional ou um labo^ ratorxsta que utilize o microscópio. E se considerarmos que o pró gresso científico e cultural dos povos no futuro imporá um número cada vez menor de profissSes braçais, substituindo-as por um nume ro cada vez maior de profissões que exigem atividades visuais nor malmente desenvolvidas - aí estão os computadores, os vídeos tridimensionais, etc., o amblíope encontrará muitas dificuldades para se adaptar ã realidade dos novos tempos. Após isso tudo, poderia surgir a dúvida de qnal é a segurança e validade de uma Campanha onde os aplicado rés dos-testes não são médicos e sim Voluntários Treinados. Para1 afastar e rebater este pensamento, existem vários trabalhos científicos dos quais citaremos apenas um, feito em nosso meio - Universidade São Paulo - em 1979, encabeçado pelo Prof. Newton Kara' José, apresentado ao XX Congresso Brasileiro de Oftalmologia e pu blicado na Revista de Saúde Pública São Paulo, 14:20 - 14, 1980. Neste trabalho treinou-se similarmente1 as professoras de uma escola estadual da Vila Guarani, São Paulo, as quais aplicaram os testes nos 411 alunos pertencentes as classes de primeiro grau da referida escola. Em seguida, os médicos ' residentes de Oftalmologia da Faculdade de Medicina da USP reexaminaram as mesmas 411 crianças e descortinou-se um índice de 90% de acerto dos testes aplicados pelas professoras, o que ê estatisticamente seguro. Outros trabalhos nacionais e em outros países ' apresentam índices também aproximados. Assim, podemos afirmar que para um país se tornar desenvolvido, não basta fornecer merenda e escola as ' crianças; é preciso dar-lhes também boa visão. E para que tal meta seja alcançada a nível municipal, nada melhorqueum Dia Municipal da V^L são, calcado na ideia de que cada sala de aula e em cada escola , nesse dia especial, seja um posto de teste de acuidade visual. A experiência tem mostrado que esse aspecto tem um valor tremendo na campanha, pois cada professora da pré-escola e do primeiro grau, quando estimulada, transforma-se ' em profissional extremamente capacitada para obter as respostas ' de seus alunos, pois os conhece como ninguém. Dessa forma, submeto ã apreciação do Ple_ nário o seguinte PROJETO DE LEI N9 57/86 - - DOCUMENT O N 9 1843/86 Artigo 19 - Fica instituído no Município o Dia da Visão, destinado ao desenvolvimento, anualmente em 25 de abril, de uma Campanha da Boa Visão e de um programa de profila xia das doenças dos olhos. Artigo 29 - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua publicação. Artigo 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ré vogadas as disposições em contrario. SALA KART/ÍM AFONSO DÍE SOUZA, em 14 /de agosto / de 1986. a) NjCOLINq BOZZELLA