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materia nº 57/1986

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 1986
Date 1986-08-14
EmentaFica instituído no Município o Dia da Visão, destinado ao desenvolvimento, anualmente em 25 de abril, de uma Campanha da Boa Visão e de um programa de profilaxia das doenças dos olhos.
native_id11892

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. .*
PROJETO DE LEI N.^ 57/86
DOCUMENT O N.- 1843/86
! OftfQlNAL ANCXO
WtOC. N.»
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Algumas cidades do Estado tem realizado
com muito sucesso, campanhas da boa visão, marcadas por um Dia Mu
nxcipal da Visão. Julgamos louvável a iniciativa dessas comunica^
dês, pois trata-se de assunto referente â saúde pública e que,por
tanto, merece todas as atenções do Poder Público.
. Sabe-se que a visão desenvolve-se do -'e
ro aos 6 anos de idade e se estabiliza aos 8 anos. E, partindo-se"
do fato de que as células visuais s5 se desenvolvem corretamente atra
vês de estímulos visuais adequados, a Oftalmologia Sanitária pre^
vê que devemos examinar todas as nossas crianças o mais precoce -
mente possível,a fim de que todas as possíveis patologias responsá￾veis pela maturação inadequada das células visuais sejam precoce￾mente descobertas e tratadas. Nesta impossibilidade, olhos amblío
pés (com visão baixa) se desenvolverão. E isto acontecendo, havel^
rã um impedimento para o desenvolvimento da visão nobre e fina: a
visão de terceira dimensão ou estereoscópica.
• Transportando as consequências deste '
problema, se não resolvido a tempo, para o campo social, assusta￾mo-nos com o alto índice de incapacidade profissional do amblíope
(pessoa com baixa visão, em um ou ambos os olhos) em diversas '
áreas da atividade humana.
O amblíope não pode ser, por exemplo,mi
crocirurgião, piloto de avião, motorista profissional ou um labo^
ratorxsta que utilize o microscópio. E se considerarmos que o pró
gresso científico e cultural dos povos no futuro imporá um número
cada vez menor de profissSes braçais, substituindo-as por um nume
ro cada vez maior de profissões que exigem atividades visuais nor
malmente desenvolvidas - aí estão os computadores, os vídeos tri￾dimensionais, etc., o amblíope encontrará muitas dificuldades pa￾ra se adaptar ã realidade dos novos tempos.
Após isso tudo, poderia surgir a dúvida
de qnal é a segurança e validade de uma Campanha onde os aplicado
rés dos-testes não são médicos e sim Voluntários Treinados. Para1
afastar e rebater este pensamento, existem vários trabalhos cien￾tíficos dos quais citaremos apenas um, feito em nosso meio - Uni￾versidade São Paulo - em 1979, encabeçado pelo Prof. Newton Kara'
José, apresentado ao XX Congresso Brasileiro de Oftalmologia e pu
blicado na Revista de Saúde Pública São Paulo, 14:20 - 14, 1980.
Neste trabalho treinou-se similarmente1
as professoras de uma escola estadual da Vila Guarani, São Paulo,
as quais aplicaram os testes nos 411 alunos pertencentes as clas￾ses de primeiro grau da referida escola. Em seguida, os médicos '
residentes de Oftalmologia da Faculdade de Medicina da USP reexa￾minaram as mesmas 411 crianças e descortinou-se um índice de 90% de
acerto dos testes aplicados pelas professoras, o que ê estatisti￾camente seguro. Outros trabalhos nacionais e em outros países '
apresentam índices também aproximados.
Assim, podemos afirmar que para um país
se tornar desenvolvido, não basta fornecer merenda e escola as '
crianças; é preciso dar-lhes também boa visão. E para que tal me￾ta seja alcançada a nível municipal, nada melhorqueum Dia Municipal da V^L
são, calcado na ideia de que cada sala de aula e em cada escola ,
nesse dia especial, seja um posto de teste de acuidade visual.
A experiência tem mostrado que esse as￾pecto tem um valor tremendo na campanha, pois cada professora da
pré-escola e do primeiro grau, quando estimulada, transforma-se '
em profissional extremamente capacitada para obter as respostas '
de seus alunos, pois os conhece como ninguém.
Dessa forma, submeto ã apreciação do Ple_
nário o seguinte
PROJETO DE LEI N9 57/86
- - DOCUMENT O N 9 1843/86
Artigo 19 - Fica instituído no Município o Dia da Visão, destina￾do ao desenvolvimento, anualmente em 25 de abril, de
uma Campanha da Boa Visão e de um programa de profila
xia das doenças dos olhos.
Artigo 29 - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de
30 (trinta) dias a partir de sua publicação.
Artigo 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ré
vogadas as disposições em contrario.
SALA KART/ÍM AFONSO DÍE SOUZA,
em 14 /de agosto / de 1986.
a) NjCOLINq BOZZELLA

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