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materia nº 3/1987

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 1987
Date 1987-02-16
EmentaDá nova redação aos incisos I, II, V e VI do artigo 4º da Lei nº 2025, de 09 de julho de 1985.
native_id11922

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texto original #

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- -^ 'V -"§L
ESTÂNCIA BALNEARIA
Mensagem n9 002/87
FHOJETO DE LEI N.» .....
DOCUMENT O N. ° O
PROJET O D E LE I
Dá nova redaçao aos incisos I,
II,V e VI do artigo 49 da Lei
n? 2025, de 09 de julho de 1985.
Processo n9 19.289/86
7irt. 19 - Os incisos I,II,V e VI do artigo 49 da
Lei n9 2025, de 09 de julho de 1985, passam a vigorar com a seguin￾te redaçao:
"I - ZONA l - Começa no cruzamento do leito da
Ferrovia FEPASA com o prolongamento da li￾nha de fundos de lotes, com frente para a
face rmpar da Avenida Capitao-Mor 7-iguiar,
segue por essa linha até encontrai' o eixo
da Avenida Capitão Luiz António Pimenta, se
gue por este até encontrar o prolongamento
da linha de fundos de lotes que dão frente
para a Avenida Capi i ãc-Kor Agui ar,face par;
segue poi' essa linha de fundos ate o eixo
da Rua do Colégio; d e fle te ã direita e se￾gue por este, até encontrar o prolongamento
da linha de fundos dos lotes que dão frente
para a Praça 22 de Janeiro; segue por essa
linha até seu cruzamento com o prolongamen￾to do eixo da Avenida Embaixador Pedro de
Toledo; deflête ã esquerda c segue por este
até encontrar o prolongamento da linha de
fundos de lotes que fa/:ern frente para a P r a,
ca 22 de Janeiro; segue por esta linha até
encontrar a Linha de fundos de lotes da fa￾ce par- da Rua Padre Anchieta; :*egue por es￾ta J i n h a a t é \ q r u z á m e n t o c o m o ] e i t o Q .
Ferrovia FEPASfl segue por este ate o poj
BALNEARIA
e- fl í M l O Hf • i • • £T\ i - iJaôe ^/fíenutnfíntà da eyl/n-ifrta J^atria
(Lpí/u/íi _//in!cf ca fl&cicnalíõaoe
fls.02
II - ZONA 2- Come ca no cru z ame n to da linha divi￾sória entre os Municípios de São Vicente e
Santos com o eixo da Avenida Dom João III;
segue por este até seu cruzamento com o pró
longamente do eixo da Avenida Presidente
Wilson; dês t e pon to segue pelo eixo da Ave￾nida Manoel da Nóbrega, até encontrar o pon
tilhão de acesso à Ilha Porchat; deflete â
direita até encontrar a linha da orla marí￾tima da Baía de São Vicente; segue por esta
até o cruzamento dos eixos da Rua Frei Gas￾par e Avenida Embaixador Pedro cê Toledo; ues_
te ponto segue pe.lo eixo da Avenida Fmbaixa
dor Pedro de Toledo até o seu cruzamento
com o prolongamento da linha de fundos de
lotes voltados para a Praça 22 de Janeiro,
onde deflete a direita ate encontrar a li￾nha de fundos de lotes da face par da Rua
Padre Anchieta^: segue por esta prolongando-
-se até o 3 eito da Ferrovia FEPAS7-\ segue
por este até o cruzamento com o prolongam^n
to da Rua Pêro Corrêa; nesie ponto, segue
j
por esta, prolongando-se até o Jeito da fc_r
rovia FEPASA; segue por este até o cruzamen
to com o prolongamento ca linha de fundos
da Rua da Constituição; segue por este até
o eixo da Rua Caoracy Paranhos; segue por '
este até o leito da Ferrovia FEPASA; defle￾te a esquerda e segue por este até a linha
divisória entre os Municípi os de São Vicen￾te e Santos; segue por esta até o ponto de
parti da.
V -
que no sentido Oeste, acompanhando o leito
^:>, -í'^
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ESTÂNCIA í3ALNJEÁR!A
06 _/'Lt.-n nn-.pnlc ca ç7Í>istÂrlQ ~J-)â
VL-eliulji _yí(G/er oa fLoeiónaliaaffe
fls.03
, da ferrovia até encontrar o prolongamento
do eixo da Rua Coaracy Paranhos ; segue por
este até encontrar a linha de fundos dos Io
tes da Rua da Constituição; segue por esta,
até o seu prolongamento encontrar o leito
t' ' da i erro vi a FEPASA; de f lê te a direita e se￾gue por este até encontrar o eixo da Aveni￾da Prefeito José Monteiro; deflete ã direi￾ta e segue por este ate encontrar o eixo da
Rua San Martin; segue por este até encon￾trar o eixo da Rua São Gonçalo; segue por
este até encontrar o eixo da Rua Santo An￾dré; segue- por este até encontrar o eixo da
Rua Juiz cie Fora; deflete â direita e s o gue
por este ate encontrar o eixo da Rua 9 - Sírn
bolo 403; segue por este até encontrar o ei_
xo da Avenida Dona Anita Costa; de f J e to ã
esquerda e segue por este até encontrar o
eixo da Rua Símbolo 158 ; segue por este até
a Praça Vj tõri a , contornando-a até encon￾trar o eixo da /ivenida Minas Gerais; defle￾te a d j ré. i ta e segue por este até a linha
divisória entre os Municípios de São Vicen￾te e Santos; deflete â direita e segue por
esta até o pon to de pa]~ t .i d a .
VI - 2 O K7 A G- Começa no cruzamento do prolongamen
^
to do eixo da Avenida Capitão Luiz António
Pimenta com o prolongamento da linha de fun
dos dos lotes que dão frente para a Avenida
Capi tãc-Mor Aguiar, face par; segue por es￾ta , no s r /n t ido Norte , até o eixo da Rua do
Co. l égi o; deflete ã direita e segue por os te
até encontrar o prolongamento da linha de
undos dos lotes que dão frente para a Pra~
: a 22 de Já no iro; segue por o s s a l j n h a a té
J
-
ESTÂNCIA BALNEARIA
Qíâaà* Jt.num*nl* 3a Dll^ír^ W&lru
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fls.04
Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na data
pptílícação, revogadas as disposições em contrário.
seu prolongamento encontrar a orla maríti￾ma; deflete ã direita e segue por esta, até
encontrar o prolongamento da linha de fun￾dos dos lotes da /wenj da Capitao-Mor .Aguiar,
lado par; e segue por esta até o eixo da 7ive
__ /^
nida Capitão Luiz António Pimenta, ponto in_i
ciai."
o e
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