| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1987 |
| Date | 1987-02-16 |
| Ementa | Dá nova redação aos incisos I, II, V e VI do artigo 4º da Lei nº 2025, de 09 de julho de 1985. |
| native_id | 11922 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
; - -^ 'V -"§L ESTÂNCIA BALNEARIA Mensagem n9 002/87 FHOJETO DE LEI N.» ..... DOCUMENT O N. ° O PROJET O D E LE I Dá nova redaçao aos incisos I, II,V e VI do artigo 49 da Lei n? 2025, de 09 de julho de 1985. Processo n9 19.289/86 7irt. 19 - Os incisos I,II,V e VI do artigo 49 da Lei n9 2025, de 09 de julho de 1985, passam a vigorar com a seguinte redaçao: "I - ZONA l - Começa no cruzamento do leito da Ferrovia FEPASA com o prolongamento da linha de fundos de lotes, com frente para a face rmpar da Avenida Capitao-Mor 7-iguiar, segue por essa linha até encontrai' o eixo da Avenida Capitão Luiz António Pimenta, se gue por este até encontrar o prolongamento da linha de fundos de lotes que dão frente para a Avenida Capi i ãc-Kor Agui ar,face par; segue poi' essa linha de fundos ate o eixo da Rua do Colégio; d e fle te ã direita e segue por este, até encontrar o prolongamento da linha de fundos dos lotes que dão frente para a Praça 22 de Janeiro; segue por essa linha até seu cruzamento com o prolongamento do eixo da Avenida Embaixador Pedro de Toledo; deflête ã esquerda c segue por este até encontrar o prolongamento da linha de fundos de lotes que fa/:ern frente para a P r a, ca 22 de Janeiro; segue por esta linha até encontrar a Linha de fundos de lotes da face par- da Rua Padre Anchieta; :*egue por esta J i n h a a t é \ q r u z á m e n t o c o m o ] e i t o Q . Ferrovia FEPASfl segue por este ate o poj BALNEARIA e- fl í M l O Hf • i • • £T\ i - iJaôe ^/fíenutnfíntà da eyl/n-ifrta J^atria (Lpí/u/íi _//in!cf ca fl&cicnalíõaoe fls.02 II - ZONA 2- Come ca no cru z ame n to da linha divisória entre os Municípios de São Vicente e Santos com o eixo da Avenida Dom João III; segue por este até seu cruzamento com o pró longamente do eixo da Avenida Presidente Wilson; dês t e pon to segue pelo eixo da Avenida Manoel da Nóbrega, até encontrar o pon tilhão de acesso à Ilha Porchat; deflete â direita até encontrar a linha da orla marítima da Baía de São Vicente; segue por esta até o cruzamento dos eixos da Rua Frei Gaspar e Avenida Embaixador Pedro cê Toledo; ues_ te ponto segue pe.lo eixo da Avenida Fmbaixa dor Pedro de Toledo até o seu cruzamento com o prolongamento da linha de fundos de lotes voltados para a Praça 22 de Janeiro, onde deflete a direita ate encontrar a linha de fundos de lotes da face par da Rua Padre Anchieta^: segue por esta prolongando- -se até o 3 eito da Ferrovia FEPAS7-\ segue por este até o cruzamento com o prolongam^n to da Rua Pêro Corrêa; nesie ponto, segue j por esta, prolongando-se até o Jeito da fc_r rovia FEPASA; segue por este até o cruzamen to com o prolongamento ca linha de fundos da Rua da Constituição; segue por este até o eixo da Rua Caoracy Paranhos; segue por ' este até o leito da Ferrovia FEPASA; deflete a esquerda e segue por este até a linha divisória entre os Municípi os de São Vicente e Santos; segue por esta até o ponto de parti da. V - que no sentido Oeste, acompanhando o leito ^:>, -í'^ etmtzt ESTÂNCIA í3ALNJEÁR!A 06 _/'Lt.-n nn-.pnlc ca ç7Í>istÂrlQ ~J-)â VL-eliulji _yí(G/er oa fLoeiónaliaaffe fls.03 , da ferrovia até encontrar o prolongamento do eixo da Rua Coaracy Paranhos ; segue por este até encontrar a linha de fundos dos Io tes da Rua da Constituição; segue por esta, até o seu prolongamento encontrar o leito t' ' da i erro vi a FEPASA; de f lê te a direita e segue por este até encontrar o eixo da Avenida Prefeito José Monteiro; deflete ã direita e segue por este ate encontrar o eixo da Rua San Martin; segue por este até encontrar o eixo da Rua São Gonçalo; segue por este até encontrar o eixo da Rua Santo André; segue- por este até encontrar o eixo da Rua Juiz cie Fora; deflete â direita e s o gue por este ate encontrar o eixo da Rua 9 - Sírn bolo 403; segue por este até encontrar o ei_ xo da Avenida Dona Anita Costa; de f J e to ã esquerda e segue por este até encontrar o eixo da Rua Símbolo 158 ; segue por este até a Praça Vj tõri a , contornando-a até encontrar o eixo da /ivenida Minas Gerais; deflete a d j ré. i ta e segue por este até a linha divisória entre os Municípios de São Vicente e Santos; deflete â direita e segue por esta até o pon to de pa]~ t .i d a . VI - 2 O K7 A G- Começa no cruzamento do prolongamen ^ to do eixo da Avenida Capitão Luiz António Pimenta com o prolongamento da linha de fun dos dos lotes que dão frente para a Avenida Capi tãc-Mor Aguiar, face par; segue por esta , no s r /n t ido Norte , até o eixo da Rua do Co. l égi o; deflete ã direita e segue por os te até encontrar o prolongamento da linha de undos dos lotes que dão frente para a Pra~ : a 22 de Já no iro; segue por o s s a l j n h a a té J - ESTÂNCIA BALNEARIA Qíâaà* Jt.num*nl* 3a Dll^ír^ W&lru £,//,./„ Jlalv ^ naclenMah fls.04 Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na data pptílícação, revogadas as disposições em contrário. seu prolongamento encontrar a orla marítima; deflete ã direita e segue por esta, até encontrar o prolongamento da linha de fundos dos lotes da /wenj da Capitao-Mor .Aguiar, lado par; e segue por esta até o eixo da 7ive __ /^ nida Capitão Luiz António Pimenta, ponto in_i ciai." o e ARQUIVADO.