| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1987 |
| Date | 1987-02-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 150.896,00 e dá outras providências. |
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BALNEARIA íti/a *« JlLor.LLtnenle, ú a. OLlilít-la, ^P MENSAGE M N9 003/8 7 Ref . : PJ-OC . n9 01219/8 7 PROJET O FROJETO DE LEI íí.° DOCUMENT O tt.* _ D E LE I Autoriz a o Podei- Executiv o a abrir Crédito Suplementa r no valo r de ' __ _ Cz$ 150.896,0 0 e da outras provider^ cias. Art. 19 - pica o Poder Executivo autorizado a.abrir na P - i Contabilidade Municipal - Secretari a da Fazenda , um credito adiciona l de C z $ 150.896,0 0 (cento e cinquenta mil, oitocento s e novent a e sei s cru.i a dos) , destinado a suplementar as verba s abaix o discriminadas : CÕDJGO ESPECIFICAÇÕE S IMPORTÂNCIAS Secretaria da Educaçã o Superv. H u n. de Educaçã o Dept9. do Ensin o de 19 Grau 600 602 603 603-08.42.188.1.01.4110 - Obras e Instalaçõe s Conv. com a Secreta, ri a de Estad o da ' Educação . 611 96 .348,00 611.GB.42,188.2.01 .3720 - Dept9 do Ensin o Infanti l Materia l d e Consumo Conv. com a Secretari a de Estad o da Educaçã o TOTA L . . Cz$ 150.896,0 0 Art. 29 - O credito de que trata o artigo 19 dest a Lei ser á cobert o com o repass e a ser efetuad o pela Secrptar/ia de Estado da Educação . Art. 39 - Esta Lei entrar a em vigc/fn/ data de sua pu bl i cação , revoaada s as disposiçõe s em contra r i o// í. * * * * * ers s