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materia nº 7/1987

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 1987
Date 1987-02-05
EmentaÉ considerada de Utilidade Pública a Guarda Noturna "Cellula Mater", do Município de São Vicente.
native_id11926

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PROJETO DE LEI N.0.. 07/87
DOCUMENT O N.° 84/87
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
QUICMNAL ANftXO A«
. ***-Q8 J87
A Guarda Noturna "Cellula Mater", com sede
na Rua João Pamalho nç 946 em nossa cidade, foi fundada em 22 de ju
nho de 1979. Trata-se de Sociedade Civil sem fins lucrativos,com
a finalidade de servir ao interesse público/ no que diz respeito â
segurança era geral e manter vigilância contra os crimes atentatõ -
rios ao património e policiamento preventivo em geral,por intermé￾dio- de prestação de serviços. . '
Sendo sua finalidade servir ao interesse pu
blico, atende sempre às autoridades constituídas e às Leis vigeu -
tes no País, limitando-se a encaminhar e apresentar os fatos de que
tem conhecimento, a quem de direito, com autoridade no assunto, pa￾ra as devidas providências.
A entidade é constituída por elementos ci￾vis , com formação profissional adequada as necessidades da Corpora_
çao, sendo formada por elementos não uniformizados e uniformizados,
dos diversos segmentos da sociedade.
A Guarda Noturna vicentina vem prestando '
relevantes serviços â coletividade, notadamente na área da seguran
ca pública, colaborando decisivamente com as Polícias Civil e Mili.
tar no combate ao crime. Dirigindo a Corporação com firmeza e sabe_
doria está o Sr. Júlio César de Carvalho, que vem desenvolvendo '
um trabalho sério visando consolidar a estrutura da Guarda Noturna
Seu valor foi recentemente reconhec ido, quando no Tribunal Régio￾LC/w .
n ai do Trabalho foi o escolhido numa lista tríplice , representativa
da classe patronal , como um dos vogais da 5a . Junta de Conciliação e
Julgamento.
Sem dúvida alguma, podemos afirmar que a
Guarda Noturna "Cellula Mater:1 , pela sua eficiência e desempenho, é
motivo de orgulho â gente vicentina e às autoridades desta terra.
Em vista do exposto, submeto a consideração
do Plenário o seguinte
E USI N9 07/87
DOCUMENTO 119 84/87
Artigo 19 - Ê considerada de Utilidade Pública a Guarda Noturna
"Cellula Mater" , do Município de São Vicente.
Artigo 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,ré
vogadas as disposições em'contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 05 de fevereiro de 1987.
a) SMTIAGO
A°
9
fts*"jt
LC/w

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