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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Vivemos em uma era digital, na qual a tecnologia se tornou uma
parte integrante de nossas vidas, revolucionando a forma como nos
comunicamos, vencemos e nos entretemos. Não podemos negar os benefícios
que a tecnologia trouxe para a nossa sociedade, tornando nossas vidas mais
convenientes, eficientes e conectadas. No entanto, é indiscutível que também
enfrentamos desafios importantes relacionados ao uso excessivo e muitas
vezes prejudicial da tecnologia.
Hoje, apresento este Projeto de Lei com o intuito de criar o
Programa Detox Digital, confirmando que não se trata de uma proposta que
busca salvar completamente a população das telas, das redes sociais e das
videoconferências, mas sim de incentivos e ações mais realistas que reduzem
nossa obsessão tecnológica. Em suma: pretende-se promover o uso
consciente da tecnologia.
A necessidade deste programa se baseia em diversos estudos e
evidências que apontam para os efeitos negativos do uso excessivo da
tecnologia em nossa saúde mental, nossos relacionamentos e nossa
produtividade. O vício em dispositivos eletrônicos e o tempo excessivo gasto
nas redes sociais podem levar ao isolamento social, à depressão, à ansiedade
e a uma série de outros problemas de saúde.
O Programa Detox Digital visa conscientizar a população sobre
esses riscos e fornecer orientações práticas para reduzir esse uso de maneira
equilibrada.
Sendo assim, conto com o apoio dos nobres membros desta Casa
de Leis para a aprovação do seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 163/2023
Institui o Programa Detox Digital e
estabelece diretrizes para o uso
consciente da tecnologia.
Art. 1º - Fica instituído no Município de São Vicente o Programa
Detox Digital, de prevenção ao abuso da exposição ao meio ambiente digital e
conscientização quanto ao uso por crianças e bebês, com os seguintes
objetivos:
I - disseminar a conscientização para a boa utilização do meio
ambiente digital com prevenção contra os malefícios da utilização indevida de
hardwares e softwares, em especial das crianças, adolescentes e idosos e
demais parcelas vulneráveis à dependência tecnológica;
II - promover eventos culturais sobre uso consciente das redes
sociais alertando sobre os malefícios das fake news, bullying e cyberbullying;
III - fomentar o uso tecnológico para propósitos benéficos de
utilização das redes;
IV - viabilizar divulgação de conteúdos educativos sobre o uso
saudável da internet;
V - contribuir para melhoria dos indicadores relativos à ocorrência
de violência associada ao mau uso de redes sociais e do meio ambiente digital,
colaborando para o aumento da saúde mental das pessoas;
VI - promover intercâmbio visando ampliar o nível de
resolutividade das ações direcionadas à proteção das pessoas quanto aos
efeitos negativos do mau uso do meio ambiente digital, por meio de integração
da população, instituições públicas, privadas, organizações não
governamentais e religiosas;
VII - viabilizar ações de desintoxicação como:
a) estímulo ao contato das crianças com a natureza e animais de
estimação;
b) incentivo à produção de atividades culturais e artísticas; e
c) fomento à cultura da leitura.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria
competente, poderá realizar a Semana da Consciência Digital e Detox Digital,
com ações concentradas na semana do dia 10 de outubro, Dia Mundial da
Saúde Mental, em que os objetivos desta lei serão disseminados de maneira
efetiva.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 28 de setembro de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Tec 294/fe/br
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