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materia nº 163/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 163 / 2023
Date 2023-09-28
EmentaInstitui o Programa Detox Digital e estabelece diretrizes para o uso consciente da tecnologia.
native_id1193

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-14 Proposição transformada em lei — —
2023-11-24 Aguardando promulgação da lei — —
2023-11-21 Para encaminhamento ao Executivo — —
2023-11-17 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-11-14 Proposição aprovada — —
2023-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-11-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-11-09 Adiada discussão e votação. — Adiada por falta de quórum
2023-11-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-11-08 Parecer favorável da comissão — —
2023-09-28 Às Comissões competentes — —
2023-09-28 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-19T15:53:50.783773-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0
2023-12-19T15:49:07.039776-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Vivemos em uma era digital, na qual a tecnologia se tornou uma 
parte integrante de nossas vidas, revolucionando a forma como nos 
comunicamos, vencemos e nos entretemos. Não podemos negar os benefícios 
que a tecnologia trouxe para a nossa sociedade, tornando nossas vidas mais 
convenientes, eficientes e conectadas. No entanto, é indiscutível que também 
enfrentamos desafios importantes relacionados ao uso excessivo e muitas 
vezes prejudicial da tecnologia.
Hoje, apresento este Projeto de Lei com o intuito de criar o 
Programa Detox Digital, confirmando que não se trata de uma proposta que 
busca salvar completamente a população das telas, das redes sociais e das 
videoconferências, mas sim de incentivos e ações mais realistas que reduzem 
nossa obsessão tecnológica. Em suma: pretende-se promover o uso 
consciente da tecnologia.
A necessidade deste programa se baseia em diversos estudos e 
evidências que apontam para os efeitos negativos do uso excessivo da 
tecnologia em nossa saúde mental, nossos relacionamentos e nossa 
produtividade. O vício em dispositivos eletrônicos e o tempo excessivo gasto 
nas redes sociais podem levar ao isolamento social, à depressão, à ansiedade 
e a uma série de outros problemas de saúde.
O Programa Detox Digital visa conscientizar a população sobre 
esses riscos e fornecer orientações práticas para reduzir esse uso de maneira 
equilibrada.
Sendo assim, conto com o apoio dos nobres membros desta Casa 
de Leis para a aprovação do seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 163/2023
Institui o Programa Detox Digital e 
estabelece diretrizes para o uso 
consciente da tecnologia.
Art. 1º - Fica instituído no Município de São Vicente o Programa 
Detox Digital, de prevenção ao abuso da exposição ao meio ambiente digital e 
conscientização quanto ao uso por crianças e bebês, com os seguintes 
objetivos: 
I - disseminar a conscientização para a boa utilização do meio 
ambiente digital com prevenção contra os malefícios da utilização indevida de 
hardwares e softwares, em especial das crianças, adolescentes e idosos e 
demais parcelas vulneráveis à dependência tecnológica;
II - promover eventos culturais sobre uso consciente das redes 
sociais alertando sobre os malefícios das fake news, bullying e cyberbullying; 
III - fomentar o uso tecnológico para propósitos benéficos de 
utilização das redes;
IV - viabilizar divulgação de conteúdos educativos sobre o uso 
saudável da internet; 
V - contribuir para melhoria dos indicadores relativos à ocorrência 
de violência associada ao mau uso de redes sociais e do meio ambiente digital, 
colaborando para o aumento da saúde mental das pessoas; 
VI - promover intercâmbio visando ampliar o nível de 
resolutividade das ações direcionadas à proteção das pessoas quanto aos 
efeitos negativos do mau uso do meio ambiente digital, por meio de integração
da população, instituições públicas, privadas, organizações não 
governamentais e religiosas; 
VII - viabilizar ações de desintoxicação como:
a) estímulo ao contato das crianças com a natureza e animais de 
estimação; 
b) incentivo à produção de atividades culturais e artísticas; e 
c) fomento à cultura da leitura.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria 
competente, poderá realizar a Semana da Consciência Digital e Detox Digital, 
com ações concentradas na semana do dia 10 de outubro, Dia Mundial da 
Saúde Mental, em que os objetivos desta lei serão disseminados de maneira 
efetiva.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 28 de setembro de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Tec 294/fe/br

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