| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1987 |
| Date | 1987-03-26 |
| Ementa | É considerada de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos Esplanada dos Barreiros, com sede neste Município. |
| native_id | 11936 |
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PROJETO DE LEI N.° 17/87 DOCUMENT O N.° 602/87 Senhor Presidente . AMKXO Senhores Vereadores 3° l. A.Sociedade de Melhoramentos Esplanada dos Barreiros, constituída em 15 de novembro de 1981,ê uma entidade civil sem fins lucrativos, localizada na Rua André Retz n9 283, que tem por finalidade unir os moradores do bairro na luta por seus direitos ao bem-estar social;apoiar a luta contra a ca réstia, desemprego e analfabetismo; apoiar a luta dos direitos ' da mulher; pleitear junto aos Poderes Públicos a solução dos prc_ blemas do bairro e criar, assim como executar programas de promo_ çao social junto aos moradores do bairro, atendendo prioritariamente a faixa de idade de O a 6 anos. Nós que conhecemos o excelente traba - lho desenvolvido pela Sociedade, não poderíamos deixar de fazer referência ao atendimento de carãter social dispensado nas instalações da entidade. Sem esquecer de buscar os demais objetivos que motivaram a constituição da Sociedade,seus dirigentes' têm dedicado ênfase especial aos programas de promoção social , tanto que considerando a escassez de recursos da entidade, obtiveram a matrícula na Secretaria de Estado da Promoção Social. Entendemos que nas Sociedades de Melho ramentos, Centros Comunitários e Associações de Amigos de Bairro, devem se forjar os novos políticos, as novas lideranças comunitã rias para assumirem o poder oportunamente. Dessa forma há que se estimular e aplaudir o trabalho desenvolvido pelos responsáveis" por essas entidades. Assim procedendo estaremos colaborando no difícil e complexo processo de formação de novos líderes políti cos, para o bem da coletividade e da própria Democracia. O Poder Público dispõe de muitos instrumentos que, acionados, concretizam o estímulo a que nos referimos. Um deles é o reconhecimento pela Casa, com a concordância do Sr. Prefeito Municipal, da utilidade pública de determinada ' . * '..••v - entidade, que uma vez declarada eleva o seu "status". Isto posto, submetemos a consideração dos nobre Pares o seguinte PROJETO DE LEI N9 17/87 DOCUMENT O N9 602/87 Artigo 19 - fí considerada de Utilidade Publica a Sociedade de Melhoramentos Esplanada dos Barreiros,com sede nes te Município. Artigo 29 - Esta Lei entrara-em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. SALA MARTIM AFONSO BB SOUZA, em 26 de ma-rco /de 1987. a) LUIZ A1JTONIO DOS SANTOS ARQUIVADO LC/a