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materia nº 17/1987

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 1987
Date 1987-03-26
EmentaÉ considerada de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos Esplanada dos Barreiros, com sede neste Município.
native_id11936

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PROJETO DE LEI N.° 17/87
DOCUMENT O N.° 602/87
Senhor Presidente . AMKXO
Senhores Vereadores 3° l.
A.Sociedade de Melhoramentos Esplanada
dos Barreiros, constituída em 15 de novembro de 1981,ê uma enti￾dade civil sem fins lucrativos, localizada na Rua André Retz n9
283, que tem por finalidade unir os moradores do bairro na luta
por seus direitos ao bem-estar social;apoiar a luta contra a ca
réstia, desemprego e analfabetismo; apoiar a luta dos direitos '
da mulher; pleitear junto aos Poderes Públicos a solução dos prc_
blemas do bairro e criar, assim como executar programas de promo_
çao social junto aos moradores do bairro, atendendo prioritaria￾mente a faixa de idade de O a 6 anos.
Nós que conhecemos o excelente traba -
lho desenvolvido pela Sociedade, não poderíamos deixar de fazer
referência ao atendimento de carãter social dispensado nas ins￾talações da entidade.
Sem esquecer de buscar os demais obje￾tivos que motivaram a constituição da Sociedade,seus dirigentes'
têm dedicado ênfase especial aos programas de promoção social ,
tanto que considerando a escassez de recursos da entidade, obti￾veram a matrícula na Secretaria de Estado da Promoção Social.
Entendemos que nas Sociedades de Melho
ramentos, Centros Comunitários e Associações de Amigos de Bairro,
devem se forjar os novos políticos, as novas lideranças comunitã
rias para assumirem o poder oportunamente. Dessa forma há que se
estimular e aplaudir o trabalho desenvolvido pelos responsáveis"
por essas entidades. Assim procedendo estaremos colaborando no
difícil e complexo processo de formação de novos líderes políti
cos, para o bem da coletividade e da própria Democracia.
O Poder Público dispõe de muitos ins￾trumentos que, acionados, concretizam o estímulo a que nos refe￾rimos. Um deles é o reconhecimento pela Casa, com a concordância
do Sr. Prefeito Municipal, da utilidade pública de determinada '
. *
'..••v -
entidade, que uma vez declarada eleva o seu "status".
Isto posto, submetemos a consideração
dos nobre Pares o seguinte
PROJETO DE LEI N9 17/87
DOCUMENT O N9 602/87
Artigo 19 - fí considerada de Utilidade Publica a Sociedade de
Melhoramentos Esplanada dos Barreiros,com sede nes
te Município.
Artigo 29 - Esta Lei entrara-em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
SALA MARTIM AFONSO BB SOUZA,
em 26 de ma-rco /de 1987.
a) LUIZ A1JTONIO DOS SANTOS
ARQUIVADO
LC/a

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