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materia nº 58/1987

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 1987
Date 1987-10-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 49.902.000,00 (quarenta e nove milhões, novecentos e dois mil cruzados), e dá outras providências.
native_id11977

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ESTÂNCIA BALNEARIA
oe _/ltomimenió 3a dCistoria JJ
MENSAGEM N9 039/87
P R O J E T O
D E
LE I
PROJETO DE LEI N.°.
DOCUMENT O
Autoriza o Poder Executivo a
abrir Credito Suplementar no
valor de Cz.$ 49.902.000,00 -
(quarenta e nove milhões , no￾vecentos e dois mil cruzados),
e da outras providências .
Art. 19 - Fica o Poder Executiv o autorizado a
abri r na Contabilidad e Municipa l - Secretaria da Fazenda, um Credi -
to Adiciona l de Cz$ 49.902.000,00 (quarenta e nove milhões , novecen
tos e dois mi l cruzados), destinado a suplementa r as dotações v i g e n
tes contidas nas categorias económicas abaix o realcionadas :
11 /
CAMAR Á MUNICIPAL
010.01.01.001.2.01.3111
010.01 .01..001.2.01.3113
010.01.07.021.2.01.3111
010.01.07.021.2.01.3113
010.01.07.021.2.01.3131
010.01.07.021.2.01.3132
010.15.81.486.2.01.3251
010.15.81.486.2.01.3253
PREFEITURA MUNICIPAL
311 1
3120
313 1
3132
321 1
3252
3267
ESPECIFICAÇÃO IMPORTÂNCIA S
Pessoal Civi l 2.300.000,00
Obrigações Patrona i s 700.000,00
Pessoal C-i vi l l .-300 . 000 , 00
Obrigações Patronais 100.000,00
Remuneração e Serviços
Pessoais 100.000,00
Outros Serviços e En￾cargos 1.200.O00,00
Inativos 100.000,00
Salãrio-Famíli a 10.000,00
ESPECIFICAÇÃO IMPORTÂNCIAS
Pessoal Civi l 12.750.000,00
Material de Consumo 4.945.000,00
Remuneração e Serviços
Pessoais 280.000,00
Outros Serviços e En￾cargos 6.714. 00 0,00
Transf. Operacionai s 6.500.000,00
Pensionista s 570.000,00
Correção Monetári a sobr e Ope^
rações de Crédit o por Antecj^
cão da Receita.. . . . . . 10.000.000.00
MENSAGEM N9 039/87
PREFEITURA MUNICIPAL
4110
4120
ESTÂNCIA BALNEARIA
a&6 _/{loiiti.mt>nlo oa
Ôilluía Jlaíer $a Q
ESPECIFICAÇÃO
Obras e Instalações
Equip. e Material Permanente
Total
IMPORTÂNCIAS
2.300.000,00
33.000,00
49.902.000,00
Art. 29 - O Credito de quê trata o artigo 19
desta Lei, serã coberto com recursos previstos no Inciso II, § 19
do artigo 43, da Lei n9 4.320/64. 49.902.000 , OQ/
Art. 39 - Esta Lei entrara em vigor na çfat.
de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. n

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