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materia nº 60/1987

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 1987
Date 1987-10-29
EmentaFica instituído como "Ano Municipal da Cultura", dedicado à realização de eventos e promoções culturais, artísticas e educacionais, o ano de 1988.
native_id11979

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PROJETO DE LEI N.° 6G/87
DOCUMENT O H.°_.J2603/87
Senhor Presidente
Senhores Vereadores ' ,
A cultura em nosso País sempre foi colo
cada em segundo plano. Infelizmente não se tem dado a importância e
a prioridade que merece a questão cultural. Num País como o nosso ,
que tem dimensões de continente, com regiões e particularidades di￾versas, com costumes e formas de vida diferentes, a cultura deveria'
ser considerada como prioridade pelo Governo.
Entendemos que isso não acontece, pelo
simples fato de que o povo, através da cultura e do lazer, poderá '
buscar um novo caminho e criar novas esperanças para o País. Não ê
por coincidência que nos governos ditatoriais e fascistas a área
que mais sofre é a da criação artística e literária. Como exemplo '
disso, temos o Chile ,do General Pinochet,onde centenas de artistas e
escritores foram mortos e milhares deles exilados. Temos também o
próprio Brasil da ditadura que sufocou a criação artística de vá -
rias formas, perseguindo artistas, escritores e controlando com a
censura os meios de comunicação que poderiam provocar qualquer ques_
tionamento através da arte e da literatura.
Nos países mais desenvolvidos e politi￾zados, a arte, a cultura e o lazer são metas prioritárias de Gover
no, pois é investindo na cultura de um povo é de uma nação que se
pode chegar a ter homens capazes, identificados com o País e com
suas raízes culturais.
Dentro de todo um contexto social,polí￾tico e económico, ternos São Vicente, a cidade que é considerada a
Cellula Mater da Nacionalidade, a primeira a ser fundada no Brasil,
onde, devido a razões históricas e culturais, se deveria priorizar'
a questão da cultura, criando condições para o desenvolvimento ar￾tístico, valorizando os pontos históricos e turísticos, e, princi -
palmente, criando uma consciência do valor cultural da cidade.
Além disso, São Vicente possui seus va￾lores artísticos e literários, que para evoluírem necessitam ape -
nas que lhes seja dada a atenção e o valor que lhes é devido.
RC/w
f* *
Com o intuito de resgatar os nossos vá.
lores históricos, incentivar os nossos escritores, artistas p lãs t i.
cos r atores , músicos , e abrir espaços para que a cultura de uma '
forma geral tenha o seu espaço e o seu valor reconhecidos, e prin￾cipalmente para que possamos iniciar urn trabalho de resgate da nos^
sã memória e de nossos valores culturais, submeto ã apreciação do
Plenário o seguinte
PROJETO DE LEI N9 60/87
i
DOCUMENTO N? 2603/87
Artigo 19 - Fica instituído como "Ano Municipal da Cultura" , dedi￾cado ã realização de eventos e promoções culturais , ar￾tísticas e educacionais , o ano de 1988.
Artigo 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em conurãrio.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 29 de outubro de 1987.
Lui
Carlos Adherbal Lorenz Filho
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-^
.O
RC/w

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