| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 1987 |
| Date | 1987-12-01 |
| Ementa | Cria no Quadro do Ensino Municipal - Lei nº 1979/84 - empregos públicos de Professor e outros que especifica, e dá outras providências. |
| native_id | 11992 |
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ESTÂNCIA BALNEARIA i M í a If- i • • £D>i • L*J* ^/i(.0numtnt$ oa (Tvistapta jsattia e II l Mt 1 M 1-9 í iiíuío jlialer ifa ÍLacicnaliàaa» Mensagem nS 046/87 . PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI DOCUMENT O Cria no Quadro do Ensino Municji pai - Lei n2 1979/84 - empregos públicos de Professor e outros que especifica, e da outras pro_ videncias. Processo n^ 07346/86. Art. l ^ - F-icam criados no Quadro do Ensino Mg. nicipal - Lei n^ 1979/84 ? nos Anexos mencionados, os seguintes ' empregos públicos: r . • I - No Anexo III: 6 (seis) empregos públicos de Diretor de Educação Infantil, Nivel NE-DI; II - No Anexo V: a) no item 4• 150 (cento e cinquenta) empregos públicos de Professor de Educação' Infantil, Nivel CL-EI-2; b) no item 9 * 60 (sessenta) empregos públicos de Merendeira, Nivel CL-N.4 c) no item 10: '80 (oitenta) empregos públicos de Servente, Nível CL-N.2. f * f Parágrafo único - As características dos empregos públicos ora criados, os requisitos de provimento e demais exigências soo os constantes dos Anexos mencionados nas funções ' correspondentes. Art. 2^ - Fica criado no Quadro do Pessoal Prefeitura, de que trata a Lei n9 1977/84» Anexo I, item 6: Mensagem ,n9 046/87 ESTÂNCIA BALNEARIA Giâaâ» Jfltnitmtnto (Já eJCisléria ^ PROJETO DE LEI f Is. 2 l (um) cargo de Auxiliar de Chefe de Òepartameri to de Merenda Escolar, Símbolo SI, em Comissão, de livre provimen to pelo Prefeito entre os servidores municipais. Ar t. 3- - Os valores dos níveis e do simbolo ' respectivamente dos empregos públicos e do cargo em comissão, cria ~ f f dos por esta Lei,-sao os vigentes para esses niveis e simbolo na escal"a de salários e de vencimentos do Pessoal da Prefeitura. correr o f necessário Art . 4^ - As despesas com a execução desta Lei pelas dotaççes orçamentarias próprias, suplementadas , se ' - - Art. .5- - Esta Lei entrara em vigor n^data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.fl/l .El 1979/84 g. Vice»«. AXEXO III - Diretor de Educação Infantil -WE-DI - Atual 14 . ^ K Necessidade; 20 , ou seja , mais 6, Justificativa: O município mantém 15 EME Is 1 e tem pr.e visão de inaugurar em 1.98S as seguintes escola •' ' EMEI do Parque Bitaru EMEI do Japuí . EMEI da Vila jõqueí EMEITancredoNéve s perfazendo um total de 19 EMEIs. Atualraente a EMEI Carlos Caldeira e EMEI dá Vila E: são dirigidas por-1(um)so Diretor. • AXEXO V - ítem 4-Frofèssor de Educação Infantil - Atual 240 Necessidade: 390, ou seja, mais.150. Justificativa: Inauguradas em 1.987: - . . EMEI Frof a. Kelma Maria T. Gonçalves - c"om 10 salas de aula podendo atender a 3 perlod: ouseja,30classes . ' Atualmente funcionando com 11 classes e tendo 19 ocâosas. EMEI ca Vila Ema - com 4 salas de aula podendo atender a 3 períodos, ou seja, 12 cia; sés. . Atualmente funcionando com 3 classes e tendo 9 ociosas. EMEI Prof. Armar Frayha -co m 5 salas de aula podendo atender a 3 períodos, ouNjsejKa, ] classes. • Atualnient<L funcionand o com 7 classe s e td o 8 ociosas. EME I Província de Oki n a wa - com 5 salas de aula podendo atender a 3 períodos » 15 cias rés. • . *x Atualmente funcionando com 5 classes e tendo* 10 ociosas. Ampliação da EME I da Praça Vitoria - mais 3 salas de aula, total atual 5 salas, pode: do atender a 3 períodos, ou sej a,.15 classes. Atual rã ente funcionando com 10 classes e tendo 5 ociosas. Inaugurações previstas para 1.988: EME I do Japu! - com 6 salas de aula podendo atender a 2 períodos, ou seja» 12 classes I!ás instalações provisórias funcionara 4 classes havendo necessidade de mais 8'profes- sores . EME I da Vila Joguei - com 10 salas de aula podendo atender a 3 períodos, ou seja 30 - classes. . " Nas instalações provisórias funcionam 15 classes havendo necessidade de mais 15 pró - fessores. ^ ' E ME I do Parque Bi tarú - com 10 salas de aula podendo atender a 3 períodos, ou sej a,30 •classes .. • » Kaverã necessidade de mais 30 professores. EME I Tancredo Neves - cora 10 salas de aula podendo atender a 3 períodos, ou seja, 30 classes. Haver á necessidad e de mais 30 professores. ten 9 - Merendeira s - Atua l 160 . ' Necessidade: 220, ou seja , mais 60. . JustiJrica t ; .Inauguradas em 1.986 l Scolas Estaduais, em 1.9S7 2 e em 19SK previstas 7 . Atendidas . pelo Departamento de Merenda Escolar, alem das Esc», pais j á citadas. Previstas as inaugurações de mais k .Escolas de Educação Infantil em 1.988. - ítem 10 e 11 - Serventes - Atual 310 + 26 = 336 Necessidade: 416, ou 'seja, mais 80. Justificativa: São atendidas,as Entidades Beneficientes» Escolas Estaduais, ales c Escolas Municipais jã citadas. LEI 1977/84. ANEXO I - Auxiliar de Chefe do Departamento da Merenda Escol ar - não exist e " • - Justificativa: Criado por Lei n? 2032/35 - Anexo Cnico - o Car;o d*.Auxilia ? de- Chr ' .d o D e p a r t a n e, n t o d e E n s i n o l n f a n t i l. O Departamento de Merenda Escolar atende a u^ ccr.» idcr ávr l íiv^cfo 4r t»ce?:«»4 c*rc »! tando na atualidaíe de u= Cargo de Auxilia r r-ar a «t: >c^ Js**;;?»-^? -« •*'** ?»*;.««.