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materia nº 73/1987

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 1987
Date 1987-12-01
EmentaCria no Quadro do Ensino Municipal - Lei nº 1979/84 - empregos públicos de Professor e outros que especifica, e dá outras providências.
native_id11992

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ESTÂNCIA BALNEARIA
i M í a If- i • • £D>i • L*J* ^/i(.0numtnt$ oa (Tvistapta jsattia
e II l Mt 1 M 1-9 í iiíuío jlialer ifa ÍLacicnaliàaa»
Mensagem nS 046/87 . PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI DOCUMENT O
Cria no Quadro do Ensino Municji
pai - Lei n2 1979/84 - empregos
públicos de Professor e outros
que especifica, e da outras pro_
videncias.
Processo n^ 07346/86.
Art. l ^ - F-icam criados no Quadro do Ensino Mg.
nicipal - Lei n^ 1979/84 ? nos Anexos mencionados, os seguintes '
empregos públicos: r . •
I - No Anexo III:
6 (seis) empregos públicos de Diretor
de Educação Infantil, Nivel NE-DI;
II - No Anexo V:
a) no item 4•
150 (cento e cinquenta) empregos
públicos de Professor de Educação'
Infantil, Nivel CL-EI-2;
b) no item 9 *
60 (sessenta) empregos públicos de
Merendeira, Nivel CL-N.4
c) no item 10:
'80 (oitenta) empregos públicos de
Servente, Nível CL-N.2.
f * f Parágrafo único - As características dos empre￾gos públicos ora criados, os requisitos de provimento e demais
exigências soo os constantes dos Anexos mencionados nas funções '
correspondentes.
Art. 2^ - Fica criado no Quadro do Pessoal
Prefeitura, de que trata a Lei n9 1977/84» Anexo I, item 6:
Mensagem ,n9 046/87
ESTÂNCIA BALNEARIA
Giâaâ» Jfltnitmtnto (Já eJCisléria ^
PROJETO DE LEI
f Is. 2
l (um) cargo de Auxiliar de Chefe de Òepartameri
to de Merenda Escolar, Símbolo SI, em Comissão, de livre provimen
to pelo Prefeito entre os servidores municipais.
Ar t. 3- - Os valores dos níveis e do simbolo '
respectivamente dos empregos públicos e do cargo em comissão, cria
~ f f dos por esta Lei,-sao os vigentes para esses niveis e simbolo na
escal"a de salários e de vencimentos do Pessoal da Prefeitura.
correr o
f
necessário
Art . 4^ - As despesas com a execução desta Lei
pelas dotaççes orçamentarias próprias, suplementadas , se
' - -
Art. .5- - Esta Lei entrara em vigor n^data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.fl/l
.El 1979/84
g. Vice»«.
AXEXO III - Diretor de Educação Infantil -WE-DI - Atual 14 . ^ K
Necessidade; 20 , ou seja , mais 6,
Justificativa: O município mantém 15 EME Is 1 e tem pr.e visão de inaugurar em 1.98S as seguintes escola
•' ' EMEI do Parque Bitaru
EMEI do Japuí
. EMEI da Vila jõqueí
EMEITancredoNéve s
perfazendo um total de 19 EMEIs. Atualraente a EMEI Carlos Caldeira e EMEI dá Vila E:
são dirigidas por-1(um)so Diretor. •
AXEXO V - ítem 4-Frofèssor de Educação Infantil - Atual 240
Necessidade: 390, ou seja, mais.150.
Justificativa: Inauguradas em 1.987: - . .
EMEI Frof a. Kelma Maria T. Gonçalves - c"om 10 salas de aula podendo atender a 3 perlod:
ouseja,30classes .
' Atualmente funcionando com 11 classes e tendo 19 ocâosas.
EMEI ca Vila Ema - com 4 salas de aula podendo atender a 3 períodos, ou seja, 12 cia;
sés. .
Atualmente funcionando com 3 classes e tendo 9 ociosas.
EMEI Prof. Armar Frayha -co m 5 salas de aula podendo atender a 3 períodos, ouNjsejKa, ]
classes. •
Atualnient<L funcionand o com 7 classe s e td o 8 ociosas.
EME I Província de Oki n a wa - com 5 salas de aula podendo atender a 3 períodos »
15 cias rés. • . *x
Atualmente funcionando com 5 classes e tendo* 10 ociosas.
Ampliação da EME I da Praça Vitoria - mais 3 salas de aula, total atual 5 salas, pode:
do atender a 3 períodos, ou sej a,.15 classes.
Atual rã ente funcionando com 10 classes e tendo 5 ociosas.
Inaugurações previstas para 1.988:
EME I do Japu! - com 6 salas de aula podendo atender a 2 períodos, ou seja» 12 classes
I!ás instalações provisórias funcionara 4 classes havendo necessidade de mais 8'profes- sores .
EME I da Vila Joguei - com 10 salas de aula podendo atender a 3 períodos, ou seja 30 - classes. . "
Nas instalações provisórias funcionam 15 classes havendo necessidade de mais 15 pró -
fessores. ^ '
E ME I do Parque Bi tarú - com 10 salas de aula podendo atender a 3 períodos, ou sej a,30
•classes ..
• »
Kaverã necessidade de mais 30 professores.
EME I Tancredo Neves - cora 10 salas de aula podendo atender a 3 períodos, ou seja, 30
classes.
Haver á necessidad e de mais 30 professores.
ten 9 - Merendeira s - Atua l 160 . '
Necessidade: 220, ou seja , mais 60. .
JustiJrica t ; .Inauguradas em 1.986 l Scolas Estaduais, em 1.9S7 2 e em 19SK
previstas 7 . Atendidas . pelo Departamento de Merenda Escolar, alem das Esc»,
pais j á citadas.
Previstas as inaugurações de mais k .Escolas de Educação Infantil em 1.988. - ítem 10 e 11 - Serventes - Atual 310 + 26 = 336
Necessidade: 416, ou 'seja, mais 80.
Justificativa: São atendidas,as Entidades Beneficientes» Escolas Estaduais, ales c
Escolas Municipais jã citadas.
LEI 1977/84.
ANEXO I - Auxiliar de Chefe do Departamento da Merenda Escol ar - não exist e " • -
Justificativa: Criado por Lei n? 2032/35 - Anexo Cnico - o Car;o d*.Auxilia ? de- Chr
'
 .d o D e p a r t a n e, n t o d e E n s i n o l n f a n t i l.
O Departamento de Merenda Escolar atende a u^ ccr.» idcr ávr l íiv^cfo 4r t»ce?:«»4 c*rc »!
tando na atualidaíe de u= Cargo de Auxilia r r-ar a «t: >c^ Js**;;?»-^? -« •*'** ?»*;.««.

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