| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 1989 |
| Date | 1989-12-05 |
| Ementa | Altera a redação do inciso II do artigo 1º da Lei nº 2285, de 10 de novembro de 1989. |
| native_id | 12013 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
' • /V • c J-te/effrsj&^tít-MCM& t*?-:- A -/>, , n i O í I <I M V. l <l ÍAD d l II f ti f l ti UA //(finumrnt» ,1,1 //f/Jór/,, .'"/•'.i/r/,. li) -II l ''•;'( 1 '// • /-l i liícl/uni /ilitter '.'o M íii'itf/iaííi/(i''a Mens . n9 037/89 PKOJITO DK LEI «.• DOCUMENT O M. 0 '- P li O J E T O DL 7 L Alter a a r e d a ç a o do incis o II do artigo 19 da Lei n o 2285 , de 10 novembr o d e 1989 . Process o n<? 13.506/8 1 ?h A r t. 19 - o incis o II , do a r t. 19 da Le i 2285, de 10 i de novembri de 1.989, passa a v i no rã r com a seguint e ré dação : , "Ar t.l 9 ,1 I - Com redução de 40% (qua rc n La por cento) da cor ré ç do mo n e Lá ri a , aquele s qu e ' forem recolhidos , de uma sõ vez , ate o dia j 28 de dezembr o de l .989. " i Art. 29 - Esta Le i entrara em vigo r na da La de sua publicação , revogadas as disposições em contra trio . ********** -A * * * * * * * * * * * * * rft. M ml, 5"10 - tO.OOOx? - 00/89 - Vi.:,» Rot