br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 116/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 116 / 1989
Date 1989-12-05
EmentaAltera a redação do inciso II do artigo 1º da Lei nº 2285, de 10 de novembro de 1989.
native_id12013

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

'
• /V • c J-te/effrsj&^tít-MCM&
t*?-:- A
-/>, , n i
O í I <I M V. l <l ÍAD d l II f ti f l ti
UA //(finumrnt» ,1,1 //f/Jór/,, .'"/•'.i/r/,.
li) -II l ''•;'( 1 '// • /-l i
liícl/uni /ilitter '.'o M íii'itf/iaííi/(i''a
Mens . n9 037/89 PKOJITO DK LEI «.•
DOCUMENT O M. 0 '-
P li O J E T O DL 7 L
Alter a a r e d a ç a o do incis o II do
artigo 19 da Lei n o 2285 , de 10
novembr o d e 1989 .
Process o n<? 13.506/8 1
?h A r t. 19 - o incis o II , do a r t. 19 da Le i 2285, de 10
i
de novembri de 1.989, passa a v i no rã r com a seguint e ré dação :
, "Ar t.l 9 ,1 I - Com redução de 40% (qua rc n La por
cento) da cor ré ç do mo n e Lá ri a , aquele s qu e '
forem recolhidos , de uma sõ vez , ate o dia
j 28 de dezembr o de l .989. "
i
Art. 29 - Esta Le i entrara em vigo r na da La de sua
publicação , revogadas as disposições em contra trio .
********** -A * * * * * * * * * * * * *
rft.
M ml, 5"10 - tO.OOOx? - 00/89 - Vi.:,» Rot

open original →