| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1990 |
| Date | 1990-01-18 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2308, de 19 de janeiro de 1990 e acrescenta parágrafos ao mesmo. |
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P R O J E T O
Alte rã a redação do ar!, i go 3'-'
dr. Lei n? 2308, de 39 de já •
nei r o d*"' l 99") e n c ré se f n ta pá
ragrafos ao mesmo.
Art. is - o
janeiro de 1990, p.-ssa a ter a
dos parágrafos J^ ' r* P1 ^:
" Artigo 3y
ime Especial de Trabalho, das
a prestadas nos v J t i mós 12 ( O o
doze) meses alternados, nos úl
dos vantagens de ordem pessoal ,
de dezembro de 1989.
§ le - Com
vados os segui n te s critérios:
I Ref
II • Ref
III Ref
art:igo 3^ da Lei n° 2308, de 19 de
Kepu.int e redação, com acréscimo '
• Ors vá l o ré rs das vanla^cnr» do fíe
gratificações e das horas extras,
7. e ) meses de fornia continu a ou 12
timos dois anos, firam considera -
t ornando- s e por base os valoi es
relação as horas extras ficam obser
. 01 a O3 -no Jimit.- ; de a*'' IWborar,.
. O 'l a 09 -no J j mi U1 de ale i W j horas.
. 10 a 13 -no limite de até 1/JO horas.
§ 2- • Os boiif ' í" i c i os drr-i o .'ii-lj.f. o srío :ipl i -
o, u l P..; aos i n. ;l i vos ^ pens I onj PÍ.ÍIR . "
Art . ?9 • As d '.-1 í- p c G a s c oiti ú e x e c u ç ao n a p r e_
sente Lei correrão pé ias verbas o r e. ame n ta r j a:; propri as , suplemt n
tadas, se necer^ario.
Art . 3y - F" o t, a J, c í entrar a em vi por na dnt. n
de sua public a .;;&"•, rctroagitido s eu r e fé 1 LG P a J e ( j- ' janeir o de
1990.
rio.