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materia nº 189/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 189 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id12022

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Arquive-se — —
2024-11-07 Expediente da Mesa — —
2024-10-21 Proposição transformada em lei — Boletim Oficial Eletrônico do Município - Edição 423- página 7 - Publicada em 24/10/2024
2024-10-18 Aguardando promulgação da lei A Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 5909, originário do Projeto de Lei n.º 189/24
2024-10-18 Para encaminhamento ao Executivo A Encaminha à sanção, cópia do Autógrafo n.º 5909
2024-10-18 Aguardando assinatura do autógrafo — Encaminhado à Presidência para assinatura do Autógrafo
2024-10-17 Proposição aprovada — Aprovado em discussão e votação única em regime de urgência, na Sessão Ordinária de 17/10/2024.
2024-10-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-10-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-10-17 Parecer favorável da comissão — Devolvido com parecer n.º 44/24 fls. 23/39
2024-10-17 Às Comissões competentes — —
2024-10-17 Para conhecimento da matéria — —
2024-10-17 Parecer favorável da comissão — Devolvido com parecer n.º 182/24 fls. 6/22
2024-10-17 Às Comissões competentes — —
2024-10-17 Para conhecimento da matéria — Leitura do Projeto realizada no Expediente da Mesa no dia 17/10/2024 na 34ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-17T17:27:21.246442-03:00 Aprovada por maioria simples 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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15/10/2024 13:00 SEI/RABSANTISTA - 0496589 - Ofício
| é
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Mensagem nº 62 /24
Proc. nº 3551009.401.00034732/2024-10
Senhor Presidente
Trata-se de Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais).
O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde —
SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a
necessidade de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população.
Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com
a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Adoilson Ferreira dos Santos (Adilson da Farmácia)
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
Mensagem nº 62/24
https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador.php?acao=procedimento trabalhar&acao origem=md prodesp prosp controle proc... 1/2
15/10/2024 13:00 SEI/RABSANTISTA - 0496589 - Ofício
: PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao
Hospital São José — Santa Casa de São Vicente.
Proc. nº 3551009.401.00034732/2024-10
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São
José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype Nachtajler Amado, Prefeito Municipal,
em 11/10/2024, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto
Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023 e Decreto Municipal de regulamentação do processo
eletrônico.
aj À autenticidade deste documento pode ser conferida no ae
eº https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/control
acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0) informando (o) da verificador 0496589
e o código CRC 66BE5B87.
Referência: Processo nº 3551009.401.00034732/2024-10 SEI nº 0496589
https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador.php?acao=procedimento trabalhar&acao origem=md prodesp, prosp controle proc... 2/2
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
São Vicente, 14 de Outubro de 2024.
Processo 3551009.401.00034732/2024-10- Subvenção Hospital São José - Ref.
Novembro 2024.
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Informo, nos termos da legislação vigente, em
especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que o projeto em análise não
terá impacto orçamentário-financeiro para o município de São Vicente, considerando
que as despesas com a subvenção ao Hospital São José Hospital São José — Santa Casa
de São Vicente, foram previstas na LOA para o exercício de 2024.
Por todo o exposto, conclui-se que o município não
terá as metas afetadas pelo estudo em questão e tem autorização na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO para essa ação.
Documento assinado digitalmente
KATIANE CRISTINE ACYR ALVES BERNARDELLI
Data: 15/10/2024 12:09:47-0300
Verifique em https:/jvalidar.iti gov.br
Katiane Cristine Acyr Alves Bernardelli
Chefe de Gabinete — SEFAZ

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