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materia nº 4/2007

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 4 / 2007
Date 2007-03-01
EmentaAltera a redação do Anexo l da Lei n.° 1976/84 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente
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ORIGINAL A^EXq AO
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Senhores Vereadores ^ , A-A r*"^1*- EM *-IJ^J^LL y • \ " T "J
Proc. _HO/£>
A Câmara Municipal de São Vicente apresenta,
reconhecidamente, um dos Quadros de Pessoal mais enxutos, quando
comparada a outras de Municípios com o mesmo número de habitantes, e,
consequentemente, de Vereadores.
Em contrapartida, é uma das Câmaras mais atuantes e
dinâmicas do Estado de São Paulo, inclusive porque São Vicente já há alguns
anos tem merecido destaque nacional, devido aos resultados positivos
alcançados pela Administração Municipal.
Em vista disso, o número de cidadãos recebidos e
atendidos por esta Casa tem aumentado consideravelmente nos últimos anos,
fato que tem exigido um esforço ainda maior por parte dos funcionários.
Considerando que a atual Mesa Diretora pretende
dinamizar ainda mais os trabalhos legislativos, oferecendo à população um
serviço cada vez mais qualificado, e
Considerando que para a consecução desse objetivo é
necessária a colaboração de um maior número de profissionais nos mais
diversos setores da Câmara,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 4 /Q? - DOCUMENTO N.° 377/Q7
Altera a redação do Anexo l da Lei n.° 1976/84 que
dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de São Vicente.
Art. 1.° Passa a ser 4 (quatro) o número de cargos em comissão de
Assessor Técnico, a que se refere o Anexo l da Lei n.° 1976, de 29 de
setembro de 1984.
Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
/•*
Art. 3.° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFQNSO DE SOUSA
Em 12 de março_d/ 2007
,RA VALERIA
•1.° Secretária
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GILBEgJO-RAMPON
Presidente
FERN
2.° Secretário7
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