| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2007 |
| Date | 2007-03-01 |
| Ementa | Altera a redação do Anexo l da Lei n.° 1976/84 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente |
| native_id | 12030 |
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ORIGINAL A^EXq AO Oí PROC.N." l Senhores Vereadores ^ , A-A r*"^1*- EM *-IJ^J^LL y • \ " T "J Proc. _HO/£> A Câmara Municipal de São Vicente apresenta, reconhecidamente, um dos Quadros de Pessoal mais enxutos, quando comparada a outras de Municípios com o mesmo número de habitantes, e, consequentemente, de Vereadores. Em contrapartida, é uma das Câmaras mais atuantes e dinâmicas do Estado de São Paulo, inclusive porque São Vicente já há alguns anos tem merecido destaque nacional, devido aos resultados positivos alcançados pela Administração Municipal. Em vista disso, o número de cidadãos recebidos e atendidos por esta Casa tem aumentado consideravelmente nos últimos anos, fato que tem exigido um esforço ainda maior por parte dos funcionários. Considerando que a atual Mesa Diretora pretende dinamizar ainda mais os trabalhos legislativos, oferecendo à população um serviço cada vez mais qualificado, e Considerando que para a consecução desse objetivo é necessária a colaboração de um maior número de profissionais nos mais diversos setores da Câmara, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 4 /Q? - DOCUMENTO N.° 377/Q7 Altera a redação do Anexo l da Lei n.° 1976/84 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente. Art. 1.° Passa a ser 4 (quatro) o número de cargos em comissão de Assessor Técnico, a que se refere o Anexo l da Lei n.° 1976, de 29 de setembro de 1984. Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. /•* Art. 3.° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFQNSO DE SOUSA Em 12 de março_d/ 2007 ,RA VALERIA •1.° Secretária j \J GILBEgJO-RAMPON Presidente FERN 2.° Secretário7 PO