| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2007 |
| Date | 2007-04-12 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei Complementar n" 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências |
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Cidade Monumento da História fYitriti Maíer da Nacionalidade I. 4* Lei o.'. 7/07 Mensagem n° 20/07 » ' 818/07 n.02 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Altera o Anexo I da Lei Complementar n" 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carmras, e dá outms providências. Proc. 37812/99 Art. Io - Passa a vigorar com a seguinte alteração o dispositivo abaixo relacionado da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de 2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001; 368, de 1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de 11 de junho de 2002; 396,'de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003; 403, de 29 de abril de 2003, 411, de 02 de julho de 2003; 441, de 26 de maio de 2004; 451, de 21 de outubro de 2004; 488, de 16 de dezembro de 2005; 495, de 29 de dezembro de 2005; 503, de 09 de junho de 2006; 504, de 09 de junho de 2006, e 515, de 27 de dezembro de 2006: l - Anexo l - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura — Quadro Permanente - Cargos de provimento efetivo - Nome, Referência e Quantidade Situação anterior Cargo Professor de Educação Básica II Ref. PEB2 Quaut 400 Situação nova Cargo Professor de Educação Básica 11 Ref. l'1'l í 2 Quant 412 Art. 2° - Os cargos de que trata a presente Lei Complementar serão preenchidos por concurso público de provas e títulos. Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta Lei Complementar entra em vigor na daía de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD. 252