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materia nº 7/2007

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 7 / 2007
Date 2007-04-12
EmentaAltera o Anexo I da Lei Complementar n" 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências
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Cidade Monumento da História fYitriti
Maíer da Nacionalidade
I. 4* Lei o.'.
7/07
Mensagem n° 20/07 » '
818/07
n.02
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera o Anexo I da Lei
Complementar n" 268, de 28.12.99,
que dispõe sobre o Quadro de
Pessoal da Prefeitura, cria cargos,
institui o Plano de Cargos e
Carmras, e dá outms providências.
Proc. 37812/99
Art. Io - Passa a vigorar com a seguinte alteração o
dispositivo abaixo relacionado da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de
fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de
2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001; 368,
de 1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de 11 de junho de
2002; 396,'de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003; 403, de 29
de abril de 2003, 411, de 02 de julho de 2003; 441, de 26 de maio de 2004;
451, de 21 de outubro de 2004; 488, de 16 de dezembro de 2005; 495, de 29
de dezembro de 2005; 503, de 09 de junho de 2006; 504, de 09 de junho de
2006, e 515, de 27 de dezembro de 2006:
l - Anexo l - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura — Quadro
Permanente - Cargos de provimento efetivo - Nome, Referência e
Quantidade
Situação anterior
Cargo
Professor de Educação
Básica II
Ref.
PEB2
Quaut
400
Situação nova
Cargo
Professor de Educação
Básica 11
Ref.
l'1'l í 2
Quant
412
Art. 2° - Os cargos de que trata a presente Lei
Complementar serão preenchidos por concurso público de provas e títulos.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar
onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta Lei Complementar entra em vigor na daía de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252

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