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materia nº 16/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 1990
Date 1990-03-20
EmentaFica denominada "Profª Ondina Marques de Mello" a Creche Municipal localizada na Rua "3" s/n, Vila Ema, Samaritá.
native_id12041

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*
ORIGINAL ANFXO AO
PROC. N
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Através do Decreto n? 4.060, de 17 de janeiro
do corrente ano, cópia anexa, o Sr. Prefeito Municipal denominou
"Prof$ Ondina Marques de Mello" a Creche Municipal situada na
Vila Ema, em Samaritá, concretizando justa homenagem a uma das
professoras mais dedicadas e brilhantes do quadro do ensino muni
cipal e que mui bas lembranças evoca em grande parte da população
vicentina.
Inegável a oportunidade da medida, que reco -
nhecemos uma das mais acertadas do Chefe do Executivo. No entan￾to , para que esta homenagem possa ser perpetrada, é indispensá -
vê l sanar-lhe vício de forma.
Sucede que, conforme o disposto no art. 24 ,
inciso XV, do Decreto-Lei Complementar nÇ 09, de 31 de dezembro1
de 1969 - Lei Orgânica dos Municípios coma redação dada pelo art.
19 da Lei Complementar n9 526, de 08 de dezembro de 1987, a ini.
ciativa para denominação de próprios, vias e logradouros públi —
cos é da Câmara Municipal.
Assim sendo, com o objctivo do sanar a irrogu
laridade apontada e tornar perene a digna homenagem prestada, é
que submeto ã consideração do Plenário o seguinte
PROJETO DE I£I TO 16/90
DQOJHEENrro W® 454/90
Art. 19 - Fica denominada "ProfS Ondina Marques de Mello" a Cre￾che Municipal localizada na Rua "3" s/n - Vila Ema, Sá.
maritá.
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,ré
vogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 20.03.90.
r\i/ A/n
aã) MÁRCIO FRANÇA - RENATO CARUSO

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