| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1990 |
| Date | 1990-03-20 |
| Ementa | Fica denominada "Profª Ondina Marques de Mello" a Creche Municipal localizada na Rua "3" s/n, Vila Ema, Samaritá. |
| native_id | 12041 |
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* ORIGINAL ANFXO AO PROC. N Senhor Presidente Senhores Vereadores Através do Decreto n? 4.060, de 17 de janeiro do corrente ano, cópia anexa, o Sr. Prefeito Municipal denominou "Prof$ Ondina Marques de Mello" a Creche Municipal situada na Vila Ema, em Samaritá, concretizando justa homenagem a uma das professoras mais dedicadas e brilhantes do quadro do ensino muni cipal e que mui bas lembranças evoca em grande parte da população vicentina. Inegável a oportunidade da medida, que reco - nhecemos uma das mais acertadas do Chefe do Executivo. No entanto , para que esta homenagem possa ser perpetrada, é indispensá - vê l sanar-lhe vício de forma. Sucede que, conforme o disposto no art. 24 , inciso XV, do Decreto-Lei Complementar nÇ 09, de 31 de dezembro1 de 1969 - Lei Orgânica dos Municípios coma redação dada pelo art. 19 da Lei Complementar n9 526, de 08 de dezembro de 1987, a ini. ciativa para denominação de próprios, vias e logradouros públi — cos é da Câmara Municipal. Assim sendo, com o objctivo do sanar a irrogu laridade apontada e tornar perene a digna homenagem prestada, é que submeto ã consideração do Plenário o seguinte PROJETO DE I£I TO 16/90 DQOJHEENrro W® 454/90 Art. 19 - Fica denominada "ProfS Ondina Marques de Mello" a Creche Municipal localizada na Rua "3" s/n - Vila Ema, Sá. maritá. Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,ré vogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 20.03.90. r\i/ A/n aã) MÁRCIO FRANÇA - RENATO CARUSO