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materia nº 27/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 1990
Date 1990-05-17
EmentaAcrescenta cargo no Anexo I, do Quadro de Tabelas Salariais da Lei nº 2308/90 e dá outras providências.
native_id12052

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Mensagem n9 008/90
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P R O J E T O D E LE I PROJSTO D3 LEI •-•„//
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Acrescent a cargo no Anexo I, do
Quadro d e Tabela s Salariai s d a
Lei n9 2308/90 e da outras pro￾videncias .
Processo n9 03670/90
Art. 19- 0 Anexo J , do Quadro de Tabelas Salariais
da Lei n9 2308, de 19 de janeiro de 1990, fica acrescid o em sua R e f e_
rencia 06, do cargo de Secretario de Escol a NE-S, reestruturado pela o
Lei nP 1979, de 29 de setembro de 1984, constante do Anexo Onic o que
i ntegra es ta Lei .
Art. 29 - Fic a extint o do Quadro Permanente da Se￾cretari a da Educação o cargo de Superviso r de Ensin o S E.3, criado atr a
vês da Lei n9 2032, do 19 de setembr o de 1985.
Art . 39 - As desposas com a execução da presente Lei
correrão pela s verba s orçamentaria s próprias , suplementada s se neces^
sãri o.
Art . 49 - Cst a lei entrara em vigo r na dat a de sua
publicação , ru troay i rid o seus u f c i tios a 19 de janeir o tio 19<JO.
Art. C 9 - Revogam-se as disposiçõe s em contrario .
.í)
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RQU.VADO
Mod. 246 - 5.000x2 - 04/90 • Ciática Comnieial

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