| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1990 |
| Date | 1990-05-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 1.569.004.000,00 e dá outras providências. |
| native_id | 12053 |
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Mensagem n9 009/90 (: < s f il í i o í o (tÁalii i3a$* Jtanumtnlo <?» á C*.//,./* J^.r <9« Wa P K O J E T O DE PROJKTO Dl LEI I.VZ'5. DOCUMENT O H.\ L K I Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 1.569.004.000,00 o dá outras provi, dências. Processo n9 05633/90 Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, urn crédito adicio nal de Cr$ 1.569.004,000,00 (hum bilhão, quinhentos e sessenta e nove milhões e quatro mil cruzeiros), destinados a suplementar as dotações vigentes contidas nas categorias económicas abaixo relacionadas: CAMARÁ MUNICIPAL ESPECIFICAÇÕES 010.01.01.001.2.01.3111 - Pessoal Civil 010.01.01.001.2.01.3113 - Obrigações Patronais 010.01.07.021.1.01.4110 - Obras e Instalações 010. 01. 07. 02\ 1.01 . 4120 - KiTUipamento o Material Por innnanle 010.01.07.021.2.01.3111 - Pessoal Civil 010.01.07.021.2.01.3113 - Obrigações Patronais 010.01.07.021.2.01.3120 - Material de Consumo 010.01.07.021.2.01.3131 - Remuneração de Serviços Pessoais 010.01.07.021.2.01.3132 - Outros Serviços e Encargos 010.15.81.48G.2.01.3251 - Inativos 010.15.81.486.2.01.3253 - Salário-Família Sub-Total PREFEITURA 3.1.1.1 3.1.1.3 3.1.2.0 3.1.3.1 MI.. I 210 • KMii.fi. v - r, '»i • Orftllra A Trltiuiu ESPECIFICAÇÕES Pessoal Civil Obrigações Patronais Material de Consumo Remuneração de Serv.Pes. IMPORTÂNCIAS 15.400.000,00 1.400.000,00 520.000,00 500.000,00 50.000.000,00 6.500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 5.000.000,00 9.200.000,00 80.000,00 92.100.000,00 IMPORTÂNCIAS 575.260.000,00 87.000.000,00 61.914.000,00 6 . 6 2 O . O O O , O O Y<faiS&\m n9 009/90 t^a0-A%&&?u& Ct landa (Saltitaria ««'« y/7 0/1 umenlõ 3a Jliilãriu J*a r El//»*/* » /il••(Hr 3a Ylactonalivae» fls.02 PREFEITUR A MUNICIPA L 3.1.3. 2 . 3.1.9.1 . 3.2.1.1 . 3.2.5.1. 3.2.5. 2 . 3.2.5.3 . 3.2.G . l . 3.2.6.2 . 3.2.6.7 . 3.2.8.0 . 4.1.1.0 . ESPECIFICAÇÕE S Outros Serviços e Encargos Sentença s Judiciária s Transferências Operacionais Inativo s - Provento s Pensionista s Sal ar i o-FamTI i a Juros da DTvida Contratada Outros Encargo s (Ja DTvid a Contra tada Correção Monetária sobre Opera ração de Credito p/Antecipação da Receit a Contribuições para formação do Património do Serviço Púb l i co P.A.S.E.P. Obras e Instaiaçoe s TOTAL. l IMPORTÂNCIA S 260.960.000,00 2.000.000,00 l 52.150.000,00 215.000.000,00 6. 500.000,00 12.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 3. 500.000,00 4.000.000,00 569.004.000,00 Art. 29 - O crédit o de que trata o artig o 19 desta lei , será coberto com os recursos previsto s no Incis o II § 19 do artig o 43 do Lei n<? 4320/64. Art.' 39 - Esta Lei entrar n em vigo r na dat a de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Mod. 246 G 000x2 -04/90 Gráfica Comei ciai