| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1990 |
| Date | 1990-06-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 1.000.000,00, para atender despesas com o Fundo Social de Solidariedade do Município e dá outras providências. |
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Mensagem n9 017/90 Itef.Proc.nÇ. 06084/89 c :-':, :'^3s> C tia nela fáci _fll0numenla vá ctCittéria ^Pá PROJET O ' ' '•".". ' Autoriza o Pod$r Executivo a z^>r±r CrÕdito Especial no vá lor de Cr$ 1.000.000,00, para atender dac^asas com o Fundo Social de Solidariedade do Município e da outras providências . Processo n? OSOC4/89 Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, r.m Crédito Espe- :ial no valor de Cr$ 1*000.000,00 (£um milhão de cruzeiros) destinado a atender despesas com o Funcio Social de Solidariedc '.ia Município. Ar t. 29-0 credito de que trata o artigo l*? das ta Lii, eerã* coberto com repasse a ser efetuado pelo Fun;lo Social de Só Zitlariedade do Estado de São Paulo. Art» 39 - Esta Lei entrara eia v.í<j- na tíata de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. P j-> rt ft * iV A * * A ************** * * * A i .; í. í. i: í.