| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 1990 |
| Date | 1990-06-28 |
| Ementa | Permite, a título precário, o uso da Praça 45, pela Sociedade de Melhoramentos do Conjunto Habitacional Humaitá, para a instalação de "Playground", e dá outras providências. |
| native_id | 12072 |
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C i éd n e ia íKa fi» JlLanutntnlo O U <Ç«//u/a JtaUr <J* Mensagem n« i 019/90 rROJITO M LU DOCUMENT O ? P R O J E T O DE LE I Permite, a título precário, o uso da Praça 45, pela Sociedade de He. lhoramentos do Conjunto Habitacio. nal Humaitá, para a instalaçã o de "P.lnyground" , e dá outras providências . Processo n« , 07944/90 Art. 1 Q - Fica permitido, a título precário, o uso da Praça Quarenta e Cinco , pela Sociedade de Melhoramentos do Conjunto Habitaciona l Humaitá , para a instalaçã o de um "Playgrnund". Art. ?8 - A permissionári a se respon.sab ilizará pela conservação e segurança dos equipamentos. Art. 3fl - A confecção, estrutura e insta - lação dos equipamentos deverá ser feita de modo a que garantam total segurança aos usuários. Art. 4S - A inobservânci a das exigências 1 prevista s nesta lei , em qualque r dos equipamentos , importará em sua imediata remoção por parte da Prefeitura. Art. 5C - Esta Lei entrará emoigor na da_ ta de sua publicação, revogadas as disposições em Tíontrauião. O ARQUIVADO EM 73 O -í O o o r~ O J S o > ^» 10