| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 1990 |
| Date | 1990-06-28 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente a firmar Convênio com a UNESP - Universidade Estadual Paulista, par cooperação recíproca na área do ensino. |
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Mensagem 11^ 020/90. i?» yft<WMmnní0 tfo tyCistAria QtlIJa yTfafar ia M LKI •. DOCUMENT O •.• I1 R O J E T O D K LE I Autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente a firmar Convénio com a UNESP - Universidade Estadual Pau lista, para cooperação reciproca f na área do ensino. Processo n^ 08997/90. Art . 19 - Fica o Executivo Municipal auto ri do a firmar Convénio com a UNESP - Universidade Estadual Paulista, sando a cooperação recíproca dos convenentes para o desenvolvimento de atividades voltadas para a melhoria do ensino e em outros setor de atuaçao de ambos . Paragraf o único - O Convénio obedecera às c l sulas constantes da minuta oin anexo, a qual fica fazendo parto !" grante da presente Lei . Art. 29 - Os encargos que a Prefeitura vier assumi r no rof er í do Convénio, correrão por conta de verbn.s pró p r- i a. s constantes do orçamento vlgonto, suplementadas se nocris.sar i o . Art. 3 " - l s t- a Lei o n t rara o m v l fítir na ila l a sua publicação, revogadas as disposições em contrario. v es au \RQUIV í