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materia nº 48/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 1990
Date 1990-06-28
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente a firmar Convênio com a UNESP - Universidade Estadual Paulista, par cooperação recíproca na área do ensino.
native_id12073

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Mensagem 11^ 020/90.
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M LKI •.
DOCUMENT O •.•
I1 R O J E T O D K LE I
Autoriza a Prefeitura Municipal de
São Vicente a firmar Convénio com
a UNESP - Universidade Estadual Pau
lista, para cooperação reciproca
f
na área do ensino.
Processo n^ 08997/90.
Art . 19 - Fica o Executivo Municipal auto ri
do a firmar Convénio com a UNESP - Universidade Estadual Paulista,
sando a cooperação recíproca dos convenentes para o desenvolvimento
de atividades voltadas para a melhoria do ensino e em outros setor
de atuaçao de ambos .
Paragraf o único - O Convénio obedecera às c l
sulas constantes da minuta oin anexo, a qual fica fazendo parto !"
grante da presente Lei .
Art. 29 - Os encargos que a Prefeitura vier
assumi r no rof er í do Convénio, correrão por conta de verbn.s pró p r- i a. s
constantes do orçamento vlgonto, suplementadas se nocris.sar i o .
Art. 3 " - l s t- a Lei o n t rara o m v l fítir na ila l a
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
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