| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1990 |
| Date | 1990-06-28 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente, a firmar Convênio com a ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., visando desenvolver projeto para a instalação do "Parque Ecológico Voturuá". |
| native_id | 12074 |
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Autoriza a Prefeilura Municipal
de São Vicente, a firmar Couve
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cidade de São Paulo S/A., visan
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i n.sta I a ç a o do "Parque Dcolog i c o
Voturua".
Processo n? 02412/90.
Ari . l " Fica o F.xecutivu Municipal aulor i
a firmar Convénio com a ('LKTKOPAULO - liletric idade de São Pau
l o S/A . , vlsnndo desenvolver pró jet o para a instalaçoo do " Pa r (p ir
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Ecológico Voturua".
Parágrafo único - O COMveni o obedecera ns
clausulas constantes da minuta em anexo, a qual fica fazendo parle
integrante da presente Lei .
Ari . 2 ° - Os encargos <|nr a Pré Pé i l n rã vier *
a assumir no referido Convénio, correrão por conla de verbas firo
p r i as , r OMS t a ii t e.s do o rcariKMi < o v i ^< MI l e , s u p l e me n f- adas NI- n r cessa r Í <i»
Ari. .1" l':.sla l,e i entrara em vigo r na da Ia
de sua pui) l i cação, revogadas as disposições em coulrai'Ío.
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