br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 52/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 1990
Date 1990-08-14
EmentaProíbe a construção de lombadas nas vias e logradouros públicos do Município.
native_id12077

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PROJKTO M LEI •«.. 5.2/90
nOCUMHNT U •."-
Senhor Presidente
Senhores Vereadores ORIGINAL
PROC. N o
EM. (í? /C.?/Í?P
Em qualquer situação evitar os excessos é não
somente recomendável, como também muito necessário.
Em nossa cidade há excesso de lombadas. Reco￾nhecemos que, em certos casos, é útil buscar uma redução da veloci.
dade do trânsito em benefício da segurança dos pedestres. Entrctan
to, o que ocorre atualmente é não somente excessivo, como também
prejudicial.
Há lombadas por toda parte. No centro da cida
de, particularmente, é difícil dirigir um veículo, pois o trânsito
se processa muito lentamente em razão do número de lombadas.
Infelizmente, o trânsito na área central de '
nossa cidade se apresenta cotidianament.e confuso e desordenado
Alem das lombadas, há os ciclistas realizando verdadeiras acroba￾cias diante dos veículos e os pedestres que teimam em não utili￾zar o espaço a eles destinado, A porção utilizável do leito carro￾çável das ruas reduz-se, assim, ao mínimo tolerável e o risco de
atropelamentos é constante. Agravando todo esse quadro, existem as
lombadas.
Não há rua em São Vicente que não conte com'
um desses obstáculos. É evidente que necessitamos controlar a velo
cidade dos veículos porém, dentro em breve, o trânsito em nossa '
cidade ficará completamente inviável, tal o número de lombadas
existentes.
Devemos avaliar os inconvenientes da presença
de tantos obstáculos em nossas vias públicas, refletindo, por exem
pio sobre o que poderá acontecer se for necessário transportar um
paciente acidentado em uma ambulância. Com a profusão de lombadas.
certamente haverá ura considerável atraso no transporte desse pa￾ciente . Em presença de uma hemorragia, as coisas se complicariam '
ainda mais. Portanto, nesse caso, uma lombada pode representar a
perda de uma vida humana. É inconstestável que se não houvesse tais
obstáculos, a ambulância poderia chegar muito mais rapidamente ao
hospital mais próximo,
A lentidão do trânsito provocada pela presen￾ça dessas lombadas poderá ser igualmente prejudicial e até mesmo '
fatal no caso de necessidade de socorro rápido por parte dos Bom￾beiros ou da Policia.
Devemos, portanto, avaliar os dois lados da '
questão. É certo que há necessidade de disciplina e controle da vê
locidade excessiva e, incontestavelmente, incompatível no perime -
tro urbano. Porém, há também que se considerar os inúmeros inconve
nientes em termos nossas ruas atravancadas do princípio ao fim com
esses obstáculos, alguns deles completamente desnecessários.
'Assim, não é possível chegar a uma situação '
ideal, sem forçosamente reconhecer os perigos dos excessos.
A verdade é que nossa cidade está com um trãri
sito absurdamente lento devido à presença de enorme quantidade de
lombadas.
Há outros meios de alcançar o controle da ve￾locidade excessiva, sem lançar mão de obstáculos dessa natureza, a
começar da simples educação para o trânsito que deve começar nas '
escolas.
Dessa forma, esperando contar com a compreen￾são dos nobres Pares para a presente iniciativa, é que submeto ã '
consideração do E. Plenário o seguinte
PROJETO DE LEI N9 52/90
DOCUMENTO N9 2104/90
Art. 19 -
Proíbe a construção de lombadas
nas vias e logradouros públicos
do Município.
Fica proibida a construção de lombadas ou a instalação '
de quaisquer dispositivos redutores de velocidade de vêí
culos nas vias e logradouros públicos do Município.
Art. 29 - Ficam permitidos os reparos e reconstruções das lombadas
e dispositivos já existentes à data de publicação desta
Lei .
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re￾vogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 14 de agosto de 1990.
a) FER COSTA
DH/ca

open original →