| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 1990 |
| Date | 1990-08-14 |
| Ementa | Proíbe a exposição de mercadorias na área externa de estabelecimentos comerciais. |
| native_id | 12078 |
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PKOJ1TO M LEI ».• 53/90 DOCUMENT O •-• 2105/90 Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL *NFXO AO PROC. N o Quem percorre as ruas centrais de nos; só Município, certamente se sente oprimido pelo impacto visual das centenas de cartazes, de letreiros, de faixas, de "out-doors" gran dês e pequenos, enfim, por toda essa parafernália de inscrições ' que poluem irremediavelmente o visual das nossas ruas e acaba por comprometer a estética urbana. S ao Vi cen te e uma das ci dade s mai s pó luídas visualmente e, inclusive, não devemos considerar essa questão apenas sob o ponto de vista do prejuízo ã estética. A poluição visual, bem como todas as demais formas de poluição, compromete a qualidade de vida dos cidadãos, produzindo "stress", irritabilidade, dispersão e atordoamento. Caminhar por uma cidade onde a poluição visual é tão acentuada como no centro de São Vicente significa um desprazer constante, uma agressão visual, uma violência. Muitos especialistas em urbanismo chegaram ã conclusão que um dos maiores fatores de violência nas cidades se relaciona diretamente com a quantidade de barulho e de poluição visual nas áreas de maior aflu xo de pessoas. Todos devem concordar que São Vicente, apesar do esforço digno de reconhecimento, alias, de muitos de nos^ sós comerciantes, ainda se apresenta com bolsoes onde a poluição visual ultrapassa os limites do tolerável. Podemos tomar como exemplo a Rua Frei Gaspar, e mais particularmente, no trecho compreendido entre as Ruas Padre Anchieta e XV de Novembro. Ali, a quantidade de carta - zes e letreiros de lojas produz uma tamanha impressão de caos que e impossível sequer reconhecer o perfil urbano. Para agravar essa1 situação, ha também aquelas lojas que mantêm a prática obsoleta de exibir os produtos que comercializam diretamente nas fachadas, f i. xados era painéis junto aos letreiros, amontoados em pilhas ou de - pendurados por toda parte, enfim, de uma maneira absurda que não ' permite sequer a sua identificação por parte dos consumidores. Na ilusão de estarem proporcionando ' aos seus prováveis clientes uma "visão de conjunto" dos produtos ' que possuem para venda em seus estabelecimentos, esses comercian - tes estão, na verdade,provocando uma imensa confusão que surte efeito exatamente contrário. Não ha como localizar qualquer coisa en - tre o amontoado de peças de vestuário, acessórios, guarda-chuvas e outros tantos produtos expostos â venda. Ignorando solenemente as vantagens de manterem vitrines esteticamente bem organizadas que caracterizam o comércio refinado, esses comerciantes insistem em manter ã porta ' de seus estabelecimentos aquela barafunda de artigos amontoados ' que, convenhamos, provoca uma visão de cataclisma visual nos transeuntes , além de consideráveis prejuízos na contabilidade dessas ' lojas. Sim, porque atordoados com tanta coisa exposta ã venda,os fregue sés acabam por passar em frente, sem se deterem por coisa alguma. E, no fim, perde o comerciante com ' seus métodos antiquados, perde o freguês que poderia por certo deparar com boas ofertas e perde ainda mais a cidade, com a indese jji vel poluição visual. Assim, com o objetivo de proporcionar uma sensível melhora na caótica aparência do comércio vicentino nas ãreas mais centrais, o que incidirá diretamente na redução dos índices de poluição visual, é que submeto ã consideração do E. Pie nãrio o seguinte PROJETO DE LEI N9 53/90 DOCUMENTO N9 2105/90 Proíbe a exposição de mercadorias na área externa de estabelecimentos comerciais . Art. 19 - Fica proibida a exposição de quaisquer mercadorias e pró dutos na área externa das edificações onde funcionem estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços. Parágrafo Onico - Incluem-se na proibição deste artigo ' as marquises, fachadas, toldos e cober turas. Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , ré vogadas as disposições em contrario. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA Em 14 de afcosXa de 1990 a) FE TA FC/jc