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← São Vicente (SP)

materia nº 53/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 1990
Date 1990-08-14
EmentaProíbe a exposição de mercadorias na área externa de estabelecimentos comerciais.
native_id12078

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texto original #

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PKOJ1TO M LEI ».• 53/90
DOCUMENT O •-• 2105/90
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAL *NFXO AO
PROC. N o
Quem percorre as ruas centrais de nos;
só Município, certamente se sente oprimido pelo impacto visual das
centenas de cartazes, de letreiros, de faixas, de "out-doors" gran
dês e pequenos, enfim, por toda essa parafernália de inscrições '
que poluem irremediavelmente o visual das nossas ruas e acaba por
comprometer a estética urbana.
S ao Vi cen te e uma das ci dade s mai s pó
luídas visualmente e, inclusive, não devemos considerar essa ques￾tão apenas sob o ponto de vista do prejuízo ã estética. A poluição
visual, bem como todas as demais formas de poluição, compromete a
qualidade de vida dos cidadãos, produzindo "stress", irritabilida￾de, dispersão e atordoamento.
Caminhar por uma cidade onde a polui￾ção visual é tão acentuada como no centro de São Vicente significa
um desprazer constante, uma agressão visual, uma violência. Muitos
especialistas em urbanismo chegaram ã conclusão que um dos maiores
fatores de violência nas cidades se relaciona diretamente com a
quantidade de barulho e de poluição visual nas áreas de maior aflu
xo de pessoas.
Todos devem concordar que São Vicente,
apesar do esforço digno de reconhecimento, alias, de muitos de nos^
sós comerciantes, ainda se apresenta com bolsoes onde a poluição
visual ultrapassa os limites do tolerável.
Podemos tomar como exemplo a Rua Frei
Gaspar, e mais particularmente, no trecho compreendido entre as
Ruas Padre Anchieta e XV de Novembro. Ali, a quantidade de carta -
zes e letreiros de lojas produz uma tamanha impressão de caos que
e impossível sequer reconhecer o perfil urbano. Para agravar essa1
situação, ha também aquelas lojas que mantêm a prática obsoleta de
exibir os produtos que comercializam diretamente nas fachadas, f i.
xados era painéis junto aos letreiros, amontoados em pilhas ou de -
pendurados por toda parte, enfim, de uma maneira absurda que não '
permite sequer a sua identificação por parte dos consumidores.
Na ilusão de estarem proporcionando '
aos seus prováveis clientes uma "visão de conjunto" dos produtos '
que possuem para venda em seus estabelecimentos, esses comercian -
tes estão, na verdade,provocando uma imensa confusão que surte efei￾to exatamente contrário. Não ha como localizar qualquer coisa en -
tre o amontoado de peças de vestuário, acessórios, guarda-chuvas e
outros tantos produtos expostos â venda.
Ignorando solenemente as vantagens de
manterem vitrines esteticamente bem organizadas que caracterizam o
comércio refinado, esses comerciantes insistem em manter ã porta '
de seus estabelecimentos aquela barafunda de artigos amontoados '
que, convenhamos, provoca uma visão de cataclisma visual nos tran￾seuntes , além de consideráveis prejuízos na contabilidade dessas '
lojas. Sim, porque atordoados com tanta coisa exposta ã venda,os fregue
sés acabam por passar em frente, sem se deterem por coisa alguma.
E, no fim, perde o comerciante com '
seus métodos antiquados, perde o freguês que poderia por certo de￾parar com boas ofertas e perde ainda mais a cidade, com a indese jji
vel poluição visual.
Assim, com o objetivo de proporcionar
uma sensível melhora na caótica aparência do comércio vicentino
nas ãreas mais centrais, o que incidirá diretamente na redução dos
índices de poluição visual, é que submeto ã consideração do E. Pie
nãrio o seguinte
PROJETO DE LEI N9 53/90
DOCUMENTO N9 2105/90
Proíbe a exposição de mercadorias na
área externa de estabelecimentos co￾merciais .
Art. 19 - Fica proibida a exposição de quaisquer mercadorias e pró
dutos na área externa das edificações onde funcionem es￾tabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de
serviços.
Parágrafo Onico - Incluem-se na proibição deste artigo '
as marquises, fachadas, toldos e cober
turas.
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , ré
vogadas as disposições em contrario.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA
Em 14 de afcosXa de 1990
a) FE TA
FC/jc

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