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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A volta de doenças que são imunopreveníveis, ou seja, que
podem ser combatidas com vacinas, tem sido relatada por todo nosso país.
Doenças como sarampo, rubéola, caxumba e poliomielite têm contaminado
cada vez mais crianças, jovens e adultos e isso tem prejudicado o status que o
Brasil conquistou durante décadas com seu programa de vacinação promovido
pelo SUS.
Além disso, ainda há um agravante: muitos pais ou responsáveis
também têm negligenciado a vacinação de crianças e adolescentes,
favorecendo a propagação de desinformação e das próprias doenças, algumas
delas até pouco tempo atrás consideradas erradicadas.
Assim, visando melhorar a cobertura vacinal e espalhar
conhecimento adequado aos nossos jovens e crianças durante sua formação
acadêmica, proponho a criação de um programa de vacinação escolar que
poderá ser uma política pública de saúde municipal base a ser regulamentada
pelo Poder Executivo.
Nesse sentido, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 167/2023
Dispõe sobre a instituição do Programa
Vacinação Escolar no Município de
São Vicente.
Art. 1º - Fica instituído no município o Programa Vacinação
Escolar, destinado aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental da
rede municipal de ensino.
Art. 2º - Para a realização do Programa Vacinação Escolar, serão
promovidas as seguintes atividades:
I - orientação sobre a importância da vacinação para os
responsáveis de jovens e crianças matriculados, mediante palestras,
seminários e visitas a domicílio;
II - realização de atividades envolvendo o corpo docente e
discente das unidades escolares visando ao ensino e ao esclarecimento de
dúvidas sobre o assunto objeto desta lei;
III – divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, de
informações pertinentes ao Programa Vacinação Escolar;
IV - vacinação de jovens e crianças nas unidades escolares.
Art. 3º - Esta lei visa alcançar os seguintes objetivos:
I - aumentar a cobertura vacinal de jovens e crianças;
II - difundir conhecimentos sobre a importância da vacinação e da
não proliferação de doenças;
III - evitar que haja saturação no atendimento na rede pública de
saúde no tratamento de doenças imunopreveníveis;
IV - diminuir a propagação de informações inverídicas sobre a
vacinação.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 28 de setembro de 2023.
JEFFERSON CEZAROLLI
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